Projeto De Pesquisa Sistema Carcerario E Dignidade Da Pes

1 INTRODUÇÃO. Ainda vemos constantemente as expressões como falência, crise, rebelião, superlotação, universidade do crime, desumanidade, associadas ao Sistema Penitenciário. Não apenas a nível nacional, mas também aplicadas numa realidade muito próxima, observada no Estado de São Paulo. Nesta conjuntura caótica afloram as causas extintivas de punibilidade, elencadas no art. 107 do Código Penal que extinguem o Ius Puniendi Estatal. E, dentre elas o indulto. Dotti…

uma pesquisa acerca do assunto bastante interessante e polêmico na esfera penal e social, que é da redução da maioridade penal. É certo que a sociedade vive um momento de inegável preocupação e tormento em relação à nossa segurança e daqueles que compõem nossos laços afetivos ou sociais. Medidas concretas de Políticas de Segurança Pública são exigidas. Daí, surgirem compreensivas reivindicações pela “insegurança pública”. Nesse contexto, a questão problema que orienta a…

iniciativa privada. 3. a privatização dos estabelecimentos prisionais no direito comparado. 4. a experiência da terceirização de estabelecimentos prisionais brasileiros e os problemas prisionais dos estados respectivos. 5. custos para a manutenção do sistema prisional. A Mauro, Pedro e Sofia, por todas as razões. AGRADECIMENTOS Aos meus amigos Graciene Pereira Pinto e Reinaldo Daniel Moreira, pela significativa contribuição, mediante sugestões, materiais e acompanhamento…

partir de uma breve retrospectiva histórica, pode-se comentar que as penas e os castigos que o Estado impôs àqueles transgressores das normas, foram evoluindo em face de um sentido maior de humanização. As penas desumanas e degradantes do primitivo sistema punitivo foram substituídas por outras, com senso mais humanitário, cuja finalidade é a recuperação do delinqüente. Desta forma, as penas corporais foram substituídas pelas penas privativas de liberdade, persistindo este objetivo de…

suas mais variadas fases, inclusive com relação ao combate à violência. Descreve, primeiramente, como os direitos humanos vêm contribuindo no aspecto mundial para a diminuição da violência, auxiliando para que outros direitos sejam respeitados. Na pesquisa foram utilizados como fonte, a análise de documentos, tais como as Declarações de Direitos, bibliografia específica sobre o assunto e artigos divulgados na mídia, em jornais e revistas de grande circulação, tendo sido utilizado o…

Constituição e Justiça”, defendeu Aloysio, que é líder do PSDB no Senado. O governo e parlamentares ligados à defesa dos direitos humanos são contra a mudança e dizem que ela não resolve o problema da criminalidade e vai superlotar, ainda mais, o sistema penitenciário brasileiro. Veja como os senadores votaram na CCJ O regimento interno permite que uma proposição rejeitada pela CCJ seja examinada pelo plenário caso seja apresentado requerimento com o apoio de um décimo dos integrantes…

.....10 1.2.3 Império........................................................... ............................................10 1.2.4 República........................................................... ........................................10 PE 1.3 PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS DO DIREITO PENAL.........................................12 Legalida 1.3.1 Princípio da Reserva Legal ou da Legalidade........................................13 Míni 1.3.2 Princípio de Intervenção Mínima............

JOSÉ LEANDRO ARENHART FILHO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Santa Rosa (RS) 2010 JOSÉ LEANDRO ARENHART FILHO O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO Monografia final do Curso de Graduação em Direito objetivando a aprovação no componente curricular Monografia. UNIJUÍ – Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul. DEJ – Departamento de Estudos

que , se após o devido processo legal, alguém, condenado ao cumprimento de uma pena privativa de liberdade, vier a ser colocado em uma cela superlotada, onde constantemente é violentado pelos demais presos, estaria sendo observado o principio da dignidade da pessoa humana? Estaria, portanto, sendo obedecida a determinação constitucional que proíbe as penas cruéis?” p.7 “A crueldade do Direito Penal, a sua natureza seletiva, a incapacidade de cumprir com as funções atribuídas as penas…

simples bom senso, milita contra um recurso acrescido ao sistema carcerário para conter a escalada da miséria e dos distúrbios urbanos no Brasil. É o estado apavorante das prisões do país, que se parecem mais com campos de concentração para pobres, ou com empresas públicas de depósito industrial dos dejetos sociais, do que com instituições judiciárias servindo para alguma função penalógica - dissuasão, neutralização ou reinserção. O sistema penitenciário brasileiro acumula com efeito as…