Projeto De Tcc Usucapião

USUCAPIÃO DE BENS CLASSIFICADOS COMO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO: UM NOVO OLHAR. INTRODUÇÃO O trabalho tem por objetivo demonstrar a possibilidade de bens públicos, que não atingem a função social, sofrerem prescrição aquisitiva, esse é o posicionamento de uma minoria da doutrina, posicionamento bastante rebatido, principalmente, pelos administrativistas e constitucionalistas, visto que a entendimento destes, tal posicionamento contrariaria a Súmula 340 do STF. Far-se-á também uma exposição…

IMED – FACULDADE MERIDIONAL CÁSSIA MORÁS A (IN) APLICABILIDADE DO USUCAPIÃO CONJUGAL PRESCRITO NO ARTIGO 1.420-A DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. PASSO FUNDO – RS 2012 CÁSSIA MORÁS A (IN) APLICABILIDADE DO USUCAPIÃO CONJUGAL PRESCRITO NO ARTIGO 1.420-A DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. Projeto apresentado na disciplina de monografia I, do Curso de Direito, da Faculdade Meridional – IMED, como requisito para desenvolver o Trabalho de Conclusão de

Direito. Professor-orientador: Miguel Borghezan santarém 2010 PARECER DO PROFESSOR-ORIENTADOR A presente monografia acha-se em condições de ser apresentada ao Coordenador do TCC, para verificação do cumprimento dos requisitos exigidos na Resolução nº 01, de 13.08.96, do Conselho Departamental e Regulamento do TCC do Curso de Direito, ambos do Instituto Luterano de Ensino Superior de Santarém – ULBRA. Isto posto, opinamos no sentido da admissibilidade do presente trabalho…

INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE JOÃO MONLEVADE LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR João Monlevade 2012 LIDIANE RODRIGUES DA SILVA ASPECTOS JURÍDICOS DA USUCAPIÃO ESPECIAL URBANA POR ABANDONO DO LAR Trabalho de Conclusão de curso apresentado à Coordenação de Curso de Direito da Rede Doctum do Instituto de Ensino Superior de João Monlevade como requisito parcial para a obtenção do título de bacharel em Direito. Prof.ª…

art. 1.228 vem do Código Civil de 1916,oriundo do Código Civil francês, que traz a ideia da propriedade como um direito absoluto. A atualização do Código Civil não se deu apenas na legislação infraconstitucional, mas ocorreu também por meio do novo projeto de sociedade, que está na Constituição da República. Por isso, é preciso ter uma visão da Constituição Federal para o Direito Civil. “Art. 5º, XXII, CF. É garantido o direito de propriedade”. “Art. 5º, XXIII, CF. A propriedade…

(terrenos baldios, sem construção); é subutilizada (existem edificações, mas em proporção diminuta em relação ao tamanho do terreno) e; não é utilizada (há edificações proporcionais à área do terreno, mas não são usadas). APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE USUCAPIÃO DE TERRENO URBANO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO. AGRAVO RETIDO CUJA MATÉRIA SE CONFUNDE COM A SA APELAÇÃO. ALEGAÇÃO DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO EM RAZÃO DE TER O IMÓVEL METRAGEM INFERIOR À EXIGIDA…

Luiza de AlmeidaeSolangePuglese de Souza. SUCESSÃO E A CONCORRÊNCIA ENTRE CÔNJUGE E ASCENDENTES..98 Amanda Beatriz Razvickas Lopes Martins, Camila Andrea de Almeida, Diego Rodrigues VieiraMucci, Eduardo Luis Rocha Lima e Valeira Sena Lima. USUCAPIÃO CONJUGAL OU FAMILIAR.....................................................105 Evelyn Cristiane Eugênio Brandão Ribeiro, Luiz Flávio Brandão Ribeiro, Rosangela Alfaro e Vanessa Ribeiro Cavalcante …

sobretudo os economicamente menos favorecidos. 1.4 Conceito de loteamento irregular São aqueles que, apesar de passar pelo crivo da administração pública, não recebe na prática toda a infraestrutura necessária ou, não é implantado de acordo com o projeto ou mesmo, não é levado a registro. Para Silva (1981), loteamento irregular compreende: ―[...] são aqueles aprovados pela Prefeitura, mas não foram inscritos, ou o foram, mas são executados em desconformidade com o plano e as…

afastando a posse da propriedade. Dessa forma o Estado determina as regras básicas para a sobre a terra. (Sousa, 2009) A partir de 1993, por meio da Lei n°8629, o INCRA tomou uma investida com a busca de transformação das propriedades obtidas em projeto de assentamentos. Tendo agora por base processo de desapropriação por interesse social e coletivo como o principal meio de acesso à terra, onde os trabalhadores agora mais instruídos e esclarecidos dos seus direitos e obrigadões com o…

UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO DEPARTAMENTO DE AGROTECNOLOGIA E CIÊNCIAS SOCIAIS PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO DE DIREITO MOSSORÓ – RN 2009 Projeto Pedagógico do Curso de Graduação em Direito - UFERSA 1 UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DO SEMI-ÁRIDO REITORIA Prof. Dr. Josivan Barbosa Menezes Feitoza – Reitor Prof. Dr. Marcos Antonio Filgueira – Vice-Reitor CHEFIA DE GABINETE Sra. Maria Miramar Diógenes Veras – Chefe de Gabinete PRÓ-REITORIAS Sr. George Bezerra…