Projeto Pesquisa Tribunal Do Júri Fundamentação Jurados

- UEL retratam o labor acadêmico de estudantes de graduação, pós-graduação, de pesquisadores e de docentes, em âmbito nacional. A diversidade dos temas jurídicos abordados e a relevância que possuem na contemporaneidade refletem a importância da pesquisa científica no âmbito do Direito, por fomentar o pensamento crítico e proporcionar o intercâmbio de conhecimento entre os pesquisadores, além de apresentar os estudos desenvolvidos à sociedade, colaborando, enfim, com o processo de…

decisões do Tribunal de Inquisição contra aquele que discordasse dos dogmas religiosos católicos ou, mesmo que não discordasse, fosse refratário à sua aceitação. A grande maioria dos condenados eram pessoas simples, ignorantes e indefesas. Havia casos de apenados que mesmo professando a fé cristã e os dogmas católicos, uma vez delatado falsamente por um desafeto ligado a Igreja recebia a condenação. Não se garantia o devido processo legal, a ampla defesa e o juiz natural. O…

estabelecido por lei; a Consolidação pode ser criada por mero decreto. Nada obsta, porém, que a Consolidação seja ordenada por lei, cuja iniciativa do projeto compete à mesa diretora do Congresso Nacional, de qualquer de suas casas e qualquer membro ou comissão da Câmara dos Deputados, do Senado Federal ou do Congresso Nacional. Será também admitido projeto de lei de consolidação destinado exclusivamente à declaração de leis ou dispositivos implicitamente revogados ou cuja eficácia…

suporte em roteiro escrito, com ou sem recurso a equipamentos audiovisuais; 2. Exploração da matéria sob forma de atividades práticas (individual ou em grupo e correção em sala de aula); 3. Pesquisa, nos veículos de comunicação social, para discussão em sala, de eventos reais relacionados com o da disciplina. 4. Pesquisa e discussão conjunta sobre questões que abordam a linguagem jurídica. SISTEMA DE AVALIAÇÃO A Av1 deve ser individual, de natureza dissertativa. A consulta ao material…

ricas e diversas O fortalecimento e desenvolvimento das estruturas Impede a apreciação da importância Das condições das atividaes apropriadas O afã de organização mas sobretudo A consulta com numerosos usuários Oferece um ensaio interessante de pesquisa Do modelo de desenvolimento Os princípios ideológicos superiores, assim como O início de uma ação geral de formação das atitudes Implicam o processo de reestruturação e de modernização Das formas de ação. 1. Comunicação Jurídica…

essencial para que eu seguisse o meu caminho. Por fim, a todos aqueles que, direta ou indiretamente, contribuíram de alguma forma com a realização da presente pesquisa e concretização do sonho acadêmico. E às pedras do caminho, pois foram elas que me fortaleceram e certamente me fortalecerão na trilha futura. RESUMO A presente pesquisa monográfica visa analisar os meios tecnológicos em nosso Direito e as suas conseqüências ao ser empregado na realização do interrogatório como…

militar brasileira. O autor acrescenta que “à política dos crimes comuns outorgouse o direito de matar: bastava, agora, alegar que alguém reagira, e tudo estava resolvido pelo auto de resistência”. Em sua experiência como juiz à frente do 1º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro, Verani relata como se deparou com inúmeros casos de autos de resistência lavrados para mascarar execuções sumárias praticadas por agentes da repressão ditatorial. Caso o juiz negasse o pedido de arquivamento…

para proceder à integração do direito, ou então à analogia, ao costume ou às leis de outro país. O Direito Talmúdico recepcionou normas do Direito Canônico, como, por exemplo, o culto aos mortos; em contrapartida, este recepcionou daquele a fundamentação para a anulação de casamentos não consumados. Casamentos e divórcios estão sob a jurisdição religiosa. Neemias (9.38, 10. 1-39) reproduz um documento, espécie de “contrato social”, firmado pelos chefes das famílias que retornaram…

Direito adquirido, ato jurídico perfeito e coisa julgada, 201 5.67 Princípio do juiz natural, 204 5.68 Juízos naturais constitucionais, 206 5.69 Prefeitos municipais e princípio do juiz natural, 209 5.70 Princípio do promotor natural, 212 5.71 Tribunal do júri, 214 5.72 Princípios da reserva legal e da anterioridade em matéria penal, 219 5.73 Princípio da reserva legal e medidas provisórias, 221 5.74 Irretroatividade da lei penal in pejus, 223 5.75 Proteção aos direitos e…

que podem ser realizados por meio da Videoconferência. E na Conclusão, foi demonstrado como o interrogatório pode ser feito por meio da Videoconferência. Foram abordadas, ainda, as críticas, as vantagens, o posicionamento do Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça, antes da publicação da nova Lei que autoriza a realização dos Atos Processuais por meio da Videoconferência. E por fim, tentou-se demonstrar todos os aspectos da Lei n° 11.900/2009, no curso dos processos criminais.