Projeto Monografia Lei Maria Da Penha

conjugal que por escolha deles venha a ocorrer a adoção de crianças, tomando-os assim como filhos. Nesse tipo de casamento o preconceito é constante pela sociedade, muitos ate sofrendo agressões pela sua escolha sexual por puro racismo, mesmo já existindo leis a favor dessa união. 2.8Famílias monoparental: Formada por um dos pais (mulher ou homem),e seus descendentes... Na maioria das vezes esse caso acontece com mulheres que foram abandonadas pelo marido na gravidez, se…

de dezembro de 1973, por decisão da American Psychiatric Association. Por outro lado, desde 1991, a Anistia Internacional considera violação dos direitos humanos a proibição da homossexualidade. (1) Sabe-se que na Dinamarca (Lei nº 372/89), na Holanda (1991), na Noruega (Lei nº 40/93), na Suécia (partenariat, de 1995) e em algumas cidades dos Estados Unidos da América do Norte, há aceitação pelo poder público da relação homossexual. No Brasil o histórico é o seguinte: em São Paulo, o…

relacionamento na vida adulta com a figura masculina, pelo fato de na grande maioria das vezes as agressões serem realizadas por homens (SILVA; OLIVEIRA, 2002). 3.3 VIOLENCIA PSICOLÓGICA EM MULHERES A violência psicológica cometida à mulher por lei é caracterizada por “[...] qualquer conduta que lhe cause dano emocional e diminuição da auto-estima, ou que lhe prejudique e perturbe o pleno desenvolvimento [...]”. Dessa forma é possível perceber que a violência psicológica é…

RAIMUNDO NONATO PENHA CUTRIM FILHO MANAUS - AM 2009 RAIMUNDO NONATO PENHA CUTRIM FILHO PEDOFILIA AS CONSEQÜÊNCIAS PSICOLÓGICAS NA VIDA DO MENOR E AS CONSEQÜÊNCIAS JURÍDICAS NA VIDA DO AGRESSOR. Monografia apresentada como exigência da Disciplina Orientação de Monografia para obtenção do grau de bacharel no Curso de Direito do Centro Universitário de ensino Superior do Amazonas – CIESA sob a orientação de Nilce Elaine Byron Ramos. MANAUS – AM 2009 FOLHA DE APROVAÇÃO Monografia…

de Vitória como requisito parcial para obtenção do grau de Publicitária. Orientadora: Prof. Margô Devos Vitória – ES 2007 Daniele Figueiredo Carvalho Letícia Paste Rodrigues PLANO DE NEGÓCIO PARA A LANCHONETE HOT DOG CACHORRÃO Monografia aprovada em ____/____/_____ para obtenção do grau de publicitária. Vitória, 30 de Novembro de 2007. Margô Devos Martin, Orientador Banca Examinadora: Hugo Cristo Santanna Paulo Marcelo Paranhos Retto de Queiroz Vitória…

Zelinda Maria Albuquerque Pinheiro (Organização) MANUAL PARA ELABORAÇÃO DO TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Maceió/AL, 16 de março de 2011, atualizado em 03 de julho de 2013 APRESENTAÇÃO A apresentação de trabalhos acadêmicos é normatizada pela ABNT- Associação Brasileira de Normas Técnicas, visando controlar a qualidade da produção científica. Sendo o TCC um produto resultante da atividade de iniciação científica e de reflexão, deve atender às exigências dessas normas e…

pela Universidade Federal da Bahia. Advogada. E-mail: Juliana.fauth@gmail.com Área do Direito: Direito Ambiental RESUMO: Aborda-se neste trabalho o tema da aplicação de medidas protetivas para a defesa do animal doméstico. A proposta desta monografia é justamente legitimar a possibilidade de o juiz aplicar medidas protetivas quando entender que são necessárias à proteção do animal de estimação vítima da violência doméstica. Após a pesquisa realizada, os resultados obtidos…

PÓS-GRADUAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA E LEGISLATIVA PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES: GÊNERO E POLÍTICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO MARIA LADJANE CAVALCANTE DA SILVA MARIA MARLI DA SILVA CARMO RECIFE – PE 2008 2 MARIA LADJANE CAVALCANTE DA SILVA MARIA MARLI DA SILVA CARMO PARTICIPAÇÃO DAS MULHERES: GÊNERO E POLÍTICA NA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DE PERNAMBUCO Monografia apresentada ao Curso de Pós-Graduação em Gestão Pública e Legislativa, ministrado pela Faculdade de Ciências,…

violência contra as mulheres se manifesta de várias formas: todas elas inaceitáveis. Esta semana, tivemos uma vitória sobre a violência – ainda que parcial. Foi aprovado na CCJ da Câmara, um projeto que pode alterar a Lei Maria da Penha e dificultar os casos de impunidade. Se aprovada também no Senado, a Lei vai transformar as ações contra agressores de mulheres em públicas incondicionadas. O que isso que dizer? Quer dizer que nem a denúncia, nem o processo judicial vão…

quando tenha forças. Com as terceirizações o que se consegue é abrir lacunas na vida administrativa pública, dando abertura a que invadam toda a estrutura montada, de onde se tem muitas regras e leis a seguir, e tentar alterar as bases jurídicas milenares. Os doutrinadores que depois de se criarem as leis por políticos sem o mínimo conhecimento de causa e efeito, e de forma errônea, estes doutrinadores do direito, tem que se amoldar para salvaguardar a dignidade humana, os direitos…