bacharel

APRESENTAÇÃO A presente pesquisa diz respeito a um instituto do nosso ordenamento jurídico denominado como Tribunal do Júri, o qual tem previsão legal em nossa Magna Carta. Faz um apanhado histórico, isto é, evidencia onde e quando houve as primeiras notícias referentes ao instituto até os dias atuais. Aponta as mudanças que ocorreram com a vigência da Lei 11.689/08 e o que ainda pode ser mudado. Tenta compreender a perspectiva atual que envolve o instituto. Demonstra as divergências doutrinárias a cerca do assunto, ou seja, se é um direito ou uma garantia fundamental, se é um órgão do Poder Judiciário ou é desligado deste. Tema: O Tribunal do Júri, a Lei 11.689/08 e a decisão de impronúncia: em busca da adaptação do diploma processual à Constituição Federal de 1988. Área: Direito Processual Penal. Justificativa: Poder resgatar a origem histórica do Tribunal do Júri para, assim poder compreender a perspectiva que envolve tal instituto e a oportunidade de mostrar o que mudou ou não no Júri Popular a partir da vigência da Lei 11.689 de 09 de junho de 2008, uma vez que o Código de processo Penal data de 1941 e não está total em consonância com os princípios estabelecidos em nossa Constituição. E concluir, de maneira crítica, com a sentença de impronúncia (art.414, caput e parágrafo único), a qual foi mantida na nova Lei do Júri, sendo que tal sentença fere de morte o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana, tendo em vista que o acusado não é absolvido nem condenado…

RITO ESCALONADO DO JÚRI Trabalho apresentado à disciplina de Prática Jurídica Penal da Faculdade de Direito de Cachoeiro de Itapemirim, como requisito parcial de avaliação do 3° bimestre. Professor - orientador: Marilusa Carias CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM 2011 “É melhor ser Sócrates insatisfeito do que um porco satisfeito: é melhor ser Sócrates insatisfeito do que um imbecil satisfeito. E, se o imbecil ou o porco são de opinião diferente, é que só conhecem um lado da questão: o…

Trabalho de Conclusão de Curso – Direito – 2013.1 Vol. 1, Nº 1, ANO 2012 Autor Geizon Branquinho do Nascimento RA. 0993001256 branquinho.direto@hotmail.com.br Orientador Prof. Esp. Ricardo Martins ricardomartins@aedu.com o novo tribunal do júri – lei n. 11.689/08 Primeira fase: juízo de formação da culpa “judicium accusationis” Resumo O presente projeto trará do “O Novo Tribunal do Júri – Lei n. 11.689/08, Primeira Fase: Juízo de Formação da Culpa “Judicium…

bifásica, ou escalonada, na qual a primeira fase iniciava-se com o recebimento da denúncia, e, durante a instrução criminal eram produzidas provas perante o juiz natural, o qual, analisando as provas apresentadas, encerraria tal fase com uma sentença de pronúncia, impronúncia, desclassificação ou absolvição sumária. Em seguida, na segunda fase, efetiva-se o julgamento em plenário. Com tal procedimento adotado, a instrução criminal era complicada e repleta de incidentes que a…

FEVIT - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO ITAPEMIRIM FDCI - FACULDADE DE DIREITO DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA RITO ESCALONADO DO TRIBUNAL DO JÚRI Aluna: Jéssika Gonçalves Oliveira Ano: 4º ano noturno Orientador (as): Prof.(a) Marilusa Carias de Paula e Prof.(a) Márcia Prúcolli Gazoni Cachoeiro de Itapemirim/ES, Setembro de 2009. FEVIT - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL VALE DO…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE JOÃO PESSOA – UNIPÊ COORDENAÇÃO DO CURSO DE DIREITO NÚCLEO DE MONOGRAFIA AUDREY ROSE FERNANDES DE MELO A REFORMA DO TRIBUNAL DO JÚRI LEVADA A EFEITO PELA LEI 11.689/08 JOÃO PESSOA 2012.1 AUDREY ROSE FERNANDES DE MELO A REFORMA DO TRIBUNAL DO JURI LEVADA A EFEITO PELA LEI 11.689/08 Projeto Monográfico apresentado a Professora Mestra…

Herrera Zanchetta, diretor de secretaria da primeira vara da Justiça Federal em Assis/SP, onde fui estagiário e tive o prazer de conhecê-lo. Sou grato pela sua persistência em me incentivar, sua humildade e humanidade de marcou. Á minha namorada, Srtª Mirella Lopes de Santana, que com todo carinho tem me aguentado nesses últimos meses. Gostaria de recompensá-la no futuro, ela tem fundamental importância neste projeto. Ao meu irmão Guilherme e sua família, que me alegra com suas duvidas e…

decisões de competência do Tribunal do Júri. Demonstra casos concretos em que há hipótese de influência da mídia sobre as decisões dos jurados e ou as convicções em seus veredictos, tendo por fonte pesquisas bibliográficas e nos bancos de dados da internet. Conforme dispõe no Código de Processo Penal, os membros dos Tribunais de Júri são responsáveis por julgar crimes dolosos contra a vida. No entanto, um Tribunal é composto por pessoas da sociedade, que observam, por vias midiáticas,…

concluíram que a soberania do Tribunal é o pilar de sustentação de todo Instituto, posto que garante que a vontade dos jurados serão respeitadas, e, consequentemente, a vontade popular. No que tange a competência a Constitução Federal aduz em seu artigo 5º. O Tribunal do Júri processará os crimes dolosos contra a vida, porém a sociedade anseia que outros crimes também sejam julgados pelo Tribunal do Júri, como por exemplo, seqüestro, tráfico de drogas, estupro, entre outros. Tramita na…

Brasileiro prevê punição para aqueles que atentem contra a vida do embrião, com penas que vão de 01 (um) a 10 (dez) anos de prisão. O mais interessante é que o crime de aborto está previsto no Título I da Parte Especial do Código Penal, que trata dos “Crimes Contra a Pessoa”, e no capítulo I daquele título, que trata dos “Crimes Contra a Vida”, o que demonstra claramente que a lei brasileira reconhece o embrião como uma pessoa viva! Assim, com base científica e jurídica, nenhuma lei que…