Projeto De Pesquisa Pronto Sobre Direito Do Consumidor E O Onus Da Prova

relevantes decisões político-criminais. Palavras-chave: Drogas. Código Penal. Legalização. 1 INTRODUÇÃO A Reforma do Código Penal (Projeto de Lei do Senado nº 236/2012, de autoria do Senador José Sarney) traz à sociedade brasileira, nas palavras de Juarez Cirino dos Santos, um “mostrengo” (2012, p. 14). Conquanto tal adjetivação possa sugerir uma análise pouco científica sobre o “anteprojeto”, 1 O presente artigo é a versão escrita e aprimorada da palestra “Reforma penal e a…

UNIVERSIDADE DE BUENOS AIRES DOUTORADO EM CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS O MÉDICO, SUAS RESPONSABILIDADES, PRECAUÇÕES E DEFESAS JANE COURTES LUTZKY Tese submetida como requisito para obtenção do título de DOUTOR EM DIREITO Orientador: Professor Dr. Atílio Aníbal Alterini Cruz Alta, junho de 2002. BANCA EXAMINADORA __________________________________________ __________________________________________…

BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - BNDES O BANCO DO DESENVOLVIMENTO PROVA 1 ABRIL 2004 LEIA ATENTAMENTE AS INSTRUÇÕES ABAIXO. 01 Você recebeu do fiscal o seguinte material: a) este caderno, com as 60 questões das Provas Objetivas, sem repetição ou falha, assim distribuídas: LÍNGUA ARQUIVO E MATEMÁTICA PORTUGUESA PROTOCOLO Questões Pontos 1a 5 1,5 6 a 10 2,5 LÍNGUA ESTRANGEIRA Questões 11 a 15 16 a 20 Pontos 1,5 2,5 Questões Pontos 21 a 25 1,5 26 a 30 2,5…

retenção de clientes. Valor percebido pelo cliente. Código de Proteção e Defesa do Consumidor: Lei nº 8.078/1990), voltado especificamente para o concurso de nível médio do Banco do Brasil, cargo de Escriturário. O concurso do Banco do Brasil é uma excelente oportunidade para aqueles que desejam o ingresso em uma instituição financeira pública tradicional e sólida. De acordo com o edital publicado em 19/10/2012, as provas serão aplicadas em 13/01/2013, o que evidencia a necessidade de…

CENTRO UNIVERSITÁRIO DO PARÁ CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS APLICADAS CURSO DE DIREITO FÁBIO MANOEL CEZÁRIO CORRÊA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Belém - PA 2012 FÁBIO MANOEL CEZÁRIO CORRÊA A RESPONSABILIDADE CIVIL DOS SITES DE COMPRAS COLETIVAS Vício do Serviço Trabalho de Curso apresentado como requisito final para obtenção do grau de Bacharel em Direito, do Centro Universitário do Pará – CESUPA. Orientador: Prof. Dr. Dennis Verbicaro Soares. Belém

Catarina Para início de estudo As decisões de portfólio podem levar a outras decisões, não menos importantes, que se referem aos diferenciais que o produto deve apresentar para que seja percebido como de valor para o consumidor. Dessa forma, esta unidade se direciona para discussão sobre como os produtos podem ser diferenciados. Para isso, cabe relembrar o conceito de produto, apresentado anteriormente, tendo em vista a visão ampla dos elementos que integram uma oferta ao mercado…

Nações Unidas (ONU). Um dos mais importantes órgãos da ONU é o seu Conselho de Segurança, que conta com cinco membros permanentes com poder de veto: os EUA, a França, a Inglaterra, a China e a Rússia. A ausência de Japão e Alemanha como membros permanentes do Conselho de Segurança pode ser explicada, entre outros motivos, pelo fato de (A) se oporem às políticas de pacificação empreendidas pela ONU. (B) terem sido países derrotados na Segunda Guerra Mundial. (C) responsabilizarem a…

A RESPONSABILIDADE OBJETIVA DAS CONCESSIONÁRIAS DE RODOVIAS GUILHERME PEREIRA DE CORDIS DE FIGUEIREDO RESUMO O presente trabalho aborda o estudo sobre a responsabilidade objetiva das concessionárias de rodovias. A escolha pelo tema da responsabilidade objetiva, em especial das concessionárias de rodovias, resulta na grande importância e extensão que pode alcançar a presente questão, que até hoje merece…

FACULDADE DE DIREITO MILTON CAMPOS IMPUGNAÇÃO DA EXATIDÃO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL NO DIREITO BRASILEIRO NOVA LIMA 2008 2 POLIANA AROEIRA BRAGA DUARTE FERREIRA IMPUGNAÇÃO DA EXATIDÃO DO DOCUMENTO ELETRÔNICO DIANTE DA PROVA DOCUMENTAL NO DIREITO BRASILEIRO Dissertação apresentada ao Curso de Pós- Graduação Stricto Sensu da Faculdade de Direito Milton Campos, como requisito parcial para obtenção do título de Mestre em Direito. Área de concentração:…

22.02.2013 Art. 262 ao 457 CPC.  Formação do Processo.  Causas de suspensão do processo.  Causas de extinção do processo. Bibliografia: Fredie Didien Jr. – Curso de Processo Civil I. Marcelo Abelha Rodrigues – Manual de Direito Processual Volume Único. Ed. RJ. E-mail: Senha: 23.02.13 Art. 264 – Três momentos: - Até a citação – vale tudo; - Após a citação – consentimento obrigatório do réu; - Após saneamento – jamais, nem que os dois queiram. 329/330 CPC