Projeto De Pesquisa Sobre O Instituto Da Extradição

Normas para apresentação de trabalhos acadêmicos Reitor Vilmar Thomé Vice-Reitor Eltor Breunig Pró-Reitora de Graduação Carmen Lúcia de Lima Helfer Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação Rogério Leandro Lima da Silveira Pró-Reitor de Administração Jaime Laufer Pró-Reitor de Planejamento e Desenvolvimento Institucional João Pedro Schmidt Pró-Reitora de Extensão e Relações Comunitárias Ana Luisa Teixeira de Menezes EDITORA DA UNISC Editora Helga Haas COMISSÃO…

uma guerra generalizada às drogas. Contradizendo essa lógica de combate e demonização da droga, há inúmeras pesquisas científicas que demonstram um menor dano causado pelo uso da Cannabis frente a drogas legais, como fármacos, álcool e tabaco; daí questiona-se porque a maconha é ilegal, enquanto há inúmeras substâncias potencialmente mais prejudiciais. Reforçando essa perspectiva, pesquisas recentes mostram uma nova visão da maconha, que além de quebrarem com toda carga negativa que a…

obra tem como missão não apenas ensinar o conteúdo de Direito Internacional Público efetivamente cobrado nos concursos públicos, mas também propiciar ao leitor um treino eficaz para aprimorar as habilidades cobradas nos mais diversos certames. SOBRE OS AUTORES Igor Fonseca Rodrigues é Procurador Federal, mestrando em Direito – Linha Fundamentos da Integração Jurídica – pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e editor do site jurídico Pensando Direito . Iniciou na carreira…

DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO Conceito O direito internacional privado seria um conjunto de princípios e regras sobre qual legislação aplicável à solução de relações jurídicas privadas quando envolvidos nas relações mais de um país, ou seja, a nível internacional. Objeto O direito internacional privado resolve conflitos de leis no espaço referentes ao direito privado; indica qual direito, dentre aqueles que tenham conexão com a lide sub judice, deverá ser aplicado. O objeto da…

magistrado deferir medidas que afrontem as vedações referidas. Questão 15: FGV - AFRE RJ/SEFAZ RJ/2011 Manoel Gadaffi, prócer de governo que sofreu abalos por movimentos populares internos, refugia-se no Brasil, tendo sido apresentado pedido de extradição pelo novo governo do seu país de origem, que fundamenta o seu pedido na garantia de um processo justo, uma vez que os revolucionários formaram um tribunal especial composto de membros do povo, do novo Congresso eleito, de…

........... 7 I. CIRCULAÇÃO DE PESSOAS E BENS......................................... 13 1. Norma de Aplicação relativa ao Regime de Bagagem no MERCOSUL – Decisão CMC Nº 18/94 ............................................ 2. Acordo sobre Documentos de Viagem dos Estados Partes do MERCOSUL e Estados Associados - Decisão CMC Nº 18/08..... 3. Acordo de Dispensa de Tradução de Documentos Administrativos para Efeitos de Imigração entre os Estados Partes do MERCOSUL – Decisão…

membros dos trabalhos de conclusão de curso, constituídos neste estabelecimento de ensino, ETEC de Itanhaém, sito a Rua José Batista Campos, número mil e quatrocentos e trinta e um em Itanhaém, referidas no artigo 2º tem validação dos seus respectivos projetos mediante organização estabelecida. Artigo 2º - A ETEC DE Itanhaém é Constituída por 5 cursos técnicos, curso regular do Ensino Médio e subsidia a extensão em Peruíbe que conta com mais 3 cursos, cuja organização obedece os…

Nesse cenário as muitas pesquisas em relação à tal assunto ratificam o estudo buscando respostas à questionamentos e indagações sempre presentes no referido. No contexto jurídico das sociedades ocidentais como um todo, o Direito penal é debate constante. As definições e conceitos que regem este Direito sempre causam discussões e divergência de pensamento. Principalmente no que diz respeito às penas, exemplo disso é o grande número de pensadores que discorrem sobre o mesmo, expondo teorias ao

pública e garantia da ordem econômica. O que era a exceção se tornou a regra no processo penal, passando a configurar uma antecipação da pena, servindo a finalidades que, na maioria das ocasiões, são diversas daquelas as quais deram origem a esse instituto. Com o aumento na taxa de criminalidade, seguido da repercussão feita pela mídia, colaboram com os sentimentos de medo, insegurança e vingança, presentes em grande parte dos cidadãos. O estado vê-se obrigado a dar uma resposta à…

........ 2.2.b Ato Jurídico Perfeito e Coisa Julgada................................................... 3 Poder Decorrente........................................................................................................ 4 Considerações sobre a Emenda 45 5 Complementariedade das Normas Constitucionais....................................................... 6 Normas Infraconstitucionais e sua hierarquia............................................................... 7 Espécies…