Prova 5º ano

Metodologia Cientifica

Instituto – IESC

Professora. Farbênia

Alunas. Maria Viliane Maria José Carla

ÌNDICE

01- Capa

02- Justificativa
03 - Objetivos
04- Metodologia
05 - Recursos
06- Avaliação

A importância da lei Maria da Penha no combate a violência contra a mulher no estado do Ceará.

Justificativa.
O presente projeto é fundamentado na lei 1.340/06, mais conhecida como Lei Maria da Penha, que veio como mais uma tentativa de promover a consolidação dos Direitos Humanos, fazendo com que as mulheres, vítimas de violência doméstica e familiar, tenham seus direitos respeitados através de um sistema que visa não somente punir seus agressores, mas também reabilitá-los, já que o tratamento destes é fundamental para a prevenção de novos atos característicos da violência familiar. O agente deve ter consciência de que sua conduta é intolerável no meio social, e passar a enxergar sua companheira, assim como todos aqueles que o cercam, como seres humanos aos quais se devem respeito. Para isso, a lei estipula a criação de centros educacionais e de reabilitação para os agressores, como também uma política de assistência e proteção às vítimas de violência por meio da implantação de casas de abrigo, bem como assistência psicológica para que possam reiniciar suas vidas. Portanto, a lei Maria da Penha veio de forma sistemática e hábil, proporcionar uma melhoria no que diz respeito ao tratamento das vítimas, como também promover uma punição mais justa e eficaz para seus agressores sem deixar escapar sua função ressocializadora, fazendo com que o agente volte ao lar consciente do seu papel no âmbito familiar, sendo a figura paterna presente na vida dos filhos, marido participativo dos assuntos domésticos e, principalmente, o companheiro da mulher para protegê-la e zelar pelo seu bem-estar, através da