Projeto Justificativa Menor Infrator

fortalece a obrigatoriedade de incluir na rede pública os 17.703 adolescentes que hoje estão em regime e internação(12.041),internação provisória(3.934)ou semiliberdade(1.728) “¹.Dentro desse conceito macro, a inserção desses jovens e adolescentes infratores no seio do ambiente escolar é um caminho no processo de ressocialização ou até socialização já que muitos deles nunca tiveram um convívio social e sim foram jogados no mundo e nunca tiveram o afago e o carinho de qualquer pessoa.

busca do combate à violência e a causa do sentimento de impunidade na questão da punição ao jovem infrator. O presente trabalho ainda enfatiza a questão da precariedade do nosso sistema prisional e as possíveis conseqüências da colocação de nossos jovens no mesmo ambiente carcerário de criminosos maiores, constituindo assim uma verdadeira escola do crime. PALAVRAS-CHAVE: Maioridade Penal. Menor. Imputabilidade. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 8 ABSTRACT The…

Após o Estatuto da Criança e do Adolescente entrar em vigor, em quase nada se modificou o trato dos menores em relação ao antigo Código de Menores. Absurdo Apenas com o decorrer de vários anos, é que se despertou para a necessidade desta mudança. A formulação do Sinase veio da constatação de que nada havia mudado no sistema socioeducativo, que continuava prisional, sob o escudo do Código de Menores (lei de 1979, revogada pelo ECA, em 1990). A partir disso, ocorreu uma maior pressão de…

da maioridade penal no Brasil. De um lado alguns acreditam que não é a redução que nos levará a solução dos problemas que tem a sua origem em fatores sociais. E do outro lado, temos as opiniões que asseguram que com o enrijecimento das leis para menores, os problemas serão minimizados. Há bases sólidas para ambos os posicionamentos, não pretendendo, neste artigo, esgotá-los ou debatê-los, mas relacioná-los, exemplificadamente: a)- a favor da redução (adolescente de 16 anos já tem…

GLENDA VAZ O Direito a Educação de Adolescentes em Privação de Liberdade: Como são suas vivências nos processos de escolarização? Projeto de Pesquisa apresentado ao Programa de Pós-Graduação em Educação da Faculdade de Federal............................................................... Belo Horizonte Faculdade de Educação – UFMG Agosto de 2013 SUMÁRI0: 1. INTRODUÇÃO DE

JOVENS INFRATORES E POLITICAS PÚBLICAS: Reflexões acerca do Centro Socioeducativo de Uberlândia Oracilda Aparecida de Freitas Mestre em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia oracilda@yahoo.com.br Prof.Dr. Julio Cesar de Lima Ramires Doutor em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia ramires_julio@yahoo.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos jovens infratores em Uberlândia e as práticas socioeducativas

JOVENS INFRATORES E POLITICAS PÚBLICAS: Reflexões acerca do Centro Socioeducativo de Uberlândia Oracilda Aparecida de Freitas Mestre em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia oracilda@yahoo.com.br Prof.Dr. Julio Cesar de Lima Ramires Doutor em Geografia Instituto de Geografia – Universidade Federal de Uberlândia ramires_julio@yahoo.com.br Resumo Este artigo tem por objetivo avaliar a problemática dos jovens infratores em Uberlândia e as…

..5 2.1 GERAL............................................................................................................5 2.2 ESPECÍFICOS................................................................................................6 3 JUSTIFICATIVA.......................................................................................................6 4 REFERENCIAL TEÓRICO.....................................................................................8 4.1 HISTÓRICIDADE…

Mendonça Turma:TS02ND Formiga,16 de junho de 2015 Por que reduzir a maioridade penal? Deixar os menores de idade impunes só irá gerar mais violência. Uma vez que os jovens "de hoje" têm consciência de que não podem ser presos e punidos como adultos. Por isso continuam a cometer crimes. A redução da maioridade penal iria proteger os jovens do aliciamento feito pelo crime organizado, que tem recrutado menores de 18 anos para atividades, sobretudo, relacionadas ao tráfico de drogas,…

Com base no que foi exposto em sala de aula e em seus conhecimentos empíricos (experiências vividas), responda as questões e elabore um projeto de lei, conforme as coordenadas. 1- Elenque ao menos duas leis que a seu ver é “injusta”. Justifique * Lei N° 9.503 Art. 65°, no qual diz que é obrigatório o uso de cinto de segurança para condutor e passageiros, sob pena de multa. Na Constituição Federal o indivíduo tem direito de ir e vir, como quiser, desde que não afete outras pessoas.…