Projeto De Pesquisa Previdenciário

Material de Apoio – Resumo – Direito Previdenciário – Prof. Artur Soares de Castro Vimos que o sistema de seguridade social adotado pelo constituinte incluiu os direitos à saúde, assistência social e previdência social. Ressalve-se que referidos direitos não foram os únicos a serem contemplados pelo legislador constituinte, que também tratou de elencar outros direitos sociais no art. 6 da CF e dentro do Título VIII, o qual trata da Ordem Social (educação, cultura, desporto).…

Distribuição por recorrência do atendimento na DPU – 2013; 5.2.15. Distribuição por local de atendimento da DPU – 2013; 5.2.16. Distribuição por fontes da indicação para o atendimento da DPU – 2013. 1. INTRODUÇÃO O objetivo central do projeto DPU Santa Maria em Dados é implantar a produção e a análise sociológica de dados acerca da demanda, do funcionamento institucional e do grau de efetividade e eficácia envolvidos na atuação da Defensoria Pública da União de Santa Maria…

comprovam a excludente de culpabilidade nos crimes de apropriação indébita previdenciária. b) Identificar na jurisprudência as decisões atípicas de excludente de culpabilidade nos crimes previdenciários. c) Fazer uma abordagem na linha doutrinária a respeito da extinção da punibilidade frente ao crime previdenciário. 5. JUSTIFICATIVA É nítido o crescimento econômico brasileiro nos últimos anos, trazendo consigo o acesso ao crédito e alavancando o poder aquisitivo das classes antes…

muitas outra caixas de aposentadorias e pensões foram criadas. Em 1° de maio de 1943, o Decreto-Lei n° 5.452, aprovou a Consolidação das Leis do Trabalho, elaborada pelo Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio e que elaborou também o primeiro projeto de Consolidação das Leis de Previdência Social. Em 1945 criou-se o Instituto de Serviços Sociais do Brasil e em 1946 o Conselho Superior da Previdência Social e o Departamento Nacional de Previdência Social. Finalmente a Lei n° 3.807,…

coletivo e de qualidade. 2) Que fatores determinam o equilíbrio do sistema previdenciário. R= Com a Emenda Constitucional nº 20 de 1998, foi inserido no texto constitucional o Princípio do Equilíbrio Financeiro e Atuarial no Sistema Previdenciário Brasileiro. Esse princípio determina que deve haver um equilíbrio entre as receitas e as despesas do sistema previdenciário no mesmo exercício financeiro. No sistema previdenciário brasileiro de repartição as contribuições arrecadadas…

aumento da escolarização na vida do ser humano; Conhecer os principais direitos previdenciários dos trabalhadores; Saber aplicar de forma consciente seus conhecimentos para então fazer valer os seus direitos. 4. Metodologia: Este projeto será desenvolvido em etapas e de acordo com as disciplinas e com o conteúdo abordado na grade curricular priorizando em todas: Pesquisas bibliográficas; Aula expositiva; Produção textual; Relatos…

PERSPECTIVAS E TENDÊNCIAS, UMA ABORDAGEM GERAL Trabalho de Conclusão de Curso aprovado pela Banca Examinadora para obtenção do grau de Bacharel no curso de Ciências Contábeis da Universidade do Extremo Sul Catarinense, UNESC, com linha de pesquisa em Contabilidade Geral. Criciúma, 5 de julho de 2011. BANCA EXAMINADORA ____________________________________ Orientador: Prof. Msc. Adilson Pagani Ramos ____________________________________ Examinador 1: Prof. Esp.…

vida. Existem evidências científicas que apontam os benefícios de um estilo de vida ativo na manutenção da capacidade funcional e da autonomia física durante o processo de envelhecimento. Hoje, devido à preocupação direcionada a esse grupo, muitos projetos elaborados são relacionados a programas de exercícios físicos que, de uma forma geral, agem de forma preventiva aos males condicionados pelo envelhecimento. Daí a relação entre a prática de atividades físicas e a independência física…

civil, pois todos nós, direta ou indiretamente, teremos nossos interesses sociais e econômicos seriamente afetados no caso de falência desse tão importante instrumento de distribuição de renda. Em razão da magnitude e complexidade do sistema previdenciário público brasileiro, é imprescindível que o Estado possa contar com um aparelhamento institucional que cumpra essa tão importante missão que lhe foi cometida, qual seja, a de salvaguardar os interesses sensíveis do patrimônio…

ESTADO DO RIO DE JANEIRO CENTRO DE ESTUDOS E PESQUISAS NO ENSINO DO DIREITO FACULDADE DE DIREITO A PREVIDÊNCIA NO MUNDO Rio de Janeiro 2005 A PREVIDÊNCIA NO MUNDO Dissertação apresentada ao Centro de Pesquisas no Ensino do Direito – UERJ como requisito para aprovação no Curso de Aperfeiçoamento em Previdência: Regimes Públicos e Privados Rio de Janeiro A PREVIDÊNCIA NO MUNDO Dissertação apresentada ao Centro de Pesquisas no Ensino do Direito –…