Projeto Para Implementação Da Medida Socioeducativa De Pr

EDUCAÇÃO EDUCAÇÃO NAS PRISÕES BRASILEIRAS Relatora: Denise Carreira Assessora: Suelaine Carneiro OUTUBRO DE 2009 Secretaria Executiva da Plataforma DhESCA Brasil Rua Des. Ermelino de Leão, 15, conj. 72 – Centro – CEP: 80410-230 – Curitiba/PR – Brasil +55 (41) 3014-4651 - + 55 (41) 3232-4660 http://www.dhescbrasil.org.br – secretariadhesc@yahoo.com.br Catalogação – Brasil. Centro de Documentação de Ação Educativa CARRREIRA, Denise Relatoria Nacional para o Direito…

Ministério Público do Trabalho que tem por escopo zelar pela efetiva observância dos direitos de crianças e adolescentes, em suas relações de formação profissional e de trabalho, sejam licitas ou ilícitas) idealizou o Projeto Nacional “ATLETAS DA COPA E DAS OLIMPÍADAS”. 1 O projeto Atletas da Copa e da Olimpíadas destina-se a enfrentar a exploração do trabalho de atletas-mirins que vêem nos esportes, em especial no futebol, um sonho de realização profissional e riqueza; e que, por…

Social), Conselho da CORDE (Coordenadoria Nacional para Integração da Pessoa Portadora de Deficiência) e outros. A volumosa legislação vigente protetiva das pessoas portadoras de deficiência, de extraordinário colorido social, carece contudo de implementação e efetividade, obrigando-nos à reflexão sobre o muito que ainda falta para a indispensável certeza jurídica, diante da crescente demanda e carência de políticas públicas indispensáveis. Nesse cenário, a unanimidade dos…

Hidrelétrica Ernestina e PCH Forquilha ______________________ 39 Projeto Básico Usina Hidrelétrica Ernestina ___________________________________ 40 Ampliação da PCH Bugres ________________________________________________ 40 UHE Dona Francisca _____________________________________________________ 40 UHE Machadinho _______________________________________________________ 41 UHE Campos Novos _____________________________________________________ 41 Projeto CERAN – Companhia Energética Rio das…

............................................................................. 136 Anexo II............................................................................... 140 8 APRESENTAÇÕES 9 A assunção do compromisso social, como projeto político da Psicologia enquanto ciência e profissão, provocou grande mudança nos fazeres e saberes da Psicologia. Os profissionais psicólogos vão, aos poucos, buscando intervenções para além das questões individuais; são ações…

1 Ministério da Justiça Departamento Penitenciário Nacional , Diretoria do Sistema Penitenciário Federal Projeto BRA 05/038 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO NACIONAL MANUAL DE TRATAMENTO PENITENCIÁRIO INTEGRADO PARA O SISTEMA PENITENCIÁRIO FEDERAL: GESTÃO COMPARTILHADA E INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA MARIA EMILIA ACCIOLI NOBRE BRETAN Consultora MARIA CLÁUDIA CAPUANO VILLAR Consultora Brasília - 2010 2 TARSO GENRO Ministro da Justiça AIRTON ALOISIO…

o PROERD - Programa Educacional de Resistência à Violência e às Drogas, em seis diferentes unidades da federação. Com a sobredita proposição pretendeu-se ainda verificar se o programa, em tela, alcança uma importante finalidade subsidiária dos projetos de prevenção secundária, isto é, além de atingir de forma construtiva os seus beneficiários vulneráveis à violência por fatores de risco, concomitantemente, alvejar positivamente os agentes de segurança pública encarregados da sua…

Metelski Beckert Gabrielle Contini Patrícia Marques Vasconcellos Rafaela Rodrigues Carneiro Penélope Gama Machado Revisão Editorial Profª Ester dos Santos Oliveira Lídia Emi Ogura Fujikawa Profª Linda Abou Rejeili de Marchi Supervisão do Projeto Gráfico Professor Ricardo Herrera Diagramação Diogo Araujo CURSO SUPERIOR DE T ECN OLOGIA E M G ESTÃO PÚ BL I CA Educação a Distância I nsti t uto Fe dera l Pa ra n á PARANÁ INSTITUTO FEDERAL PARANÁ Prof. Irineu Mario Colombo

– Curitiba, 2011. 194 f. Orientador: Prof. Dr. Miguel A. Carid Naveira Dissertação (Mestrado em Antropologia Social) - Setor de Ciências Humanas, Letras e Artes, Universidade Federal do Paraná. 1. Pessoas desabrigadas – Condições sociais – Curitiba (PR) – 2009-2011. 2. Pessoas desabrigadas – políticas públicas. 3. Movimentos sociais urbanos. 4. Antropologia urbana. I. Título. CDD 362.61 Dedico este trabalho à população em situação de rua e sua luta. A cada pessoa que sofreu e sofre…

Sisnad; prescreve medidas para prevenção do uso indevido, atenção e reinserção social de usuários e dependentes de drogas; estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas; define crimes e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: TÍTULO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1° Esta Lei institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; prescreve…