PRINCÍPIOS DE SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO DE LICITAÇÕES

Gemael Chaebo. CAMPO GRANDE – MS 2014 RESUMO A presente monografia teve como objetivo analisar os princípios de sustentabilidade a serem observados pelos gestores públicos nas licitações visando a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Utilizou-se o método teórico e conceitual através de pesquisas bibliográficas relativas ao tema. Verificou-se que a implementação de cláusulas de sustentabilidade através da licitação, possibilitada por ocasião das alterações da lei 8.666, de 21 de junho de 1993 promovidas pela Lei 12.349, de 15 de dezembro de 2010, cuja mudança do art. 3º acrescentou texto a ser observado nas contratações públicas, teve como objetivo garantir a promoção do desenvolvimento nacional sustentável. Com a nova mudança, o Gestor Público passa a considerar a necessidade da elaboração de contratos administrativos que incentivem o desenvolvimento sustentável. Apesar do poder discricionário da Administração Pública relativos à satisfação dos interesses sociais, a aplicabilidade das normas jurídicas quanto à inclusão de critérios sócio-ambientais, devem ser consideradas por ocasião da elaboração dos contratos públicos. Embora a Lei de Licitação seja norma geral, o certame licitatório deve estar pautado aos princípios constitucionais, base fundamental para a exegese jurídica dos contratos públicos, vislumbrando dessa forma não apenas a isonomia e a proposta mais vantajosa, mas também a promoção do desenvolvimento…

ÔNIBUS DE MANAUS-AM E A INJUSTIÇA MANAUS-AM 2010 FACULDADE SALESIANA DOM BOSCO ANDRESON SOUZA FREIRE Projeto de pesquisa elaborado para obtenção de nota parcial da disciplina filosofia medieval da Faculdade Salesiana Dom Bosco. PROFESSOR. ARTHUR FREITAS HIDALGO MANAUS-AM 2010 REAJUSTE DA TARIFA DE ÔNIBUS DE MANAUS-AM Aumento do valor da passagem acontecerá em abril de 2011, com a entrada de 500 novos ônibus no sistema, anunciou SMTU. A entrada de 500 novos…

a este trabalho; Aos companheiros de trabalho que me ajudaram na busca de materiais bibliográficos sobre o tema pesquisado. A professora Daniela Gomes Molica, pela competência na orientação do trabalho e dedicação em tirar todas as dúvidas referentes à monografia. “Existe apenas uma idade para a gente ser feliz, Somente uma época na vida de cada pessoa em que é possível sonhar e fazer planos... Essa idade tão fugaz na vida da gente,…

....................................... 3 DESENVOLVIMENTO....................................................................... 3.1. Primeira Etapa ............................................................................... 3.2. Segunda Etapa .............................................................................. 3.3. Terceira Etapa ............................................................................... 4 4 5 5 8 23 CONCLUSÃO…

EDUCAÇÃO Ana Hilza Xavier Amaro / Shimene Rodrigues Albuquerque Lacet - Nutricionistas – GOAE REVISÃO SECRETARIA DE EDUCAÇÃO Bernadete Maria Antas Ferraz Costa - Chefe do Núcleo de Material Didático – GOAE SEBRAE Luis Cesar Pivovar - Consultor Sebrae Nacional COLABORAÇÃO Unidade de Gestão Estratégica – Sebrae Ivani Costa - Gerente da Unidade de Gestão Estratégica Adalbéria Wilson - Gestora do Projeto Compra Legal Daniele Viana Diniz - Consultora Sebrae Emerson Nóbrega de…

DO BRASIL MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUÁRIA – Embrapa EDITAL DE PREGÃO ELETRÔNICO N. 02/2012 – Embrapa Pesca e Aquicultura /CNPASA – EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESA E EMPRESA DE PEQUENO PORTE – DECRETO N. 6.204/2007 Processo Administrativo nº 23/2012 Data: 17/04/2012 Modalidade de Licitação: PREGÃO ELETRÔNICO Tipo de Licitação: MENOR PREÇO POR ITEM Encaminhamento de propostas comerciais: a partir da…

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA – UNOESC LICITAÇOES E MEIO AMBIENTE: a sustentabilidade nos critérios de licitação na administração pública CAMPOS NOVOS, SC 2012 DANIEL FERNANDO GRASSI BOEIRA LICITAÇOES E MEIO AMBIENTE: a sustentabilidade nos critérios de licitação na administração pública Projeto de Pesquisa do Trabalho de Conclusão de Curso, a ser apresentado à disciplina de Metodologia de Pesquisa, do Curso de Direito, da Área de Ciências Sociais Aplicadas, da Universidade…

população brasileira, que poderá exercê-lo contra o próprio Poder Público. 3 LICITAÇÕES PÚBLICAS Licitação é um procedimento administrativo formal, isonômico, de observância obrigatória pelos órgãos/entidades governamentais, realizado anteriormente à contratação, que, obedecendo à igualdade entre os participantes interessados, visa escolher a proposta mais vantajosa à Administração, com base em parâmetros e critérios antecipadamente definidos em ato próprio (instrumento…

01. Administração pública; 02. Licitação; 03. Pregão; 04. Sistema de Registro de Preços; 06. Regime Diferenciado de Contratação; 07. Padronização; 08. Contratação direta; 09. Contratos Administrativos; 10. Gestão de contratos. Bibliografia básica: FERNANDES, JORGE ULISSES JACOBY – Sistema de Registros de Preços e Pregão presencial e eletrônico. Editora Fórum; FURTADO, LUCAS ROCHA – Curso de Licitação e Contratos. Editora Fórum; JUSTEM FILHO, MARÇAL – Comentários à Lei de Licitação e…

as partes deve haver posicionamento equilibrado para que não haja subordinação de uma parte ou outra; é bom incluir no contrato uma cláusula prevendo o risco o tomador de vir a ser interpelado judicialmente por uma obrigação trabalhista não cumprida pelo prestador, nesta mesma cláusula o contratante poderá interpelar judicialmente o prestador que haja ressarcimento dos prejuízos. Mauro está tomando decisões administrativas, sem a conclusão dos procedimentos para ampará-las, ou seja, sem…