Projeto De Pesquisa Maioridade Penal

assiste com atenção à tramitação da Proposta de Emenda Constitucional nº 171 (PEC 171), que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. No dia 19 de agosto ela foi aprovada na Câmara dos Deputados com 320 votos a favor e 152 contra, aguardando agora para apreciação no Senado. Nesse mesmo contexto se insere a discussão acerca do substitutivo ao Projeto de Lei do Senado nº 333 (PLS 333), de autoria de José Serra (PSDB), que aumenta …

REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Bruno Alexander de Paula Canhetti Presidente Prudente/SP 2008 FACULDADES INTEGRADAS “ANTÔNIO EUFRÁSIO DE TOLEDO” FACULDADE DE DIREITO DE PRESIDENTE PRUDENTE REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Bruno Alexander de Paula Canhetti Monografia apresentada como requisito parcial de Conclusão de Curso para obtenção do grau de Bacharel em Direito, sob orientação do Prof. Mário Coimbra. Presidente Prudente/SP 2008 REDUÇÃO DA MENORIDADE PENAL Trabalho de…

SISTEMA PENAL. BRASÍLIA 2013 BEATRIZ SOARES OLIVEIRA MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E A IDEIA DE IMPUNIDADE DE MENORES NO SISTEMA PENAL. Projeto de monografia apresentado como parte das atividades para aprovação na disciplina Monografia I, do UniCEUB - Centro Universitário de Brasília, ao professor orientador Henrique Simon. BRASÍLIA 2013 1. OBJETO DE PESQUISA 1.1. TEMA Medidas socioeducativas e a ideia de impunidade de menores no…

INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo de pesquisa, abordar a criminalidade infantil, derivada da realidade que viviam os meninos abandonados da cidade de Salvador, que o livro Capitães da Areia, publicado em 1937,por Jorge Amado retratou com a precisão peculiar do romancista sensível que é, e continua se tornando um problema cada vez maior, especialmente nas grandes cidades. Sendo que para muitos, esses jovens são os principais responsáveis por essa sensação…

concepções e pontos de vistas divergentes, já que o Brasil assiste o apontamento de propostas que envolvem o rebaixamento da maioridade penal, como estratégia de diminuir o alto índice de criminalidade entre os adolescentes, fazendo com que estes se responsabilizem pela sua conduta como se fossem adultos. De acordo com Volpi (2001), o discurso que envolve a maioridade penal, compromete a constitucionalidade dos direitos da adolescente apresentados pelo ECA, que os consideram como…

Redução da maioridade penal A redução da maioridade penal no Brasil é um assunto que vem resultando em muita polêmica e controvérsia. A proposta é de que ela seja reduzida dos 18 para os 16 anos. Sendo assim, poderá mudar o cenário brasileiro, que, de uns tempos para cá tem se esvaído com o alto índice de assassinato cometido por menores, inúmeros casos de estupros, a intensa roubalheira e vários outros delitos que, provocam cada vez mais a revolta da sociedade. Todos os dias…

mundo do crime por falta de políticas sérias para diminuir ou erradicar tais ações perante a sociedade que vive momentos de pânico, às vezes tomando atitudes que só vai estimular mais ações de violência por crianças e adolescentes como a redução da maioridade de 18 para 16 anos no Brasil. Portanto, tanto o Estatuto do Idoso, quanto o estatuto da criança e do Adolescente em sua aplicabilidade veio garantir direitos e evitar diversas formas de violência como: repressões, abusos e…

A EXECUÇÃO PENAL E O PERFIL DO PRESO BRASILEIRO 1. Qual é o perfil do preso brasileiro? * Pessoas em situação de vulnerabilidade social; * A maioria responde por crimes contra o patrimônio e tráfico ilícito de entorpecentes; * Grande parte possui baixo nível de instrução; * 72% dos reclusos têm entre 18 e 29 anos; * Nossa população carcerária é a 4ª maior do mundo (atrás dos EUA, China e Rússia); * A população carcerária brasileira cresce 10% ao ano, enquanto o crescimento…

Carlos Anselmo Corrêa. O objetivo do estudo, que ainda está sendo finalizado pelo OSM, é mostrar para a sociedade que o legislativo não estuda e não fiscaliza o Executivo. “Queremos mostrar que os vereadores precisam estudar antes de propor um projeto. Se a lei é aprovada, tem de ser cumprida. O descumprimento pode causar até na cassação do prefeito. Quem deve cobrar pela execução da lei é o próprio vereador”, acrescentou Corrêa. Estudo aponta pouca eficácia da CMM Além das leis que…

focalizar a violência dos delitos cometidos pela juventude brasileira contra seres humanos que integram a elite, a classe dominante, retorna ao palco das discussões a obsoleta cantilhena conservadora, simplista e omisssa preconizando a redução da maioridade penal como solução para a criminalidade no Brasil. (MONTEIRO, 2006). No meu entendimento, os autores não divergem a respeito da temática sobre drogas e juventude enquanto categorias, e sim se complementam, dando um melhor suporte…