Projeto De Pesquisa Sobre Adoção Homoafetiva

UNIÃO ESTÁVEL HOMOAFETIVA E A CONSTITUCIONALIDADE DE SEU RECONHECIMENTO JUDICIAL Paulo Roberto Lotti Vecchiatti 1 Introdução Em artigo publicado em julho/2009, Lenio Luiz Streck, Vicente de Paulo Barreto e Rafael Tomaz de Oliveira 1 se posicionaram contrariamente à procedência da ADPF 132 e da ADIn 4.277 por entenderem que, apesar da Constituição não proibir a união estável homoafetiva (afirmação dos autores), a redação do art. 226, § 3º, da CF/88 impediria a união estável homoafetiva…

Homossexualidade Introdução O presente estudo do reconhecimento da união homoafetiva, no qual se verifica que a homossexualidade sempre esteve presente na história da humanidade, sendo que em um primeiro momento, percebe-se que as relações homossexuais não causavam nenhum tipo de estranheza e eram praticadas em várias civilizações, dentre as mais importantes: a Romana, Grega e Asiática. Porém com o surgimento de novos entendimentos religiosos e questões de interesse político, a…

Emenda nº 1 de 1969 2 1.3.7 A Emenda Constitucional n° 9, de 1977 2 1.3.8 A Família na constituição de 1988 2 1.3.9 A entidade Familiar 2 2. CONCEITO CONTEMPORÂNEO DE FAMÍLIA 2 2.1 Família Monoparental 2 2.2 Família anaparental 2 2.3 Família Homoafetiva 2 2.4 Família mosaico ou pluriparental 2 3. IDEOLOGIA DO ESTADO 2 CONCLUSÃO 2 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem como escopo apresentar de forma sucinta e objetiva o conceito de família e suas transformações, no…

LUANA DALBERTO DA FONSECA ADOÇÃO EM UNIÃO POLIAFETIVA Projeto de pesquisa apresentado em cumprimento parcial às exigências do Curso de Graduação em Direito da FADERGS Laureate International Universities, para aprovação na disciplina de Trabalho de Conclusão I. Orientadora: Prof. Conrado Paulino da Rosa Curso de Graduação em Direito Porto Alegre, 2015. SUMÁRIO 1. TEMA 2. DELIMITAÇÃO DO TEMA 3. FORMULAÇÃO DO PROBLEMA…

PONTIFíCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS Faculdade Mineira de Direito Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Arcos 2013 Marina de Andrade Homoparentalidade: A Possibilidade Jurídica de Adoção por Casais Homossexuais Monografia apresentada ao Curso de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais como requisito parcial para obtenção

Resumo: A presente pesquisa versa sobre a argumentação jurídica e os conflitos jurídicos na sucessão das relações homoafetivas. Sabe-se que o exercício do Direito implica necessariamente na capacidade de argumentação a fim de confrontar os fatos e o Direito. Neste sentido, uma vez que todo ser humano possui a liberdade quanto à sua sexualidade, desrespeitar tal direito é afastar o que a Constituição Federal traz em seu inciso IV do art 3°. Lamentavelmente as relações homoafetivas ainda…

formas de discriminação. Tanto na teoria como na prática, é possível, embora difícil, alcançar o equilíbrio desejado, por não haver um foro específico para tratar de tal fato. Os dados aqui coletados foram recolhidos em pesquisa de campo, em uma comunidade homossexual. Tal pesquisa abordou fatos sociais, legais e morais. Também tem como objetivo este trabalho descrever as vivências pessoais e familiares de homossexuais. Neste estudo, não se pretende esgotar o tema, visto a imensidão…

dissolução da sociedade conjugal. 11 2.6 Casamento e União Homoafetiva. 14 3. UNIÃO ESTÁVEL 16 3.1 Modelo tradicional de constituição da família 16 3.2 O concubinato na jurisprudência como instituição familiar. 17 3.3 Distinção entre concubina e companheira com seus efeitos jurídicos. 19 3.4 A família no direito positivo constitucional. 20 3.5 A união estável no ordenamento positivo infraconstitucional. 21 3.6 União estável e união homoafetiva. 24 4. SOCIEDADE DE FATO 26 4.1 Do…

D. Lorenzi e Tarciara. L. Dente Sarandi, maio de 2011 1 PROBLEMA DE PESQUISA O julgamento de uniões entre pessoas do mesmo sexo no Brasil foi declarado possível pelo STF em 5 de maio de 2011, mas mesmo após a decisão vária dúvidas ainda restaram, entre elas: Agora pode ocorrer o casamento entre homossexuais? A partir de agora, os casais homossexuais podem se candidatar à adoção? Após a decisão do STF quais são os direitos já adquiridos…

social da família moderna. Para tanto foram traçados os seguintes objetivos específicos: definir família, conceituar família, analisar sua origem e importância histórica e identificar a importância de sua função social. Consiste este trabalho de uma pesquisa bibliográfica. A família atual tem levado em consideração os vínculos afetivos, em detrimento dos sanguíneos. Tem-se grande dificuldade de se definir família, que pode ser sintetizada como o conjunto de pessoas que descendem de…