Projeto Lei De Drogas

PLANO DE AÇÃO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA A DO ADOLESCENTE – FMDCA LEI MUNICIPAL: 693/2006 PONTE ALTA DO NORTE – SC BIÊNIO 2012 E 2013 Para o biênio de 2012 e 2013, a Prefeitura do Município de Ponte Alta do Norte alocará no Fundo da Infância e Adolescência – FMDCA , o valor de R$ 75.000.00, (Setenta e Cinco mil Reais) , que será destinado a subsidiar ações , projetos e programas sociais ,visando assegurar a proteção e os direitos de crianças e adolescentes

APRESENTAÇÃO DO TEMA DE PESQUISA O consumo e a comercialização de drogas ilícitas é um dos principais fatores para o aumento da criminalidade, e fazendo uma comparação entre a década de setenta e os tempos contemporâneos, nota-se um enorme aumento na criminalidade e uma maior abrangência no uso de drogas ilícitas. Diante dessa situação, o poder público tem tomado várias atitudes no intuito de sanar esse problema, dentre elas, a mudança da lei antidrogas 11.343/06, que pôs fim a…

1.0 PAÍSES Uruguai Considerando que a criminalização da droga e o combate ao tráfico são ineficazes, o URUGUAI foi o primeiro país no mundo a legalizar a erva e colocar o controle da produção e venda nas mãos do Estado. Com a decisão, a discussão sobre a cannabis voltou ao centro das atenções - e outros governos já começam a pensar a respeito, indicando que novos mudanças na questão podem vir em um futuro próximo. Recentemente, o site Weed Blog postou um mapa colaborativo onde pontua

Projeto de Intervenção de reestabelecimento do vinculo familiar com os usuários atendidos pelo CAPS de Santo André- SP IDENTIFICAÇÃO Este projeto de intervenção será executado no município de Santo André- SP, uma cidade que possui de acordo com os dados do IBGE 704.942 habitantes, dentre estes aproximadamente 66.000 mil pessoas estão na linha da pobreza, e a maioria de seus habitantes trabalham na informalidade o que fragiliza ainda mais a situação das famílias residentes no…

.........................................................8 Referencias...............................................................................................................................9 INTRODUÇÃO Em meados doa anos 80 uma nova droga surgiu. Devido ao seu baixo custo “barato”, rápido e intenso, o crack rapidamente ganhou popularidade entre seus usuários especialmente nas áreas urbanas mais pobres. Em duas décadas, o crack já tinha já tinha cobrado um alto preço,…

LEI ANTEDROGAS O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, com dez vetos, a nova lei que fixa as diretrizes para as políticas públicas sobre drogas. Votado em regime de urgência a pedido do ministro-chefe do Gabinete Institucional, general Jorge Armando Felix, o texto legal é um sopro de oxigênio na anacrônica legislação criminal, cujos principais códigos - o Penal e o de Processo Penal - datam do início dos anos 40, quando eram outras as condições socioeconômicas do…

Instituto de Ciências Humanas Departamento de Serviço Social 2º/2012 Roteiro para elaboração do Pré-projeto de Intervenção Contextualização Institucional A ausência de cuidados que atinge de forma histórica e contínua aqueles que sofrem de transtornos mentais, aponta para a necessidade da reversão de modelos assistenciais, de modo a contemplar as reais necessidades da população, o que implica a disposição para atender igualmente ao direito de cada cidadão. Tal lógica…

dizer sim ou não à legalização da prostituição? As argumentações a favor deste projeto de lei estão bem badaladas na mídia brasileira: previdência social, assistência médica, orientação contra DSTs e a conhecida fama de ser a “profissão” mais antiga do mundo. Tudo isto parece ser um discurso muito bonito e aceitável, mas algo de sutil e ardiloso se encontra por trás deste projeto. Podemos classificá-lo como um projeto que favorável à degradação e criminalização da sociedade brasileira e…

mesmo de existir qualquer política pública de atenção à dependência química no país. Multiplicou-se ocupando espaço na medida em que inexistiram programas e projetos de caráter público que oferecessem alternativas para o atendimento às pessoas dependentes de substâncias psicoativas (SPAs), desejosas de tratamento. Uma vez alardeado a questão droga mundo a fora, inclusive no Brasil, associada a todas as vertentes da violência como o crime organizado, homicídio, prostituição, envolvimento…

Nacional sobre Consumo de Drogas Psicotrópicas entre estudantes do Ensino Fundamental e Médio das redes públicas e privadas das 27 capitais Brasileiras, concluído em 2010, “...a idade de primeiro uso das drogas lícitas, como álcool, tabaco e inalantes, é anterior a das drogas ilícitas, como maconha, cocaína e crack”. Observou-se que houve um aumento da idade para consumo de drogas como álcool e tabaco, sendo que em levantamento feito em 2004 o primeiro contato com essas drogas que…