Projeto De Pesquisa Juizado Especial Criminal

proteção ao hipo suficiente e assim, há uma expansão dos Juizados Informais de Conciliação , onde se busca um acordo para questões financeiras e de baixa expressão monetária. O sistema é quase experimental mas encontra uma grande aceitação pública e nesse diapasão tem que evoluir e então, se institui os Fundamentos Jurídicos da Conciliação Judicial através da Lei 9099/1995, nasce os Juizados Especiais de Conciliação (cíveis e depois criminais). Com profissionais voluntários mas com…

PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS: UMA ABORDAGEM SOBRE A APLICAÇÃO EFETUADA PELOS JUÍZES DAS VARAS CRIMINAIS DO RECIFE Roberto Montefusco[1] Junho 2005 O rigor do suplício não é o que previne os delitos com maior segurança, porém a certeza da punição, o zelo vigilante do juiz e essa severidade inalterável que só é uma virtude no magistrado quando as Leis

Uberlândia. Assim, busca entender como os coordenadores dos Ginásios Poliesportivos percebem a parceria junto ao programa CEAPA e o significado da PSC utilizando os dados fornecidos pelo programa CEAPA e os relatos coletados e registrados através de pesquisa de campo,no acompanhamento das PSC nos Ginásios Poliesportivos. Palavras-chave: penas e medidas alternativas; política de prevenção à criminalidade; prestação de serviço à comunidade. THE IMPORTANCE OF CEAPA IN EFFECTIVE…

o por que de alguns casos de agressões, e mostrar um pouco do tema no âmbito judicial através da lei Maria da penha e o que implica esse crime , de modo simples direto e pratico . Metodologia O trabalho foi elaborado através de pesquisas na web, casos cotidianos, e depoimentos coletados dentro de um salão, não expondo nomes e nem citações para evitar quaisquer constrangimentos se acaso alguém que reconheça esses relatos, sintetizamos as conversas e focamos mais na causa…

baixos que passei durante estes anos de faculdade. Em especial minha professora, amiga e “anjo da guarda” Andrea Melatti, que me deu a honra de ser minha orientadora, passando não só seus conhecimentos didáticos, mas sanando todas as minhas duvidas. Agradeço pela atenção e a dedicação que me deu desde o inicio, momento este que estava desesperada e com sua calma, dedicação, conhecimento e seu compromisso me orientou e me incentivou em minhas pesquisas. Aos professores de toda minha…

RESUMO Esse artigo relata a experiência de execução de medidas judiciais voltadas para homens que cometem delitos relacionados à violência de gênero na cidade de Belo Horizonte/MG. O estudo relatado tem como objetivo discutir e apresentar o Projeto Temático sobre Violência Doméstica, que consiste na participação dos homens agressores em grupos reflexivos e educativos, tendo como perspectiva a temática de gênero. Nesse contexto buscou-se também a compreensão da atuação do…

Resumo: O estudo social tão presente no cotidiano da intervenção ao longo do processo histórico do Serviço Social, em especial no campo sócio jurídico, parece ter sido redescoberto, nos últimos tempos com um objetivo de intervenção sistemática, questionamentos, polemicas e debates. O trabalho mais articulado com politicas e projetos sociais, por sua vez, pode confundir-se ou sobrepor-se a ações de responsabilidade do poder executivo. O assistente social, ao iniciar o trabalho no…

NOME COMPLETO O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424 PARNAÍBA 2012 NOME COMPLETO O INSTITUTO DA REPRESENTAÇÃO E A EFICÁCIA DA LEI MARIA DA PENHA APÓS O JULGAMENTO DA ADI 4424 Projeto de pesquisa apresentado à Universidade Estadual do Piauí como trabalho de conclusão da disciplina Monografia Jurídica, sob orientação do Professor Especialista XXXXXXXXXXXXXXXX PARNAÍBA 2012 SUMÁRIO 1 APRESENTAÇÃO…

destacando-se principalmente a Antropologia Política. Mas poucos pesquisadores da área de políticas públicas se dedicam atualmente ao estudo da Política Brasileira sobre Uso de Drogas, principalmente quanto ao momento de sua implementação. Esta pesquisa de Iniciação Cientifica, dedica-se via revisão bibliográfica à sistematização destes saberes desenvolvidos nas diversas ciências sociais a partir do arcabouço teórico da área de Políticas Púbicas, especificamente, da teoria Bottom up de…

ambos. O Código Criminal de 1830 atenuava o homicídio praticado pelo marido quando houvesse adultério. Observe-se que, se o marido mantivesse relação constante com outra mulher, esta situação constituía concubinato e não adultério. Posteriormente, o Código Civil (1916) alterou estas disposições considerando o adultério de ambos os cônjuges razão para desquite. Entretanto, alterar a lei não modificou o costume de matar a esposa ou companheira. Medo e relações de poder Pesquisa do…