Projeto Justificativa Menor Infrator

A IMPUNIDADE E A MAIORIDADE PENAL Projeto de Pesquisa como requisito parcial para aprovação na disciplina de Projeto de Pesquisa, apresentada ao 8º período do curso de Direito da Faculdade Integrada de Ensino Superior de Colinas – FIESC. Orientação: NOVEMBRO, 2011 SUMÁRIO INTRODUÇÃO 1 TEMA 11 1.1 DELIMITAÇÃO DO TEMA 2 JUSTIFICATIVA 11 3 FORMULAÇÃO DO PROBLEMA 11 4 FORMULAÇÃO DE HIPÓTESE 12 5 OBJETIVOS

texto traz uma abordagem histórica sobre a problemática no trato dos menores, e sobre a evolução dos direitos da criança e do adolescente no Brasil. Incluo a opinião de importantes pesquisadores da área, numa avaliação sobre os seus principais dispositivos, e refletindo sobre as mudanças trazidas pelo projeto de lei ainda em tramitação no Congresso Nacional brasileiro. Por fim, uma reflexão final sobre a necessidade do Projeto de Lei 1627/07, e suas chances de sucesso na…

Responsável Participantes Motivação 1.1 02/12/2012 Entrega de um relatório para a Universidade Anhanguera, curso de Serviço Social Í N D I C E 1. INTRODUÇÃO 4 1.1. Objetivo 4 1.2. Escopo 4 1.3. Referências 4 2. PROPÓSITO 4 3. JUSTIFICATIVA 4 4. OBJETIVO(S) ESPECÍFICO(S) 5 5. META(S) 5 6. PREMISSAS 6 7. RESTRIÇÕES 6 8. RESULTADOS 6 9. DETALHAMENTO DOS RECURSOS NECESSÁRIOS 7 9.1. Materiais 7 9.2. Humanos 7 10. Modelo de estágio preliminar (plano de trabalho) 7 11.…

A primeira justificativa é o fato de que a violência, com desculpas de que são pedagógicas, é um grave problema no Brasil e afeta severamente nossas crianças. Essa violência, menos praticada na escola, está presente principalmente nas instituições de guarda a menores infratores e nas residências. Os abusos acontecem principalmente no espaço doméstico onde ficam ocultos e são vistos por alguns como um direito dos pais. Uma parte do que se costuma chamar de acidentes ou violências domésticas é, na

AS DUAS FACES DA PROBLEMÁTICA Projeto de Trabalho de Curso (TC) apresentado ao Curso de Direito da Estácio - Faculdade de Natal (FAL), como requisito parcial para aprovação na disciplina Orientação Monográfica. Orientador: Prof. Dr. Carlos Roberto Galvão Barros. NATAL 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO........................................................................................................... 3 2 JUSTIFICATIVA...................................

cidadania de adolescente em situação de risco junto às famílias em estado de vulnerabilidade social, com ênfase na educação e convívio familiar. Objetivo da ONG: Fortalecer socialmente os adolescentes ao retorno do convívio familiar, por meio do projeto de volta pra Casa, envolver os adolescentes no método socioeducativo. 2 – INTRODUÇÃO A Constituição de 1988 proporcionou a criação das condições necessárias para a elaboração do Estatuto da Criança e do Adolescente…

Redução da Maioridade Penal: Uma Análise dos Projetos que tramitam na Câmara dos Deputados1. SOUZA2. L.A. de.; CAMPOS. M. da. S3. Revista Ultima Ratio. Rio de Janeiro, Editora Lumen Juris, Ano.1, nº 1, p. 231 a 259, 2007. RESUMO Este artigo visa compreender, pela análise dos projetos existentes na Câmara dos Deputados que retiram a previsão da inimputabilidade para menores de 18 anos, as PEC´S (Propostas de Emenda à Constituição Federal) que tramitam na CCJC (Comissão de Constituição e Justiça e

Tuy, Ebenezer N.C.S. (In)eficácia das medidas socio-educatívas para adolescentes em confronto com a legislação vigente. Ferreira, Francisca. O sistema prisionário para o menor infrator. História e degradação da sociedade. Desde o Brasil império, sempre houve algum tipo de preocupação com a questão penal acerca das Crianças e dos Adolescentes, distinguindo-os segundo a idade e o grau de discernimento quanto ao ilícito praticado. Nesse período, não havia pena para crianças que…

PARA PAINT BALL PROJETO DE CRIAÇÃO DE EMPRESA GERSON RAFAEL SANTOS MATA JESSICA COSTA BELEM, agosto de 2014 GERSON RAFAEL SANTOS MATA JESSICA COSTA PROJETO DE CRIAÇAO DE EMPRESA ASSALT TATICO LTDA (ARTIGOS PARA PAINT BOLL) Trabalho acadêmico apresentado ao Curso de Gestão publica da Faculdade de Belém, Unidade B, como requisito parcial para aprovação na disciplina de Elaboração e análise de Projetos.

segurança Juventude encarcerada Embora a opinião pública atribua grande parte dos crimes a adolescentes, pesquisas mostram que eles praticam a menor parte dos delitos e ainda assim são mais aprisionados do que os adultos. Para pesquisadores, Estado precisa investir mais em outras políticas públicas além das punitivas E m abril do ano passado, dois casos reacenderam a discussão sobre as punições para jovens envolvidos em crimes. Um adolescente a três dias de completar 18 anos disparou…