Projeto Menores Infratores

cidadã. Em nossa cidade, visitamos o projeto “Espaço Jovem e Evolução”, localizado na Rua Pará, 260, que atende jovens infratores que estão em liberdade assistida oferecendo a eles dois psicólogos, uma assistente social e uma pedagoga, além de voluntários que desenvolvem oficinas de: Panificação, eletro-eletrônico, corte e costura, artesanato, dança, informática para que ocorra e ressocialização de jovens infratores, esse jovem é encaminhado ao projeto “Espaço Jovem e Evolução”…

INTRODUÇÃO O Estatuto da Criança e do Adolescente representa uma ruptura com o paradigma do Direito do Menor, associados a disposições da Constituição Federal de 1988, mostrando assim outra perspectiva, superando a denominação menor para criança e adolescente, através do reconhecimento como sujeito de direitos e de pessoas em desenvolvimento. O menor (criança e adolescente) é um cidadão. Como tal é sujeito de direitos e deveres. Recebe por direito e não por caridade. Como pessoa em…

UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAíBA - UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA” ESTER NASCIMENTO DA SILVA SÃO JOSÉ DOS CAMPOS – SÃO PAULO 2014 UNIVERSIDADE DO VALE DO PARAÍBA – UNIVAP CURSO DE DIREITO “MENORES INFRATORES E AS CONSEQUENCIAS DOS ATOS À LUZ DA LEGISLAÇÃO BRASILEIRA”…

O MENOR INFRATOR E A APLICAÇÃO EFICAZ DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Esther Caroline Reis Brandão da Rosa E-mail: esther.caroline25@gmail.com RESUMO: Em nossos dias há um crescente envolvimento de menores em atos infracionais, em alguns casos apresentando condutas em muito semelhantes à de criminosos violentos; e em sua maioria, estes jovens e adolescentes são reincidentes. Surge então um…

Penal. Um menor é julgado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Na atual legislação brasileira, um menor infrator não pode ficar mais de três anos internado em instituição de reeducação, como a Febem. É uma das questões mais polêmicas a respeito da maioridade penal. As penalidades previstas são chamadas de “medidas socioeducativas”. Apenas crianças até 12 anos são inimputáveis, ou seja, não podem ser julgadas ou punidas pelo Estado. De 12 a 17 anos, o jovem…

para engrossar o coro das muitas manifestações que temos visto surgir no país. Vários são os projetos que por anos estão tramitando na casa de leis e nem por isso se tem previsão de quando serão enfim analisados. Pelo retrospecto, guardada as devidas proporções, a apreciação de determinada matéria por parte do legislativo não demanda apenas interesse social, o que se tem visto é que a análise dos projetos obedece a priori o interesse dos partidos políticos. São eles que julgam o que…

tratamento imediato para que os efeitos desapareçam Aline Rego Entrevista com o Promotor da Vara da Infância e da Juventude Thales Cezar Oliveira, 45 anos de idade, atuante em São Paulo com a área de infratores há 23 anos e desde 1995 trabalhando especificamente só com adolescente infrator aqui na capital, nessa entrevista nos mostra seu ponto de vista sob um dos temas atuais com maior repercussão pela mídia. Qual sua opinião a respeito do tema redução maioridade penal? Sou…

realmente está irá trazer benefícios mesmo com o sistema carcerário brasileiro super lotado e de péssima qualidade, onde existe 70% (setenta por cento) de reincidência ou não importando as circunstâncias do sistema carcerário quem comete um crime seja ele menor ou não deverá ser punido. Este paper foi elaborado por pesquisa bibliográfica em livros, internet e pesquisa de campo. Palavras-chave: Redução da Maioridade Penal; Sistema Carcerário; Crimes. INTRODUÇÃO A redução da…

busca de autoafirmação em campo externo à sua casa. A imaturidade emocional é presente nas gangues de criminosos e infratores, essencialmente naquelas compostas por adolescentes. No Brasil, o termo "menores infratores" de origem jurídica, e acabou ganhando amplo uso nos meios de comunicação. Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) , os crimes praticados por tais menores são chamados de infrações ou “atos infracionais”,1 e as penalidades de “medidas sócio-educativas”.2 O…

A EFICÁCIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS APLICADAS AOS ADOLESCENTES INFRATORES SUMÁRIO 1 TEMA 5 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 5 3 PROBLEMA 5 4 HIPÓTESES 5 5 OBJETIVOS 5 5.1 Objetivo Geral 5 5.2 Objetivos Específicos 6 6 SUMÁRIO PROVISÓRIO 7 7 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA 8 8 METODOLOGIA 13 9 CRONOGRAMA 14 10 OBRAS CONSULTADAS 14 PROJETO DE PESQUISA 1 TEMA Medidas socioeducativas aplicadas aos…