Projeto De Tese Com O Título Adolescente Infrator E As Medidas Aplicadas Para Sua Ressocialização

SEMANA 1A OBJETIVOS GERAIS • Compreender o desenvolvimento do Sistema Penal como Controle Social Formal, suas missões em um Estado Democrático de Direito fulcrado na Dignidade da Pessoa Humana, e sua relação com as demais Ciências Sociais Aplicadas. • Desenvolver o raciocínio crítico-jurídico acerca das diversas formas de Controle Social – Formal e Informal, sempre sob o enfoque constitucional. • Desenvolver as competências e habilidades para fins de compreensão do Fenômeno Jurídico como um

membros da oposição afastados, elaborou, sobre pressão dos militares, uma Carta Constitucional semi-outorgada que buscou legalizar e institucionalizar o regime militar conseqüente da Revolução de 1964. No dia 6 de dezembro de 1966 foi publicado o projeto de constituição redigido por Carlos Medeiros Silva, ministro da Justiça, e por Francisco Campos. Como houve protestos por parte da oposição e da Arena, em 7 de dezembro o governo editou o AI-4, convocando o Congresso Nacional de 12 de…

princípio surge com a evolução dos Direitos Humanos. Na Inglaterra, no século XII, é com a mudança do Estado Absolutista ou Estado de Polícia para um Estado de Direito que assim se origina. Como bem disse Raquel Denize Stumm, “é considerado uma medida com valor suprapositivo ao Estado de Direito e visa garantir a esfera de liberdade individual das ingerências administrativas”. (1995, p. 78). Observa-se que isso ocorreu em uma época eminentemente precisa. O Estado concentrava…

JUSTIÇA (SAL/MJ) Marivaldo de Castro Pereira (Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Diretor Nacional de Projeto – BRA/07/004) Gabriel de Carvalho Sampaio (Secretário de Assuntos Legislativos Substituto do Ministério da Justiça) Priscila Specie (Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça – Gerente de Projeto – BRA/07/004) ATUARAM NO MONITORAMENTO DESTE VOLUME: Carolina Amaral Venuto Daniela Felix Teixeira Gabriel…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP CAMPUS DE JACAREZINHO - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA PENAL NÃO EXCLUDENTE: UMA RELEITURA CONSTITUCIONAL DO DIREITO PENAL JACAREZINHO 2009 UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ – UENP CAMPUS DE JACAREZINHO - CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS PROGRAMA DE MESTRADO EM CIÊNCIA JURÍDICA LUIZ FERNANDO KAZMIERCZAK POR UM SISTEMA…

Internacional da Biodiversidade; 6-O trabalho escravo no Brasil: uma realidade intrigante; 7- Pedofilia: uma vergonha mundial-(Ler sobre: CPI da Pedofilia); 8- Exploração sexual de crianças e adolescentes; 9- Gravidez na adolescência; 10- Redução da maioridade penal (20 anos do ECA–Estatuto da Criança e do Adolescente); 11- Jovens no crime (no tráfico): a culpa é de quem?(“Educai as crianças, para que não seja necessário punir os adultos”)- Pitágoras(cerca de 570-490 a.C.) /…

Leonardo Massud1, não é de se estranhar a primazia por outros temas, se o Direito Penal ainda está distante de resolver outros assuntos como aqueles em que se debate “o que é crime?”, “o que deveria ser?” e “por que punir?”, a ventilação acerca da medida da pena mostra-se, por vezes, na ordem de ideias dos penalistas, como uma precoce abordagem sobre uma discussão de uma história que não detém ainda um bom começo. No entanto, em que pese tais discussões, a respeito do que o direito…

dos limites legais; 3) determinar o regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade; 4) decidir sobre a substituição da pena ou a sua suspensão condicional se, em princípio, a pena aplicada as admitir. O julgador deve examinar ainda a possibilidade de substituição da pena por medida de segurança quando o réu for semi-imputável e necessitar de especial tratamento curativo (art. 98). 4. Penas institucionais e alternativas. O nosso sistema penal…

Guilherme de Souza Individualização da pena / Guilherme de Souza Nucci. - 2. ed. rev., atual, e ampl. - São Paulo : Editora Revista dos Tribunais, 2007. ISBN 978-85-203-3117-0 1. Crimes (Direito penal) 2. Direito penal 3. Penas {Direito penal) I. Título. 07-6436_____________CDU-343.24,001 índices para catálogo sistemático: 1. Individualização da pena: Direito penal 343.24.001 2. Pena: Individualização: Direito penal 343.24.001 G u ilh er m e de S o u za N ucci IESB/BIBUOTECA I n d…

.................................................................................................................. 71 QUADRO COMPARATIVO - IMPORTANTE ........................................................................................... 77 MEDIDA DE SEGURANÇA....................................................................................................................... 78 1. Conceito: ..............................................................................................