Projeto De Pesquisa Pronto Dolo Eventual

todo o País. A diretoria da OAB-GO recebe todos os dias advogados em seu gabinete e está visitando todas as subseções do Estado. A preocupação com o aprimoramento profissional é uma constante. Atenta a essa realidade, a OAB-GO tem investido em projetos que têm perfeita sintonia com esse pensamento, de que o aprimoramento é essencial. O número de cursos e palestras da ESA dobrou e tornaramse gratuitos. Consequência disso é que o número de advogados e estudantes presentes mais que…

entre auditoria interna e controle interno, apurando falhas e evitando informações distorcidas. As metodologias utilizadas referem-se a uma pesquisa bibliográfica. Na pesquisa realizada concluiu-se que o sistema de controle interno é eficaz para evidenciar a veracidade das informações nos processos da empresa. Trata-se de um estudo exploratório, utilizando pesquisa bibliográfica. Palavras-chave: controle interno, auditoria interna. …

desacompanhadas de provas da irregularidade imputada a gestor público. Acórdão 408/2010 Plenário Não confirmados os indícios de irregularidade apontados na peça do denunciante, a denúncia é considerada improcedente e o processo arquivado, sem prejuízo de eventuais determinações preventivas por parte do Tribunal. Acórdão 374/2010 Plenário Julgam-se regulares com ressalva as contas anuais de gestor, quando comprovada impropriedade de que não resulte dano ao erário, e…

..................125 . Newton Teixeira Carvalho http://lattes.cnpq.br/7135224852248500 Mestre em Direito. Juiz de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca de Belo Horizonte. Professor de Direito de Família, Processo Civil e Coordenador de pesquisa da Escola Superior Dom Helder Câmara. Membro do IBDFAM...............................157 . Nilseu Buarque de Lima Juiz da 14ª Vara Criminal de Belo Horizonte. pós-graduado em Direito Público pela Fadivale/MG. foi professor de…

normas em vigor no Brasil. Por meio de publicações como esta, a Câmara dos Deputados cumpre a missão de favorecer a prática da cidadania e a consolidação da democracia no país. no portal da Câmara dos Deputados: www2.camara.leg.br/documentos-e-pesquisa/publicacoes/edicoes Como adquirir nossas publicações Pontos de venda Livrarias • Ed. Principal do Congresso Nacional Telefone (61) 3216-9971 LEI ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL (LOAS) Conheça outros títulos da…

advertência, suspensão ou dispensa por justa causa. O documento que. o empregador utilizar e encaminhar ao empregado, deve narrar a falta cometida pelo obreiro, bem como enquadrá-lo em uma das alíneas do artigo em questão. A falta deve ser punida de pronto, dentro do princípio da imediatidade, pois falta não punida é falta perdoada. Art. 483. O art. 483 dispõe sobre as faltas praticadas p/ empregador. O empregado poderá ajuizar reclamação trabalhista pleiteando a rescisão do…

Código Penal exige o dolo, ou seja, a vontade d e provocar o incêndio, deve ndo o agente estar cie nte d e que sua co nd uta irá expor a perigo a vida, a integridade física ou o patri­ mônio de outras pessoas. o Digamos q u e o agente, deprimido porq u e s u p u n h a ter sido abandonado pela m u lher a m ada, decida colocar fogo n a própria resid ê ncia. Sem saber, a nam orada já h avia regressado, e estava escondida prestes a fazer-lhe u m a su rpresa. Nesse caso, não ha­ vendo dolo…

também pode ser sigiloso. Ex.: processo disciplinar da Lei nº 8.112 – a publicidade pode ser restringida / lei que disciplina a investigação pelo Conselho Regional de Medicina (para proteger a imagem do profissional, a publicação somente ocorrerá após eventual condenação). Art. 37, § 1º, CF - A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou…

responsabilidade, devendo, para tanto, ter boas condições de trabalho, fazendo jus à remuneração justa. Art. 6º – O Pastor deve aprimorar sempre seus conhecimentos e usar, no exercício de seu ministério, o melhor do progresso técnico-científico nas pesquisas bíblicas e teológicas. Art. 7º – O Pastor deve honrar sua responsabilidade para com os outros colegas de ministério, mantendo elevado nível de dignidade e harmonioso relacionamento com todas as pessoas. Art. 8º - O Pastor,…

clientes que necessitam de seus serviços. Assim sendo, deve responder com o seu patrimônio por eventual dano causado ao “cliente” tomador de seus serviços (responsabilidade contratual) e àqueles terceiros que sejam de alguma forma, atingidos por seus atos (responsabilidade extracontratual, de acordo com artigos 1109 e 1113 do Código Civil Argentino). No primeiro caso, não haveria a necessidade da prova do dolo ou da culpa, por se tratar de responsabilidade objetiva e no segundo, tais…