Projeto Mestrado Direito

e, também, ao seguinte:...". Estes são os 5 princípios básicos explícitos na constituição. Princípio da Legalidade - no Direito Administrativo, esse princípio determina que, em qualquer atividade, a Administração Pública está estritamente vinculada à lei. Assim, se não houver previsão legal, nada pode ser feito. A diferença entre o princípio genérico e o específico do Direito Administrativo tem que ficar bem clara na hora da prova. Naquele, a pessoa pode fazer de tudo, exceto o que a lei proíbe

Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua Relação com a Reforma Sanitária: elementos para o debate Maria Inês Souza Bravo e Maurílio Castro de Matos Serviço Social e Saúde: Formação e Trabalho Profissional 1 Projeto Ético-Político do Serviço Social e sua Relação com a Reforma Sanitária: elementos para o debate1 Por Maria Inês Souza Bravo∗ e Maurílio Castro de Matos∗∗ Apresentação O artigo é fruto de reflexões sobre as características do Serviço Social brasileiro na saúde e…

Mais ainda, como atividade característica tanto dos adultos quanto das crianças, as brincadeiras são reveladoras de um espaço de cultura, espaço da totalidade das qualidades e produções humanas, distinto do mundo natural, que produz e veicula projetos da vida humana. No caso do Brasil, país que desde o século XVI, convivem índios, negros, europeus, dentre tantas outras nacionalidades, a creche pode situar-se como espaço de diversidade que contempla sujeitos de origens sociais e

entre dois cursos cedidos pela UFRJ, um de maior procura e outro de menor procurar pelos jovens, dentro do grupo de Ciências Humanas. Esse corte foi feito visando descobrir as diferentes motivações existentes, assim, foram selecionados os curso de Direito e Serviço Social, tendo sido registrados pelo MEC como sendo, o primeiro, o mais concorrido, e o segundo, o menos concorrido em 2011. Com isso, os questionários foram aplicados aos estudantes que fizeram o vestibular referente ao ano…

Schools of Silva Jardim – RJ Maria Ernestina Alves Fidelis Protásio Ferreira e Castro Resumo A inclusão social tem como papel fundamental contribuir com a igualdade de direitos das pessoas com alguma deficiência ou incapacidade. Ter as edificações, os meios de transporte, as calçadas e vias acessíveis a todos são direitos garantidos por lei. Este trabalho apresenta os resultados da pesquisa que verificou as condições de acessibilidade nas escolas públicas da cidade de Silva…

ITUMBIARA CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO ANA CAROLINE MIRANDA FERREIRA DE FARIA SA 8000: CERTIFICAÇÃO SOCIAL NAS EMPRESAS Itumbiara, abril de 2013. ANA CAROLINE MIRANDA FERREIRA DE FARIA SA 8000: CERTIFICAÇÃO SOCIAL NAS EMPRESAS Projeto de pesquisa apresentado ao curso de graduação em Direito do Instituto…

UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO DA FACULDADE DE ARQUITETURA E URBANISMO NÍVEL: MESTRADO Nome do Candidato: ALEXANDRE DE CARVALHO BARONE Área de Concentração: HISTORIA E FUNDAMENTOS DA ARQUITETURA E DO URBANISMO TÍTULO DO PROJETO DE PESQUISA: INVESTIGAÇÃO SOBRE A MANIPULAÇÃO DO TEMPO E DO ESPAÇO E SUA VALORAÇÃO NAS CULTURAS E CIVILIZAÇÕES HUMANAS, PARTINDO DA DIALÉTICA DO PARTICULAR E DO UNIVERSAL, FRENTE À DISPERSÃO CONTEMPORÂNEA OCIDENTAL,…

atinja a esfera de direitos dos demais. Diz Carlos Roberto Gonçalves que “quando os direitos elementares do proprietário (art.1.228, C.C.) pertencerem a mais de um titular, existirá o condomínio ou domínio comum de um bem. Configura-se este, portanto, quando determinado bem pertence a mais de uma pessoa, cabendo a cada uma delas igual direito, idealmente, sobre o todo e cada uma de suas partes.” Mais adiante, o autor diz que o direito da propriedade de cada um é delimitado pelos direitos…

existam estudos sobre * Agradeço ao CNPq (520616/95-2) pelo auxílio que tornou possível a continuidade da pesquisa, base deste texto. Agradeço também a FAPESP (1996/4443-7) pelo auxílio no período 1997-1999 dentro do Acordo CNPq-Fapesp. O título dos projetos aos quais faço referência no texto são: Escolas da Floresta (CNPq 1995-97, Fapesp 1997-1999), O índio e a escola (CNPq 1997-99), e Vozes na Escola: Cultura e identidade em contextos sociolingüisticamente complexos (CNPq 1999-2001)…

Mota Azevedo, passou a infância no Rio de Janeiro, onde iniciou seus estudos. Voltou a São Paulo, em 1847, para estudar na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, onde, desde logo, ganhou fama por brilhantes e precoces produções literárias. Destacou-se pela facilidade de aprender línguas e pelo espírito jovial e sentimental.[4] Durante o curso de Direito traduziu o quinto ato de Otelo, de Shakespeare; traduziu Parisina, de Lord Byron; fundou a revista da Sociedade Ensaio…