Projeto De Pesquisa Na Area Juridica

: (22) 2101-3350 Campos dos Goitacases (RJ) - CEP 28010-801 www.fdc.br – e-mail: mestrado@fdc.br PROJETO DE PESQUISA Responsável: Professora Miriam Fontenelle Título: Instrumentos de Gestão Ambiental I - TÍTULO: INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL O título do projeto está relacionado a um dos temas do Direito Ambiental, que é o DIREITO AMBIENTAL URBANO. II – RESUMO DO PROJETO O projeto de pesquisa INSTRUMENTOS DE GESTÃO AMBIENTAL diz respeito à possibilidade de implementação, nos…

propriedade por usucapião a quem utilizar imóvel de até 250 metros quadrados em área urbana, como se dono fosse, se tiver exercido sua posse ininterruptamente por 5 anos, sem oposição do proprietário, destinando-o para sua moradia ou de sua família. Não há exigência de justo título e presume-se a boa-fé. A Constituição e o novo código exigem que o possuidor não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural. As pessoas jurídicas não podem valer-se da usucapião urbana e a propriedade…

FACULDADE PROJEÇÃO ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS NÚCLEO DE PESQUISA E PRODUÇÃO CIENTÍFICA REGULAMENTO DE TCC DA ESCOLA DE CIÊNCIAS JURÍDICAS E SOCIAIS DA FACULDADE PROJEÇÃO DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 1º – O presente Regulamento trata das atividades relacionadas ao processo de elaboração e apresentação do Trabalho de Conclusão de Curso (TCC), requisito obrigatório para a obtenção do grau de bacharel em Direito e de bacharel em Serviço Social pela Faculdade Projeção. Art.

|Disciplina: METODOS E TEC. DE PESQUISA | |1º Sem – Turma: 2009 |Carga Horária: 30 horas/aula | |Professor M.Sc. José Wellington de Melo | LISTA DE EXERCÍCIOS 1º BIM – 1º SEM – 1º ADMINISTRAÇÃO - 2009 1) Marque com (PP) o item que está relacionado somente a Projeto de Pesquisa,…

CONCEITO DA NF-e Atualmente a legislação nacional permite que a NF-e substitua apenas a chamada nota fiscal modelo 1 / 1A, que é utilizada, em regra, para documentar transações comerciais com mercadorias entre pessoas jurídicas. Também pode ser utilizada em substituição à Nota Fiscal de Produtor, modelo 4. (AJUSTE SINIEF n. 15/ 2010.) Não se destina a substituir os outros modelos de documentos fiscais existentes na legislação como, por exemplo, a Nota Fiscal a Consumidor

1) ATIVIDADE ESTRUTURADA: PESQUISA E ELABORAÇÃO DE RESUMO A psicologia é uma ciência pois os conhecimentos construídos pela pesquisa psicológica possuem todas as características do conhecimento cientifico. Os conhecimentos da psicologia, por exemplo, baseiam-se em fatos. A psicologia jurídica se caracteriza como uma subárea da ciência psicológica com o intuito de estudar o comportamento humano no âmbito das relações das pessoas com a Justiça. Este artigo objetiva apresentar uma revisão teórica

setembro de 2002 de Cataguases DISPÕE SOBRE INCENTIVO FISCAL PARA A REALIZAÇÃO DE PROJETOS CULTURAIS E ESPORTIVOS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - LEI FRANCISCO INÁCIO PEIXOTO FILHO. Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a instituir, no Município de Cataguases, o incentivo fiscal para a realização de projetos culturais e esportivos, a ser concedido a contribuintes pessoas físicas e jurídicas. § 1º O incentivo fiscal referido no caput deste artigo…

O Projeto de Pesquisa UTFPR- UNIVERSIDADE TECNOLÓGICA FEDERAL DO PARANÁ CAMPUS DE PATO BRANCO ENG. MECÂNICA CARLA MASUNAGA, FABIO JUNIOR MATHEUS PIMENTEL E PEDRO LUCAS DE ARAÚJO O projeto de pesquisa define os rumos tomados pelo pesquisador contendo as questões de estudo, uma maneira de abordar a realidade. Seguir objetivos evitam o desperdício de tempo e diminui o custo elevado da pesquisa. Para começar deve se perguntar:  O que pesquisar?  Por que pesquisar?  Para que…

DIÁLOGOS ENTRE PRODUÇÃO E PESQUISA DIALOGUES BETWEEN PRODUCTION AND RESEARCH Paloma Natácia de Lima (PIBIC/CNPq-PROPG), Profª. Ms. Ceres Vittori Silva (Orientador), e-mail: palohmanatacia@hotmail.com Universidade Estadual de Londrina/ Centro de Educação, Comunicação e Artes - Departamento de Música e Teatro Londrina / P.R. Palavras - chave: produção artística, projeto de pesquisa, PRONAC. Key - words: artistic production, research project, PRONAC Resumo: Este…

Pré-projeto de Pesquisa 1. Tema: Segurança jurídica das uniões de fato que contrariam os impedimentos legais 2. Delimitação: O trabalho abrange o estudo sobre as consequências legais das relações oriundas da união entre pessoas que, por proibição legal, não podem casar. Demonstra-se no estudo quais as relações jurídicas que subsistem após a sanção estatal de nulidade, prevista pelo art. 1.548, II do Código Civil Brasileiro, aplicado aos que contraem matrimônio à despeito das…