Projeto De Pesquisa Medida De Segurança Penal

-RS 2013 Maurício Paz Mattos PATOLOGIAS PSICOPÁTICAS Projeto de Trabalho de Conclusão de Curso apresentado como requisito parcial para obtenção do grau de Bacharel em Direito – Faculdade Anhanguera – Unidade de Passo Fundo. Orientador: Passo Fundo - RS 2013 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 3 1.1 Delimitação do tema 3 1.2 Problema de Pesquisa 4 1.3 Justificativa 4 1.4 Objetivos 4 1.4.1 Objetivo Geral 4 1.4.2…

A INFLUÊNCIA DA MÍDIA NA PRODUÇÃO LEGISLATIVA PENAL BRASILEIRA A MÍDIA COMO "QUARTO PODER DA REPÚBLICA" "Não há um consenso entre os estudiosos da comunicação acerca da primeira vez em que foi atribuída a denominação “Quarto Poder” aos veículos de comunicação. Fábio Martins de Andrade, citando Daniel Cornu relata que “foi sob a influência do pensamento liberal e da reflexão sobre a separação dos poderes que nasceu, para qualificar o papel da imprensa, a expressão hoje aviltada de ‘quarto

UNIVERSIDADE BRAZ CUBAS CURSO DE DIREITO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL MOGI DAS CRUZES/SP 2015 FÁBIO DIAS QUIRINO MARCELO RIBEIRO MARTINS RAMOS ROSECLEA SIQUEIRA ROSA ANA PAULA RIBEIRO BROTTO A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Mogi das Cruzes/SP 2015 RESUMO Este trabalho aborda o assunto acerca da Redução da Maioridade Penal. Inicialmente, aborda o histórico da discussão, revelando alguns setores, representantes e aspectos gerais relacionados ao assunto

1 A REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E SUA RELAÇÃO COM A CRIMINALIDADE E A VIOLÊNCIA NA SOCIEDADE BRASILEIRA. INTRODUÇÃO 1.1 Justificativa O motivo que levou o autor a abordar o tema relacionado á redução da maioridade penal, foi principalmente em virtude da inquietação que tal assunto causa, bem como sua relevância para a sociedade e para o Direito. A polêmica em torno da redução da idade penal, não é recente, na verdade é u tema forte e contundente, pois demonstra o grande…

violência doméstica. Com acertado rigor, alterou o Código Penal, permitindo inclusive a decretação da prisão dos agressores, ainda que atendam aos requisitos legais para a Liberdade Provisória. 4. HIPÓTESE Houve sucessivas modificações, porquanto outras providências foram inseridas no ordenamento jurídico com o fito de amparar a mulher-vítima, resguardando sua vida e integridades física e mental. A Lei Maria da Penha prescreve medidas protetivas de urgência, dentre elas a saída…

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL E A Juvenile delinquency of motivating factors problems and the reduction of majority criminal Gustavo Pita Pinheiro Torres* RESUMO Requer o presente artigo, apresentar e discutir os fatores motivadores da delinquência juvenil, bem como fazer uma breve reflexão acerca do delicado tema da ressocialização de menores infratores por via das medidas socioeducativas de internação. Apresentando, ainda, a problematização da redução da maioridade…

1 CRIMINALIDADE NA JUVENTUDE E A QUESTÃO DA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL Autora: Verônica de Fátima Carmo vfcarmo87@hotmail.com Orientador: Professor Me. Diogo Henrique Silva Paiva. diogohpaiva@gmail.com RESUMO Este artigo vem propor uma reflexão sobre a não redução da maioridade penal, apresentando como justificativa a necessidade de relacionar o envolvimento de adolescentes com atos infracionais com os contextos social, cultural, político e econômico das famílias…

Redução da maioridade penal no Brasil RESUMO: No Brasil, a maioridade penal,que consiste na idade a partir da qual um indivíduo pode ser penalizado, é 18 anos. Sendo assim adolescentes de 6 a 17 anos que cometam crimes (ou “atos infracionários” como são legalmente chamados) seram penalizados com as chamadas “medidas socioesducativas” por no máximo três anos, que é o período máximo de internação que um menor pode ficar de acordo com a lei, independente do crime que tenha…

A APLICAÇÃO DA MEDIDA DE SEGURANÇA NO DIREITO PENAL BRASILEIRO A forma pela qual a medida de segurança vem sendo aplicada no sistema brasileiro tem levado à discussões sua constitucionalidade sendo, esta, aplicada aos inimputáveis e aos semi-imputáveis embasando-sena idéia de prevenir a repetição do ato ilícito. 1 INTRODUÇÃO A forma pela qual a medida de segurança, vem sendo aplicada no sistema brasileiro, tem levado à discussões sobre sua constitucionalidade, sendo, esta aplicada aos…

que dispõe sobre diretrizes para o cumprimento das dá outras providências. Medidas de Segurança; Considerando a Portaria Interministerial nº 01 de 02 de Considerando a Resolução CNPCP nº 11, de 07 de janeiro de 2014 que define a Política Nacional de Atenção dezembro de 2006, que recomenda ações para detecção de Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no casos de Tuberculose em unidades penais, quando da Sistema Prisional (PNAISP), realização da inclusão do custodiado;