Projeto De Pesquisa Medida De Segurança Penal

REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL REFLEXÕES IMPORTANTES No Brasil, o debate em torno da redução da maioridade penal sempre acontece em momentos de comoção nacional – geralmente na esteira de algum crime brutal envolvendo a participação de adolescentes, como foi o caso da trágica morte do menino João Hélio, de apenas seis anos. Nesse cenário permeado pela emoção e pela indignação da sociedade, cada vez mais cansada de pagar impostos e não ter de volta do Estado a garantia dos serviços públicos básicos

UNIVERSITÁRIO PLANALTO DO DISTRITO FEDERAL PRÓ-REITORIA ACADÊMICA TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Curso de Direito A INÉFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS EFEITOS NAS POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Autor: Leandro de Sousa Silva Orientador: Francisco Belo Brasília 2015 1 Leandro de Sousa Silva A INÉFICACIA DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E SEUS EFEITOS NAS POLITICAS DE SEGURANÇA PÚBLICA Trabalho de conclusão de curso apresentado à UNIPLAN como requisito parcial para…

DIZER NÃO À REDUÇÃO DA IDADE PENAL ............ 9 BLOCO 1 - DIREITO COMPARADO ....................................... 15 BLOCO 2 - ARGUMENTOS SOCIOLÓGICOS ............................22 BLOCO 3 – POSICIONAMENTOS .........................................34 BLOCO 4 - EXPERIÊNCIAS DE SUCESSO DO ECA: CONTRA NÚMEROS NÃO HÁ ARGUMENTOS .........................48 BLOCO 5 - ARGUMENTOS JURÍDICOS ................................... 53 Porque dizer Não à Redução da Idade Penal • 7…

JUSTIÇA (SAL/MJ) Marivaldo de Castro Pereira (Secretário de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Diretor Nacional de Projeto – BRA/07/004) Gabriel de Carvalho Sampaio (Secretário de Assuntos Legislativos Substituto do Ministério da Justiça) Priscila Specie (Chefe de Gabinete da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça – Gerente de Projeto – BRA/07/004) ATUARAM NO MONITORAMENTO DESTE VOLUME: Carolina Amaral Venuto Daniela Felix Teixeira Gabriel…

VANESSA BARBOSA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ARGENTINA RECIFE 2012 FACULDADE INTEGRADA DE PERNAMBUCO CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO VANESSA BARBOSA DA SILVA REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL COMO FORMA DE DIMINUIÇÃO DA CRIMINALIDADE: UM ESTUDO COMPARATIVO ENTRE A MAIORIDADE PENAL NO BRASIL E NA ARGENTINA Projeto de pesquisa apresentado ao Professor João Claudio…

ECONÔMICAS FACULDADE DIREITO Sociologia – A problematização do Projeto de Lei do Senado nº 513 de 2013 em alteração da Lei de Execução Penal (7.210/84) 2014 INTRODUÇÃO A Lei de Execução Penal – LEP (7.210/84) foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) em 11 de julho de 1984, ingressando pelo regular processo legislativo (de acordo com o art. 59 da Constituição vigente à época) e vem a ser o objeto de pesquisa deste trabalho. A citada lei tinha como…

como objetivo analisar o novo tipo penal estupro de vulnerável, infelizmente é sabido que, crimes sexuais contra crianças e adolescentes, vem, crescendo absurdamente no Brasil. As vítimas são objetos de abuso sexual, onde em muitos casos perduram por muitos anos, causando-lhes danos físicos e psicológicos. Há tempos já se notava a necessidade de mudanças tanto pela população quanto pelo judiciário , buscando sanar este problema que foi inovada a legislação penal com a nova lei n°…

históricas e teóricas disponíveis sobre as relações entre crime e loucura. As modernas concepções de crime e de loucura constituíram espaços privilegiados de intervenção e controle social nos últimos dois séculos. Os manicômios judiciários e as medidas de segurança funcionam como instrumentos de controle social. Em nome da defesa social, tornou-se possível a aplicação de métodos de correção, tratamento e ressocialização dos indivíduos, e o nível de periculosidade pode ser extinto…

do apenado. A pesquisa exploratória foi delineada para proporcionar uma maior aproximação ao tema, atingida por meio da pesquisa bibliográfica e sua análise, que se legitima através da abordagem qualitativa. Assim, o presente estudo faz uma relação dinâmica entre o ser e o dever ser, is-to é, um vínculo indissociável entre a realidade atual do sistema penitenciário e a efeti-vidade da LEP em sua plenitude, respeitando a norma programática da CRFB/88. Destaca-se que o sistema penal deve…

INDICE INTRODUÇAO 1.Violencia Domestica em Portugal……………………………………………..3 1.1. Evolução histórica da legislação…………………………………...3 2. Politicas Sociais……………………………………………………………….....5 3. Suportes Sociais de Intervenção………………………………………………6 4. Medidas de Intervenção…………………………………………………………7 4.1. Estruturas de Atendimento Telefónico ……………………………7 4.2. Estruturas de Atendimento Personalizado ……………………….8 4.3. Estruturas de Acolhimento ………………………………………….8 4.4. Estruturas Judiciais e de…