Projeto De Tese Processo Penal

A responsabilização penal do aluno e do professor orientador por plágios praticados nos trabalhos de conclusão de curso Polyanna Trigueiros Chaves INTRODUÇÃO O presente trabalho visa demonstrar e repudiar a prática que hoje se tornou constante no mundo acadêmico: o plágio e a compra de monografias; como também estudar se haveria, nesse caso, a responsabilização penal do aluno e do professor que o orienta, caso fique constatado a prática desse crime. A proliferação das Instituições…

ELETRÔNICO COMO ALTERNATIVA ÀS PRISÕES CAUTELARES Como alternativa à prisão preventiva, alguns juristas vêm defendendo a idéia de utilizar-se dos recursos tecnológicos capazes de atingir os escopos oficialmente declarados do referido instituto de processo penal, sem recorrer à necessidade de cárcere como punição e entre as alternativas postas a lume, surgiu o Monitoramento Eletrônico realizado por meio de pulseiras ou braceletes. Precisamente no ano de 1979, o Monitoramento…

ser engraçado, certo? Mais ou menos como o humor de A Praça É Nossa ou Zorra Total–autoexplicativo. Eis a fórmula “DVD para crianças se tornarem Einsteins”. Minha tese: ganharás o pão com o suor do teu rosto. Não há intelectual bronzeado. A preparação de alunos passa pela pesquisa. Professor que não pesquisa e que não possui um projeto de pesquisa tem imensas dificuldades em passar para os alunos algo para além do trivial, da cultura fast food. Tenho lidado por décadas com alunos…

SÉRIE PENSANDO O DIREITO Nº 35/ 2011 – versão publicação Medidas de Segurança Loucura e direito penal: uma análise crítica das Medidas de Segurança Convocação n. 001/2010 Anis - Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero COORDENAÇÃO Debora Diniz Janaína Penalva PESQUISADORES Wederson Rufino dos Santos Fabiana Paranhos Julia de Albuquerque Pacheco Luciana Stoimenoff ASSISTENTES Ana Paula Damasceno Bruna Santos Leonardo Lage Seânio Sales Secretaria de Assuntos…

provas no ambiente judicial, arejadas pela ampla defesa e pelo contraditório, corolários do devido processo legal ( due process of law), sem as quais restará inviável a edição de um decreto sancionatório. Mais fragmentos, a seguir. ------------------------------------------------- A prova judiciária, sabe-se, tem um claro, claríssimo objetivo, qual seja “ a reconstrução dos fatos investigados no processo, buscando a maior coincidência possível com a realidade histórica, isto é, com a…

dos órgãos responsáveis pela proposta aplicação do Estatuto da Criança e do Adolescente que possa reconhecer as problemáticas culturais, sociais e econômicas, além de desenvolver uma política municipal que favoreça a compreensão dos fundamentos do processo interventivo no Conselho Tutelar Municipal? Quais as estratégias que podem ser utilizadas com a intencionalidade colaborar com a Secretaria de Assistência Social no âmbito de colaboração com o Estado, o que rege a Constituição…

MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Maristela Cristina de Oliveira Marlon Marques de Sá Londrina 2008 Maristela Cristina de Oliveira Marlon Marques de Sá REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ABORDAGEM JURÍDICA Monografia apresentada como cumprimento de requisito para a conclusão do Curso de Especialização em Formulação e Gestão de Políticas Públicas. Orientador: Profº. Ms. Giovanne Henrique Bressan Schiavon Londrina 2008 REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: …

BELO HORIZONTE 2011 A RESPONSABILIDADE DO ESTADO NA PRISÃO PROVISÓRIA Projeto de Monografia apresentada como pré-requisito parcial para a obtenção do título de bacharelado em Direito pela Faculdade Instituto Belo Horizonte de Ensino Superior Orientador: Prof. Douglas Camarano BELO HORIZONTE 2011 RESUMO O Estado brasileiro sofre muito com o problema da violência. Associado à expansão do direito penal, o aumento do aparato estatal constitui uma ação de combate à…

TRABALHO PENAL Começa a ter racionalidade e humanismo graças aos filósofos das luzes. A fase inquisitorial inicia com os concílios de Verona e latrão e ganha subsistência com as bulas papais de Gregório IX e Inocencio, só recebera critica e reconhecida legitimação no final do século XVII e inicio do século XVIII. As praticas inquisitórias foram extintas no século XIX pelos tribunais do Santo Oficio. A normatização dos sistemas inquisitórios ocorre com as bulas papais, sobretudo a bula…

injúrias, geralmente cometidas pelas hienas, atropelamentos culposos em que os rinocerontes e os búfalos ganhavam todas as estatísticas, e tantos outros. A Comissão de Justiça, da qual a coruja Sabiana Prudente era a Presidente, andava abarrotada de processos. Havia volumes até na suíte da Rainha Leocrácia, que reclamava urgência na tomada de alguma medida salvadora. E havia ainda uma tal de prescrição retroativa, que fazia o Rei urrar de raiva, muito requerida pelos advogados do reino,…