Projeto De Pesquisa Juizado Especial Criminal

Messias Amaral Universidade Presidente Antônio Carlos – UNIPAC Aprovada em ___/___/___ Dedico à todos os meus amigos que estiveram presente ao longo dessa caminhada e, à todas as pessoas que de uma forma contribuíram para a conclusão desse projeto. À todos o meu muito obrigado! AGRADECIMENTO Aos meus colegas da Faculdade de Direito de Conselheiro Lafaiete pelos três primeiros anos dessa jornada, aos meus familiares por acreditarem que eu alcançaria este objetivo,…

oportunidade de ter me deixado chegar até o final desta caminhada A minha família, por compreender toda minha dedicação aos estudos e por acreditar em mim Aos colaboradores deste projeto Á Delegacia da Mulher Ao conselho municipal em defesa da mulher vítima de violência doméstica Aos funcionários do Juizado de Violência Doméstica A Secretaria de Assistência Social- SEAS Ao Centro de Proteção à Mulher A Coordenadoria das Mulheres Ao Ministério Público Ao…

JUSTIÇA ELETRÔNICO N. 334 PÁGS 22/26 DATA:.20.11.2007. OBS: Aprova o Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. RESOLUÇÃO N. 04/07–CG Aprova o Regimento Interno das Turmas de Recursos Cíveis e Criminais dos Juizados Especiais do Estado de Santa Catarina. O Conselho Gestor do Sistema de Juizados Especiais e Programas Alternativos de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, nos termos…

FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior FORTALEZA-CE 2006 FACULDADE FARIAS BRITO CURSO DE DIREITO JUIZADOS VIRTUAIS: MODELOS DE SUCESSO NA INFORMATIZAÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO BRASILEIRO Ivan Lúcio de Andrade Falcão Júnior Monografia apresentada ao curso de Direito da Faculdade Farias Brito como critério parcial para a obtenção do grau de…

CONCILIAÇÃO Uma Cultura de Pacificação Social no TJMG Manual do Conciliador 2007/2008 Carta aos Conciliadores Para você, conciliador, que tem o dom especial de transformar discórdia em harmonia, lágrimas em sorrisos, diferenças em respeito e possibilidades de crescimento, manifestamos nossa sincera gratidão. Todo aquele que se dedica ao bem-estar social, pacificando as pessoas e reconstruindo relacionamentos, está contribuindo, de forma decisiva, para a construção de…

Juiz - 3.2 Abordagem do Usuário - 3.3 Penalização do Usuário - CONSIDERAÇÕES FINAIS - REFERÊNCIAS. INTRODUÇÃO A monografia busca a identificação dos pontos controversos da lei, em relação à eficácia do artigo em pesquisa, em relação à tendência internacional. O objeto da pesquisa é o usuário, sob a ótica dos agentes e os procedimentos nos órgãos, ou seja, agentes públicos atuando com eficiência ou não. Percebe-se que no 1° Fórum Integrado de Segurança Pública do Médio Norte…

primeiro módulo: Teoria geral do Processo Conteúdo Programático: Definição do tema, Elaboração da introdução e levantamento bibliográfico Aluno: Adeilson Fernandes Chaves Mat. Tab0560809001 Aracaju (SE), 29 de setembro de 2009. 1- Tema: Juizado Especial Cível (Virtual e Itinerante) no Tribunal de Justiça do estado de Sergipe: Instrumento facilitador na busca do “livre acesso à justiça” para os jurisdicionados mais necessitados. 2 – Introdução 2.1- Considerações Iniciais…

TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA AS MULHERES CIDH – COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS CNDM – CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER CP – CÓDIGO PENAL OEA – ORGANIZAÇÃO DOS ESTADOS AMERICANOS OMS – ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DE SAÚDE PL – PROJETO DE LEI STJ – SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA TJMG – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE MINAS GERAIS TJRS – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO SUL TJSC – TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SANTA CATARINA SUMÁRIO 1…

os anos 2006-2011 a respeito de temas controversos previstos pela Lei. A pesquisa foi realizada entre os anos 2009-2011. Analisou-se também o entendimento da doutrina sobre os temas polêmicos. São eles: a inconstitucionalidade da lei Maria da Penha; a aplicação da Suspensão Condicional do Processo prevista na lei dos juizados especiais e a possibilidade de renúncia ou retratação à representação pela vítima. A pesquisa mostra uma grande diversidade de entendimento no judiciário a…

da idade penal não é a solução, então o que fazer? É necessário uma política de segurança pública séria e competente. Ela deve visar à redução da violência com medidas firmes e eficazes, que observem as leis e a realidade socioeconômica. Não há um projeto de segurança pública nacional coerente e compatível que congregue os diversos órgãos governamentais e as ONGs. Tal política tem de simultaneamente fazer cumprir o mandamento constitucional de prioridade absoluta da infância e juventude…