Projeto De Pesquisa Cabimento De Indenização Por Abandono

Material, foram incluídos mais comentários quanto aos projetos de Reforma do Código de Defesa do Consumidor, em especial quanto à contratação eletrônica, ao direito de arrependimento e ao superendividamento. Também foram incluídos alguns enunciados aprovados na VI Jornada de Direito Civil, evento do Conselho da Justiça Federal e do Superior Tribunal de Justiça, realizado em março de 2013. Na parte Processual constam mais comentários ao projeto de Novo Código de Processo Civil,…

alienação e penhora, enquanto vivesse o doador. Vigendo o contrato, o doador, segundo os apelantes, entendeu que os mesmos descumpriram o encargo, e acabou por ajuizar demanda de revogação da doação. Asseverou, na ação, haver sofrido maus-tratos, abandono e negligência, fato que trouxe complicações para sua saúde. A sentença procedente hostilizada afastou a preliminar de prescrição invocada, rejeitando a tese que visava à aplicação, na espécie, do disposto no art. 178, §6º, I do…

Equipe de Pesquisa Prof. Dr. Adalberto de S. Pasqualotto Mariana Petersen Chaves Gabriela Santos Ferreira Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) Esplanada dos Ministérios, Bloco T, Edifício Sede – 4º andar, sala 434 CEP: 70064-900 – Brasília – DF www.mj.gov.br/sal e-mail:sal@mj.gov.br CARTA DE APRESENTAÇÃO INSTITUCIONAL A Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça (SAL) tem o prazer de apresentar uma nova série de cadernos do…

1.1.1 Do começo da personalidade jurídica 13 1.1.2 A situação jurídica do nascituro 15 1.1.2.1 Teorias sobre o início da personalidade 18 1.1.2.1.1 O nascituro no Pacto de São José da Costa Rica 21 1.1.3 Os direitos do nascituro 23 1.1.3.1 O Projeto de Lei n. 478/2007 28 2 dos alimentos 30 2.1 dos alimentos 30 2.1.1A obrigação alimentar na legislação brasileira 30 2.1.1.1 Os sujeitos na ação de alimentos 34 2.2.1 O valor dos Alimentos 36 2.1.3 Efeitos dos Alimentos 41…

sua época. Ele elaborou o Código pelo período de 7 anos, tendo preparado um projeto que ele, humildemente, chamou de “esboço”. Esse projeto tinha 5.000 artigos. Ele tratava de matérias inovadoras (como revisão de contrato, tutela jurídica do nascituro, dissolução do casamento, etc.). O governo brasileiro nem quis enviar o projeto de Teixeira de Freitas para o Poder Legislativo. O governo simplesmente arquivou o projeto. Esse Código não serviu para nós, mas serviu para a Argentina. A Argentina é

analisando seus conseqüentes reflexos. Por fim, após analisarmos as opiniões dos principais juristas sobre a possibilidade da infidelidade virtual ser considerada uma espécie de traição, passamos a questionar a legalidade de uma aplicação de pedido de indenização por dano moral, bem como a fixação de um quantum, e a responsabilidade civil do amante, frente a estes questionamentos. 13 2 O MUNDO VIRTUAL A rede mundial de computadores teve origem no final dos anos cinqüenta,…

configuração da responsabilidade do empregador ou comitente 19. Responsabilidade dos educadores 20. Responsabilidade dos hoteleiros e estalajadeiros 21. Responsabilidade dos que participaram no produto do crime 22. A ação regressiva daquele que paga a indenização, contra o causador do dano 22.1. Direito regressivo como consequência natural da responsabilidade indireta 22.2. Exceções à regra RESPONSABILIDADE CIVIL DOS EMPRESÁRIOS INDIVIDUAIS E DAS EMPRESAS PELOS PRODUTOS POSTOS…

RESSOCIALIZÃO DO MENOR INFRATOR, PELAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS MÁRCIO DA SILVEIRA FOZ DO IGUAÇU 2012 MÁRCIO DA SILVEIRA A INEFICÁCIA DA RESSOCIALIZÃO DO MENOR INFRATOR, PELAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS Projeto de Monografia como requisito parcial para a elaboração da Monografia de Conclusão de curso, sob a orientação da Professora MS Maria Aparecida. alterado FOZ DO IGUAÇU 2012 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 1.1…

da ciência, se negligencie a atividade acadêmica exercida na Unidade, sob o risco de também ser julgado insuficiente seu desempenho. No caso, como se pretende que este docente mantenha as atividades que desempenha em laboratórios e na sua linha de pesquisa, por exemplo, sempre louvados nos pareceres, sem estar em RDIDP? As exigências de resultados científicos publicados devem ser compatíveis com tais responsabilidades. Equivoca-se a CLR ao dizer que a proposta da CERT é a de alteração…

jurídica 8.5.2.3 Natureza jurídica da indenização por danos morais 8.5.2.4 Critérios para a quantificação dos danos morais. Algumas tentativas concretas 8.5.3. Os novos danos. Danos estéticos, danos por perda de uma chance, danos morais coletivos e danos sociais ou difusos 8.5.3.1 Danos estéticos 8.5.3.2 Danos por perda de uma chance 8.5.3.3 Danos morais coletivos 8.5.3.4 Danos sociais ou difusos 8.5.4 Outras regras importantes quanto à fixação da indenização previstas no Código Civil de…