Projeto Sobre Acidentes Domesticos

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO Desde a criação da constituição de 1988 existe o anseio de regulamentação das normas de trabalho dos prestadores de serviço à família (os trabalhadores domésticos), os heróis que mediante remuneração prestam serviço com finalidade não lucrativa a família ou residência, onde na maioria das vezes estes se tornan integrantes leais dos lares brasileiros, este vínculo hoje infelizmente está sendo quebrado pela

atento ao que diz o estatuto do idoso onde consta na portaria nº 810, de 22 de setembro de 1989, que apresenta normas de funcionamento para instituições destinadas ao atendimento de idosos. O próximo objetivo são os procedimentos dos empregadores domésticos. O impacto da PEC das empregadas domestica, onde tem sua atividade instituída pela lei nº 5.859/72, regulamentada pelo decreto nº 71.885/73, fortalecida em 04 de abril de 2013, e citar quais as formalidades para oficialização de um…

Horizonte, MG RESUMO A condição de maus tratos e abandono a animais domésticos mexe muito com a emoção das pessoas, portanto o grupo identificou a importância de tratar desse tema que abrange a vida desses seres que apresentam grande vulnerabilidade em relação a seus agressores, os humanos. A partir disso, escolhemos a ONG Cão Viver - já conhecida e respeitada por seu trabalho sério com cães e gatos - para desenvolver um projeto de conscientização que envolveu uma série de ações como…

Ministério do Trabalho e Emprego) tratando sobre os riscos nas Estações de Tratamento de Esgoto. O GEAF, Grupo Especial de Apoio à Fiscalização no Setor de Saneamento e Urbanismo, em novembro de 2002, publicou trabalho apresentando um diagnóstico das condições de riscos dos trabalhadores nas Estações de Tratamento de Água, Tratamento de Esgoto e de Resíduos Sólidos. Tiveram como bases consultas nas RAIS (Relação anual de Informações Anuais) levantando o numero de acidentes do setor, as…

reutilizável do lixo é desperdiçada. A coleta seletiva de resíduos domésticos é uma alternativa para desviar os resíduos sólidos reaproveitáveis dos aterros sanitários. A proposta deste projeto vem de encontro à necessidade de preservação do meio ambiente, evitando o desperdício de materiais recicláveis. Inicialmente será realizado um trabalho de orientação e sensibilização da população para a correta separação do lixo reciclável doméstico, facilitando o trabalho dos catadores de papel e…

REVISÃO BIBLIOGRÁFICA SOBRE ACIDENTES COM CRIANÇAS * BIBLIOGRAPHY REVIEW ABOUT CHILDREN' ACCIDENTS Luiza Jane Eyre Xavier de Souza ** Maria Grasiela Teixeira Barroso *** SOUZA, L.J.E.X. de; BARROSO, M.G.T. Revisão bibliográfica sobre acidentes com crianças. Rev.Esc.Enf.USP., v.33, n.2, p. 107-12, jun. 1999. RESUMO O objetivo do estudo consistiu, em apresentar uma revisão bibliográfica dos acidentes com. crianças. Utilizaram-se as pesquisas documental e bibliográfica como metodologia

grandes projetos: Escrituração Contábil Digital, Escrituração Fiscal Digital e NF-e - Ambiente Nacional. Atualmente, diversos outros projetos já foram integrados ao SPED, tanto no que se refere a informações relativas à escrituração fiscal e contábil quanto em relação aos documentos fiscais eletrônicos. O eSocial veio agregar ao Sped a parte trabalhista, previdenciária e fiscal sobre a folha de pagamento. No que concerne à parte trabalhista, devem ser lançadas no eSocial…

empregados domésticos, conhecida como PEC das domesticas ,entrou em vigor desde o dia três (03) de abril de 2013. Com isso, alguns direitos começaram a valer. De acordo com o governo federal, a extensão dos direitos previstos na Consolidação das Leis do Trabalhado (CLT) as trabalhadoras domésticas trará benefícios a toda a sociedade. De um lado, os trabalhadores domésticos terão garantidos os seus direitos, do outro, será elevado o nível de profissionalização da categoria. Os…

o regramento jurídico do trabalho doméstico. 1. INTRODUÇÃO No último dia 02 de abril de 2013, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) n. 66/2012, apelidada de PEC do trabalhador doméstico, a qual, a partir de então, se transformou na Emenda Constitucional (EC) n. 72/2013. O propósito da EC foi o de alterar o parágrafo único do art. 7º da Constituição Federal, ampliando a gama de direitos reconhecidos aos trabalhadores domésticos, conforme quadro…

EMPREGADO DOMÉSTICO Alterações Trazidas pela EC Nº 72/2013 – PARTE I ROTEIRO 1. ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA EC Nº 72/2013 1.1. Direitos com aplicabilidade imediata 1.2. Direitos que dependem de regulamentação 2. CONCEITO 2.1. Empregado Doméstico 2. 2. Empregador Doméstico 3. ASPECTOS TRABALHISTAS 3.1. Cadastro na Previdência Social 3.2. Admissão 3.3. Exame Admissional e Demissional 3.4. Carteira de Trabalho 3.5. Contrato de Experiência 3.6. Remuneração 3.7. Jornada de…