Projeto De Pesquisa Sistema Carcerario E Dignidade Da Pes

artigo passa a analisar como foi o processo até chegar aos dias de hoje citando primeiramente o Direito Penal e sua história, em seguida os princípios do Direito Penal e por fim as Fases e Ordenações do Direito Penal. A análise se deu com base na pesquisa bibliográfica, a qual deu suporte necessário para as questões abordadas. INTRODUÇÃO Tomando como base a Evolução Histórica do Direito Penal Brasileiro será realizado um estudo acerca das suas fases Colonial, de Império e de…

civil e agentes penitenciários; participou de eventos sobre o tema da educação no sistema prisional e pesquisou documentos oficiais e estudos que tratam do assunto. Além de verificar a situação da educação no sistema prisional brasileiro, a missão buscou contribuir para o debate público sobre a apreciação urgente da proposta de Diretrizes Nacionais de Educação no Sistema Prisional pelo governo federal e dos projetos de lei da remição da pena por estudo que tramitam no Congresso…

no país. A metodologia utilizada na pesquisa consiste basicamente na pesquisa bibliográfica, cujas fontes foram consultadas com a finalidade de estudar e investigar previamente elementos que proporcionaram uma visão mais ampla a respeito das questões que envolvem a atuação da Polícia Comunitária como estratégia de Política Criminal. Com o resultado da pesquisa foi possível concluir que é preciso mudar a mentalidade da sociedade brasileira para que os projetos que envolvem a aproximação…

Execuções Penais – Área de Execução Penal tem como missão oferecer suporte técnico aos membros do Ministério Público, bem como fomentar a implementação de políticas públicas voltadas à efetividade da Execução Penal, tendo como parâmetro o princípio da dignidade humana. Nesse viés, se insere a presente Cartilha de Execução Penal, que visa fornecer um material de apoio aos promotores e procuradores de justiça do Ministério Público do Paraná, que atuam no âmbito da execução penal.…

DOUTORA em Sociologia da Educação. Orientadora: Profª. Doutora Flávia Inês Schilling São Paulo 2010 Autorizo a reprodução e divulgação total ou parcial deste trabalho, por qualquer meio convencional ou eletrônico, para fins de estudo e pesquisa, desde que citada a fonte. Catalogação da Publicação Serviço de Documentação Faculdade de Educação da Universidade de São Paulo Graciano, Mariângela A educação nas prisões: um estudo sobre a participação da sociedade civil.…

são os grandes pilares da minha vida. RESUMO A presente pesquisa tem por finalidade analisar as penas restritivas de direito enquanto alternativas à pena de prisão, tendo em vista a completa falência do sistema penal vigente. Utilizando-se do método indutivo, através da pesquisa bibliográfica, farse-á primeiramente uma análise histórica das penas e especificamente da pena de prisão, abordando-se também os problemas do sistema prisional, para, finalmente, listar as penas…

desempenhar um papel mais pró-ativo, a administração atual não tem atendido às expectativas que acompanharam sua eleição. Resumo Em todos os sentidos, o sistema penal brasileiro é enorme. O Brasil encarcera mais pessoas do que qualquer outro país na América Latina. Embora as condições variem significativamente de um estado para outro, e de uma instituição para outra, as condições…

lado me ajudando a superar todas as dificuldades, apoiando as minhas decisões. Aos sujeitos de pesquisa que sem eles a concretização desse trabalho não seria possível. A minha amiga Yasmine que viveu e sofreu tudo isso ao meu lado. Naiara. Dedico aos sujeitos de pesquisa que possibilitaram a concretização desse trabalho, a todos que fazem parte desta…

delimitada e a técnica de pesquisa foi a bibliográfica, com base em doutrinas e artigos, bem como legislação. O trabalho foi estruturado em três capítulos, nos quais se tratou dos direitos fundamentais contidos na Constituição Federal brasileira, das drogas e o sistema punitivo em crise, além do estudo sobre o tema central desta pesquisa, Justiça Terapêutica, analisando sua origem, funcionamento, objetivo, vantagens e críticas. Após este estudo pôde-se concluir que o atual sistema…

importante destacar que a mesma possui características definitivas e com finalidade repressiva. Com a prisão sem pena, a mesma possui natureza cautelar e provisória, destacando os seguintes tipos: prisão em flagrante, prisão preventiva e temporária. O sistema penal brasileiro admite o regime progressivo de pena, quando o condenado conquista o beneficio de ira para um regime menos rigoroso do que esta atualmente, da mesma forma pode regredir de regime quando não atender e nem se adequar…