Projeto Execução Fiscal

........ 5 3.1 Roteiro da Elaboração e Execução Orçamentária Anual................................ 5 3.2 Finalizando o Módulo.................................................................................11 3 Módulo 3: O Processo ENAP Objetivos Específicos Ao final desse módulo, espera-se que você seja capaz de: • apontar características de cada uma das etapas do processo de elaboração e execução orçamentária. 3.1 Roteiro da Elaboração e Execução Orçamentária Anual Neste módulo…

vontades, para formação de vínculo e estipulação de obrigações recíprocas. Para definir o objeto da contratação, o administrador deve estar atento às peculiaridades e às diferentes exigências da Lei nº 8.666/93, relativas a serviços ou compras. A execução do contrato é uma das etapas do processo de contratação que resulta em cumprir as cláusulas pactuadas pelas partes. O acompanhamento e a fiscalização eficiente e eficaz do contrato são instrumentos imprescindíveis ao gestor na…

planejamento, equilíbrio fiscal e qualidade do gasto público Marcos José Mendes Consultor Legislativo / Senado Federal Doutor em Economia / USP e Legislativo atuem de forma cooperativa, tanto na estimativa da receita quanto na alocação das despesas; eliminar o contingenciamento e a DRU; e abrir espaço para a redução da carga tributária, para a expansão do investimento público e para o planejamento da ação governamental de médio e longo prazo. Sistema Orçamentário Brasileiro: Sistema…

governamentais. Sua elaboração e execução devem ser realizadas com responsabilidade e competência necessárias à correta gestão, estabelecendo ações prioritárias para o atendimento das demandas da sociedade. O orçamento público deve se basear em alguns princípios que constituem um conjunto de regras jurídicas. Essas regras jurídicas são determinadas por instrumentos legais que regem todas as etapas do processo orçamentário. Desde o seu planejamento até a sua execução. Abstract The…

O artigo 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Licitações INTRODUÇÃO A Lei de Responsabilidade Fiscal trouxe inovações importantes no processo de discussão e elaboração do planejamento no setor público reforçando os mecanismos de controle e transparência da aplicação dos recursos, atribuindo aos administradores a responsabilidade pela gestão fiscal. A responsabilidade pela gestão fiscal pressupõe a ação planejada e transparente que…

PROJETO DE EDUCAÇÃO FISCAL E.E.E.F.M “PROFº JOÃO LOYOLA – ENSINO FUNDAMENTAL TEMA : EDUCAÇÃO FISCAL NA ESCOLA PROFESSORAS MEDIADORAS: DETE, ANDRÉIA E ADRIANA SÉRIE ENVOLVIDA: 7ª SÉRIE JOGO: TRILHA DE COMPRAS DE PRODUTOS "Se é verdade que a educação não pode fazer sozinha a transformação social, também é verdade que a transformação não se efetivará e não se consolidará sem a educação." Paulo Freire EIXO TEMÁTICO Preparar a população escolar e a comunidade para a ação de…

prévia autorização legislativa. (C) o início de programas ou projetos excluídos da lei orçamentária anual. (D) a assunção de obrigações diretas que excedam os créditos orçamentários. (E) a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra, sem prévia autorização legislativa. 4. (AN. JUD. ADM/TRT23/2007 – FCC) Dentre outras, é peculiaridade constitucional do processo legislativo orçamentário (A) a aprovação do projeto orçamentário pelo Senado Federal e a obrigatoriedade…

PROJETO BÁSICO DISPOSIÇÕES GERAIS Todo e qualquer serviço que conste do processo administrativo (minuta de contrato e anexos) e dos detalhes fornecidos pela CONTRATANTE, será considerado objeto de Contrato e deverá ser cumprido integralmente pela contratada. JUSTIFICATIVA Serviços necessários para implantação de três pontes em concreto armado pré-moldado, visando proporcionar condições adequadas de utilização, melhorando o acesso às regiões que…

............... 4 4.0 O AGENTE FISCAL .......................................................................................................................... 5 5.0 PERFIL PROFISSIONAL DO AGENTE FISCAL ......................................................................... 5 6.0 POSTURAS DO AGENTE FISCAL ........................................................................................................ 5 7.0 ATRIBUIÇAO ESPECIFICA DO AGENTE FISCAL .................................

a opção que não possui apenas funcionalidades de um SGBD. Dicionário de dados, projeto conceitual de banco dado, segurança. Manipulação de dados, recuperação e concorrência de dados, dicionário de dados. Otimização e execução, manipulação de dados, segurança e integridade de dados. Dicionário de dados, segurança e integridade de dados, otimização e execução. Definição de dados, dicionário de dados, otimização e execução. 6a Questão (Ref.: 201010051357) Pontos: 0,0 / 0,5 Em um Modelo…