Projeto Monografia Invalidez

modo, ao INSS cabe o dever de avaliar a qual cidadão é devido os benefícios da Seguridade Social, dentre eles o Benefício de Prestação Continuada – BPC e Aposentadoria por invalidez. os critérios para sua concessão estão regidos em legislação sendo para o BPC a lei 8.742 de 07 de dezembro de 1993 e para a aposentadoria por invalidez a lei 8.213 de 24 de julho de 1991. Dentre outros, um dos critérios para a concessão do BPC é a renda per capita inferior a ¼ do salário mínimo vigente,…

FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA CHAPECÓ (SC), 2010 MONICA FOSCARIN BARELA ACIDENTES DO TRABALHO E DOENÇAS OCUPACIONAIS NO ENFOQUE PREVIDENCIÁRIO E TRABALHISTA Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade Comunitária da Região de Chapecó, UNOCHAPECÓ, como requisito parcial à obtenção do título de bacharel em Direito, sob a orientação da Profª. Me. Deicy Isabel Winckler. Chapecó…

pública que tem como objetivo reconhecer e conceder direitos aos seus segurados. A renda transferida pela Previdência Social é utilizada para substituir a renda do trabalhador contribuinte, quando ele perde a capacidade de trabalho, seja pela doença, invalidez, idade avançada, morte e desemprego involuntário, ou mesmo a maternidade e a reclusão. Sua missão é garantir proteção ao trabalhador e sua família, por meio de sistema público de política previdenciária solidária, inclusiva e…

PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE [pic] UNIC- UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE DIREITO CUIABÁ-MT 2009 MARIA NEIDE MORAES COSTA ASPECTOS POLÊMICOS DO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO PENSÃO POR MORTE Monografia apresentada à Faculdade de Direito/UNIC, como exigência parcial para a obtenção do título de bacharel de Direito, sob a orientação do Prof. Orientador: José Carlos Viegas [pic] UNIC- UNIVERSIDADE DE CUIABÁ FACULDADE DE…

1. INTRODUÇÃO A presente monografia aborda a temática da aposentadoria por idade do trabalhador rural, enquadrado como segurado especial, visando demonstrar à concessão deste benefício por meios legais e jurisprudenciais, levando ao leitor algumas informações básicas acerca da legislação da previdência social. Há como objetivo explanar os direitos pertinentes aos trabalhadores rurais no que diz respeito a sua aposentadoria por idade, observando os requisitos necessários para sua obtenção, como o

ANANDA VERÍSSIMO DA ROSA DA SILVA, CÁSSIA ALANA ERMEL E JOANNA BASSO DALAQUA PREVALÊNCIA DE QUEIXAS MUSCULOESQUELÉTICAS EM ESTAGIÁRIOS DA CLÍNICA DE QUIROPRAXIA DA UNIVERSIDADE FEEVALE Projeto apresentado ao curso de Quiropraxia, como requisito para elaboração da monografia, para obtenção do grau de Bacharel em Quiropraxia. Orientador (a): Prof.ª Solange de Fatima Mohd Suleiman Shama Novo Hamburgo 2012 SUMÁRIO 1 TEMA DE ESTUDO…

na Previdência Social e sua atuação, no primeiro momento, educativo, para depois consolidar as políticas sociais. Como os Assistentes Sociais estão inseridos em instituições públicas, privadas e/ou do terceiro setor, alicerçada sobre as bases do Projeto Ético-Político da profissão. DENVOLVIMENTO Com a Revolução Industrial, a sociedade passa por um processo de urbanização e de grande progresso científico, e a população passava a viver sob melhores condições…

UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Ciências Atuariais MONOGRAFIA Luciano Lemes Belo Horizonte 2004 1 Luciano Lemes Projeto de Pesquisa: Previdência Social, comparativo entre os Paises do Mercosul Trabalho apresentado a Faculdade de Ciências Atuariais da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Orientador: Alexandre Sampaio Belo Horizonte 2004 2 SUMÁRIO 1. DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO..................................1 2.…

Grupo Universitário Maurício de Nassau BENEFÍCIO DA PENSÃO POR MORTE NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL: POSSIBILIDADE DE RATEIO ENTRE ESPOSA E CONCUBINA. DIVERGÊNCIAS JURISPRUDÊNCIAIS. RAYANNA RAÍSSA MONTEIRO L’AMOUR Monografia submetida ao corpo docente do Curso de Direito promovido pelo Grupo Universitário Maurício de Nassau, aprovada em dia, mês a ano. Banca Examinadora: Nome completo, título e instituição de origem…

Provisórias não estão obedecendo aos requisitos primordiais elencados no artigo 62 da Carta Magna (Constituição Federativa do Brasil, 1988), o que veremos no discorrer do presente trabalho de monografia. Com tal edição de Medidas Provisórias de forma desenfreada, o Senado entendeu por necessidade propor o Projeto de Emenda Constitucional nº 11/11, o qual, prevê dentre outras medidas, a proibição do chamado “contrabando de matérias”, onde em uma única MP se discorria sobre diversas…