Projeto De Uma Obra Publica

Autoridade Pública Olímpica – PG/APO Estrutura da apresentação  Definição e características gerais  Critérios de julgamento  Orçamento na contratação integrada  Termo aditivo  Tópicos especiais: BDI do contratado, matriz de riscos, seguros... II Ciclo de Reuniões Técnicas para Órgãos Assessorados - 2014 Para entender a contratação integrada...  Regime de contratação para obras e serviços de engenharia (art. 9º, caput, e §1º). Compreende:  a elaboração e o desenvolvimento dos…

1. LICITAÇÃO PÚBLICA BRASILEIRA 1.1 Princípios fundamentais do processo licitatório e da administração pública Conforme o artigo 3º, da lei nº 8.666/93, a licitação pública objetiva cumprir o princípio da isonomia, o qual à garante como único meio de tratar igualmente todos interessados que participam do procedimento licitatório. Proporcionando aos seus submetidos conquistar a melhor proposta para a administração pública. Está será processada e julgada em conformidade com os…

pertinentes a obras, serviços, inclusive de publicidade, compras, alienações e locações no âmbito dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Parágrafo único - Subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas , as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Art.…

Administração.A essência da licitação é a competição. Licitação e contratos são feitos para a aquisição de: Obras, serviços, compras, alienação, locação, inclusive serviços de publicidade, autorização para concessões, permissões. No âmbito União, Estado, Distrito Federal, Municípios, administração direta e indireta(autarquias, fundações, sociedade de economia mista, empresas públicas) e entidades controladas direta ou indiretamente (Agências Executoras, Reguladoras, OSCIP, organismos sociais

06.1993 DIREITO APLICADO A GESTÃO PÚBLICA PROFESSOR: PAULO MÁRCIO SAMPAIO ALUNO: CLOVIS AZEVEDO PEREIRA BRASILIA DF RESUMO Lei 8666 de 21/06/93 Licitação é a igualdade condições a todos os participantes e a escolha da proposta mais vantajosa à Administração. Essência da licitação é a competição. Comissão de Licitação: 03 integrantes, Presidente / Secretário / mais 01 Membro. Licitação e contratos para: 1) obras, serviços, compras, alienação,…

GOVERNO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO SECRETARIA DE ESTADO DOS TRANSPORTES E OBRAS PÚBLICAS I NSTITUTO DE O BRAS P ÚBLICAS DO E SPÍRITO S ANTO Edição Revisão 2008 Mar/08 ROTEIRO PARA PROCEDIMENTOS DE LEVANTAMENTOS DE SERVIÇOS DE OBRAS CIVIS PARA ORÇAMENTOS SISTEMA LABOR/ITUFES - IOPES SUMÁRIO 1.1 - SERVIÇOS AUXILIARES E ADMINISTRATIVOS ....................................................................... Vigia ...............................................................................

do Planejamento e Gestão Departamento de Arquitetura e Engenharia EDITAL Nº 01/2013 SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2013/DAE DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ E O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, tornam pública a realização da SELEÇÃO PÚBLICA DE CARÁTER TEMPORÁRIO/2013/DAE, destinada ao preenchimento de 76 (setenta e seis) vagas…

edificação, fica sujeita a este duplo controle – urbanístico e estrutural – que exige aprovação do projeto pela Prefeitura, com subsequente expedição do alvará de construção e, posteriormente o alvará de ocupação. Além da aprovação do projeto o controle da construção estende-se a execução da obra mediante fiscalização permanente, que possibilita embargo e demolição quando em desconformidade com o projeto aprovado. 1.2 Controle da construção pelo município O controle da construção…

Comentário sobre Licitações Licitação é o procedimento administrativo formal em que a Administração Pública direta ou indireta convoca, mediante condições pré-estabelecidas em ato próprio (edital ou convite), empresas interessadas na apresentação de propostas para o oferecimento de bens e/ou serviços de interesse da administração pública Direta ou Indireta. A licitação objetiva garantir a observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar a proposta mais vantajosa para a…

MINUTA DE ANTEPROJETO DE LEI CÓDIGO DE OBRAS E EDIFICAÇÕES 1 Legenda: O texto em cinza corresponde ao texto modificado fruto das audiências públicas e sugestões técnicas do executivo municipal. Conteúdo TÍTULO I.................................................................................................................................. 4 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES ................................................................................ 4 TÍTULO II ..............................