Projeto De Pesquisa Efetividade Da Medida Protetiva Lei M

À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11340/2006) THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA (LEI 11.340/2006) Monografia apresentada à Faculdade de Direito da Universidade Federal do Rio de Janeiro, como requisito parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito. RIO DE JANEIRO 2014 THAÍS PINHEIRO MACHADO AMORIM O ESTUDO DAS RELAÇÕES HOMOAFETIVAS À LUZ DA LEI MARIA DA PENHA…

Assistência Social (PNAS/2004). O SUAS, caracterizado como sistema descentralizado e participativo, formado pelos níveis de Proteção Social Básica e Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade, organiza serviços, benefícios, programas e projetos socioassistenciais em todo território nacional. A Norma Operacional Básica do SUAS de 2005 (NOB-SUAS/2005), aprovada pela Resolução n.º 130 de 15 de julho de 2005, imprimiu um grande salto qualitativo na implementação das ações do SUAS.…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA CENTRO SÓCIO-ECONÔMICO DEPARTAMENTO DE SERVIÇO SOCIAL REGINALDO MEDEIROS MARTINS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E REGIME DE SEMILIBERDADE: POSSIBILIDADES E LIMITES FLORIANÓPOLIS 2010.1 REGINALDO MEDEIROS MARTINS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E REGIME DE SEMILIBERDADE: POSSIBILIDADES E LIMITES Trabalho de Conclusão de Curso, apresentado ao Departamento de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina, como exigência parcial…

D I R E I T O A M B I E N T A L 1. Meio ambiente. • Conceito legal: o conjunto de condições, leis, influências e interações de ordem física, química e biológica, que permite, abriga e rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente…

EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 JACAREÍ/SP 2015 RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí, como requisito parcial à obtenção do grau em Bacharel em Direito sob a orientação da Profª. Me. Liliana Corrêa Leite. JACAREÍ/SP 2015 RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO…

Combate à Fome - SETRA. Breve histórico: Em 1º de Dezembro de 2005, foi criado o Cras Demócrito Rocha que, por três (03) anos, funcionou no antigo Posto de Saúde Abel Pinto, localizado no bairro Demócrito Rocha. No inicio, o Cras dividiu espaço com o Projeto Raíz da Cidadania, sobre gerência, à época, da SDH. Os territórios de abrangência constituíam-se dos bairros Pan Americano, Demócrito Rocha e Couto Fernandes. Em 2008 a comunidade do Couto Fernandes reivindicou em reuniões de…

diagnóstico da situação da Enseada serão propostas medidas gerais que venham a subsidiar o planejamento das principais ações dos órgãos competentes, com vistas a evitar que o processo de degradação da área continue a crescer. Os resultados obtidos comprovam conflitos entre o que dita a legislação e o que é feito na prática. É importante lembrar que essas situações aumentaram bastante após a intensificação do fluxo de turistas para o local. Se medidas para contenção da expansão não forem…

direitos já assegurados na Constituição Federal, instituindo penas severas contra o desrespeito ou abandono dos cidadãos da terceira idade, conforme disposto nos arts. 9º e 15º do Estatuto em referência. Por tais disposições, ficaram definidas as medidas de proteção ao idoso com idade igual ou superior a 60 anos por meio da regulamentação desses direitos determinadas as obrigações das entidades de atendimento a essa faixa etária e caracterizou as situações nas quais serão aplicadas…

relata uma experiência de estágio curricular em Serviço Social, realizado no Juizado da Infância e Juventude da Comarca de Guaíba/RS. Mediante o conhecimento da realidade, em uma postura investigativa, construiu-se um projeto na área da adoção para esclarecer os caminhos legais da medida aos serviços de saúde, ao Conselho Tutelar e aos representantes de igrejas da Comarca. Foram realizadas oficinas com esses atores e elaborado o Guia da Adoção, material educativo distribuído na…

Apresentação O presente Projeto de Estágio Supervisionado Obrigatório (ESO) consiste em complementar a aprendizagem acadêmica a fim de se constituir num treinamento prático e crítico, a partir do que foi visto teoricamente durante o Curso. Para estudantes de Economia Doméstica, este é um momento de grande importância, uma vez que possibilita um aperfeiçoamento em ambiente real de trabalho e de relações humanas. O objetivo do estágio consistiu em realizar uma prática de pesquisa que…