Projeto De Pesquisa Pronto Eca

implementação de programas de proteção que garantam o direito à convivência familiar e comunitária a esse segmento. A importância da convivência familiar e comunitária para a criança e o adolescente está reconhecida na Constituição Federal de 1988 e no ECA, bem como em outras legislações e normativas nacionais e internacionais. No Brasil uma importante e democrática proposta foi concluída em 2006, com ampla participação nacional: o Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito…

Ano Internacional da Criança, por um grupo estabelecido pela Comissão dos Direitos Humanos. O tratado resultante desta Convenção foi aceite por unanimidade e adotado pela Assembleia Geral das Nações Unidas de 20 de novembro de 1989, estando tudo pronto para a sua assinatura a 26 de janeiro de 1990. Nesse dia, 61 nações assinaram este documento, mas só passados alguns meses, após se ter efetuado o número de ratificações por Estados exigido pelos estatutos da ONU, a Convenção teve…

Acho que a saída por baixo, tentando modificar-se o ECA, como forma de implantar por lei ordinária algum subterfúgio que drible a vedação constitucional, também é desairosa e mascara com remédio errado diagnóstico conhecido mas não revelado. O antitérmico que mitiga a febre pode matar, se impede a descoberta da causa. Não resolve aumentar o tempo das medidas. Mudanças no ECA? Não existe construção humana perfeita, logo, é possível que o ECA precise de escoras e reparos [12]. Mas, neste…

presente na vida de milhões de mulheres, não existe estatística sistemática e oficial que aponte para a magnitude deste fenômeno. No entanto alguns estudos foram feitos por organizações não governamentais tais como: a Fundação Perseu Abrano, numa pesquisa realizada em 2001, aponta que aproximadamente (20%) das mulheres brasileiras já sofreram algum tipo de violência domestica. Segundo dados da UNESCO, em cada quatro meninas uma é abusada sexualmente antes de completar (18anos). Ainda…

ensinamentos e confiança. Enfim, todos que de uma forma ou de outra contribuíram na orientação e organização do presente trabalho. A todos os amigos e colegas que estão sempre presentes na minha vida e que contribuíram para a realização desta pesquisa. DEDICATÓRIA Dedico este trabalho à memória do meu querido pai Renato Augusto Zimmermann de Negreiros, o…

Adolescente – CONANDA Conselho Nacional de Assistência Social - CNAS Secretaria Especial dos Direitos Humanos – SEDH Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS Apoio Técnico Fundo das Nações Unidas para Infância – UNICEF Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada – IPEA Revisão jurídica do Plano Marcel Esquivel Hoppe Murilo José Digiácomo Renato Roseno de Oliveira Richard Pae Kim Wanderlino Nogueira Neto Comitê de revisão Pós-Consulta Pública Helder Delena – CONANDA…

governador da Bahia Waldir Pires, e solicitaram a construção de um prédio com boa estrutura para comportar as crianças. Sensibilizada com a luta dessas mulheres tão aguerridas Iolanda Pires se comprometeu a passar o acontecido para o governador que de pronto que não popou esforços para a construção do prédio o que em muito alegrou toda a comunidade. Apartir daí surgiu à necessidade de uma escola aja vista que a população havia aumentado, e foi então que se deu início á Escola Municipal…

discriminação exploração, violência e opressão.” Isto posta, nem o poder público nem sociedade civil podem tratar a criança como bem entendem, mas sim como cidadão em desenvolvimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente, lei federal n° 8.069/1990 (ECA) explícita muito bem cada um dos direitos da criança e do adolescente, bem como os princípios norteadores às políticas de atendimento. Determina a criação dos Conselhos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares. “O…

Caminho para o exercício da Gestão Democrática ............... 12 1. Gestão Democrática e Descentralização nas Políticas Públicas .....................13 1.1. LOAS - Lei Orgânica da Assistência Social ...........................................17 1.2. ECA - Estatuto da Criança e Adolescente .............................. ................20 1.3. CONSELHOS - uma forma de interveniência ........................................23 2. Relação Estado e Sociedade…

artigo Site da revista www.redalyc.org Projeto acadêmico não lucrativo, desenvolvido pela iniciativa Acesso Aberto Mudar a forma de ensinar e aprender com tecnologias esumo: Resumo Este artigo analisa como utilizar as Novas Tecnologias, principalmente a Internet na educação presencial e virtual de uma forma inovadora. Focaliza o papel do professor como mediador, utilizando as novas tecnologias de forma mais participativa, trabalhando com projetos colaborativos e…