Projeto De Pesquisa Concubinato E A Obrigação Alimentar

ainda encontra-se no processo de consolidação, sendo temerária a indicação precipitada. Por outro lado, indicamos obras jurídicas consideradas clássicas e que não foram atingidas pela alteração (pelo menos não de modo estrutural). Sugiro a leitura e pesquisa em biblioteca, comparando a indicação dos artigos com o atual texto do código, que é disponibilizado para os alunos, na parte que nos interessa. Bom estudo, divirta-se. 01 - INSTITUIÇÕES DE DIREITO CIVIL CAIO MÁRIO DA SILVA…

O objetivo do trabalho é explicitar que dentre os vários modelos de guarda o que mais se adéqua ao combate da alienação parental é o instituto da guarda compartilhada. Este trabalho foi pautado no formato de artigo cientifico através de método de pesquisa dedutivo onde expõe os argumentos considerados inquestionáveis para depois tecer conclusão formal a cerca dos referidos argumentos. Foi traçado um conceito inicial sobre família passando pelo estudo histórico do surgimento do referido…

pela aplicação dos direitos humanos tem se mostrado vitoriosa e os tribunais vem reconhecendo alguns direitos, a partir da convivência em comum, direitos esses contidos no contexto legal. A convivência de pessoas do mesmo sexo fez nascer polêmicos Projetos de Lei. O propósito de dar as parcerias homossexuais status de união estável possui fundamento, no reconhecimento dos direitos de todo o ser humano, além de deveres e obrigações, protegendo assim, disposições de caráter patrimonial, a…

constituição familiar, deveria se originar pelo matrimonio, vê-se que esse posicionamento, causava uma grande problemática. As relações havida extra matrimonio, ou seja, concubinato impuro, não havia nenhuma previsão legal que respaldasse, e até mesmo para aqueles que não possuíam impedimento para construir matrimonio, os chamados concubinatos puros, também não faziam jus de dispositivo legal que os amparasse. Os filhos havidos dessas relações eram potencialmente prejudicados, vez que…

concretizar-se a idéia unificadora no novo Código, aprovado pelo régio decreto de 16 de março de 1942. No Brasil, Teixeira de Freitas pôs o poder de seu gênio na defesa desta idéia, que mais tarde Inglês de Souza, encarregado da redação de um novo Projeto de Código Comercial, consignou no seu trabalho apresentado em 1912, salientando o propósito de transformar o Código Comercial em Código de Direito Privado. Quando os juristas Orozimbo Nonato, Filadelfo Azevedo e Hahnemann Guimarães…

aluguel, o comando é imperativo. Se desobedecido, o inquilino poderá ser despejado. Mas, quando essa mesma lei diz ser obrigação do locador pagar as despesas extraordinárias de condomínio, como despesas com reforma do edifício etc., sentimos que o comando é, meramente, dispositivo. Em outras palavras, o contrato de locação poderá transferir essa obrigação ao locatário. Já a obrigação de pagar aluguéis não pode ser transferida ao locador. Este não pode, tampouco, renunciar ao direito de…

aluguel, o comando é imperativo. Se desobedecido, o inquilino poderá ser despejado. Mas, quando essa mesma lei diz ser obrigação do locador pagar as despesas extraordinárias de condomínio, como despesas com reforma do edifício etc., sentimos que o comando é, meramente, dispositivo. Em outras palavras, o contrato de locação poderá transferir essa obrigação ao locatário. Já a obrigação de pagar aluguéis não pode ser transferida ao locador. Este não pode, tampouco, renunciar ao…

contratado para realização de um Código Civil, elaborando em sete anos, o projeto de um Código Civil, intitulando-o de Esboço. Nesse Esboço havia junção do Direito Civil e do Direito Comercial, tratando o Código em questão, da tutela jurídica do nascituro, revisão do contrato e dissolução do casamento. Na época, observe-se que, Teixeira estava muito a frente do Congresso Nacional da época, que rejeitou de plano o projeto de Código de Teixeira (que posteriormente enlouqueceu).…

...................................................................... 46 REFERÊNCIAS ..................................................................................................................... 48 9 1 INTRODUÇÃO A presente pesquisa tem por escopo tratar do exercício da multiparentalidade e seus efeitos correspondentes à garantia da tutela plena dos interesses do menor. Nota-se que numerosas foram as transformações sofridas pela sociedade ao longo dos tempos, o…

apresenta as seguintes características: é escrito (pois não pode ser fixado verbalmente); fictício (pois o local fixado pode não corresponder ao da residência dos contratantes); temporário (pois sua duração está condicionada ao inadimplemento da obrigação) e limitado (diz respeito aos direitos e obrigações expressamente determinados no negócio jurídico). Art. 78. Nos contratos escritos, poderão os contratantes especificar domicílio onde se exercitem e cumpram os direitos e obrigações…