Projeto De Pesquisa Direito Civil Tutela

UBERLÂNDIA - UFU PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES LAIS PÉCORA RIBEIRO UBERLÂNDIA – MG. NOVEMBRO/2013 LAIS PÉCORA RIBEIRO PROJETO DE MONOGRAFIA ADOÇÃO POR CASAIS HOMOAFETIVOS FACE ÀS RECENTES DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES Projeto de pesquisa apresentado ao Curso de Direito, da Faculdade de Direito da Universidade…

atribuição do efeito suspensivo ao recurso de apelação gera uma óbice ao prosseguimento da ação para a ultima fase, qual seja a execução, sendo assim resta nos verificar a consequência do efeito suspensivo e as necessidade para evitar dano irreparável aos direitos das partes. 2 Considerações sobre o recurso de apelação A apelação é o recurso cabível contra a sentença (art. 513 cpc), ou seja, é um uma espécie de recurso que se opõe ao ato pelo qual o juiz põe fim a fase do…

Área de Concentração: DIREITO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL Linha 1 - Direito e Desenvolvimento sócio-político sustentável: Projeto 1.1. Trabalho, política e desenvolvimento social. Docentes pesquisadores: Maria Aurea Baroni Cecato (Coord.) Ana Luisa Celino Coutinho Armando Albuquerque de Oliveira Paulla Christianne da Costa Newton. Descrição: O trabalho é, reconhecidamente, a atividade antrópica mais relevante e o principal liame do indivíduo com a sociedade. É fator de combate à…

às famílias de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e os desafios para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. SANTOS 2012 CLEIA SOUZA SANTOS WLADILA CANDIDA PEREIRA REDES SOCIAIS DE ATENDIMENTO: O atendimento às famílias de crianças e adolescentes em situação de acolhimento institucional e os desafios para a garantia do direito à convivência familiar e comunitária. Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Centro…

EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA SENTENÇA CIVIL1 Camila Chies2 Sumário: 1 Introdução. 2 Considerações acerca da execução provisória no direito estrangeiro. 3 Evolução histórica da execução provisória no direito pátrio. 4 Execução provisória e execução definitiva. 5 Princípios da execução provisória. 5.1 Escolha do meio executório. 5.2 Responsabilidade objetiva do credor. 5.3 Pressuposto da satisfação do exeqüente. 5.4 Restituição ao estado anterior. 6 Procedimento da execução provisória. 7…

Direito Ambiental – On Line Aula 01 – Exercícios: 1. A visão holística constitui uma crítica ao conceito de proteção integral do meio ambiente natural e vem sendo aplicada unicamente como fruto de interferências humanas no meio ambiente natural submetido às transformações nocivas. O conceito evoca a ideia dos bens naturais, tais como as florestas, rios, solo etc. de modo que o ambiente pode ser visto apenas como o espaço natural que nos rodeia, nosso habitat primitivo, o…

EDUCACIONAL FACULDADE ANHANGUERA DE JACAREÍ DIREITO RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 JACAREÍ/SP 2015 RENATA FERREIRA MARTINS SANCHES BAPTISTA BLOQUEIO DE CONTA SALÁRIO EM PROCESSO DE EXECUÇÃO NA LEI 9099/95 Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Anhanguera de Jacareí, como requisito parcial à obtenção do grau em Bacharel em Direito sob a orientação da Profª.…

Oficio de Direitos Humanos e Tutela Coletiva _________________________________________________________________________ EXMO.(A) SR.(A) DR.(A) JUIZ(A) FEDERAL DA _______ VARA FEDERAL DE PORTO ALEGRE DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO RIO GRANDE DO SUL A DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO por meio dos Defensores Públicos Federais no fim subscritos, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, dispensada a apresentação de mandato, nos termos do art. 44, XI da LC 80/94 e da lei nº…

Declaratory 1 INTRODUÇÃO O presente artigo trata sobre o direito processual civil, e gira em torno das recentes discussões doutrinárias que surgiram devido às várias alterações no Código de Processo Civil pátrio, onde o advento da Lei 11.232/2005 supostamente abriu possibilidade de execução de uma sentença meramente declaratória, em virtude do sincretismo processual, possibilitando então, no curso de um processo, declarar determinado direito, e conseguintementeexecutá-lo. A…

rege a vida em todas as suas formas. (Art. 3º, inciso I, da Lei 6.938/81). Este conceito deve ser compreendido em sintonia com os princípios, diretrizes e estratégias de implementação previstas no artigo 225 da Constituição. • Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá- lo para as presentes e futuras gerações. •…