Projeto De Pesquisa Beneficio Prestação Continuada

serviço ofertado pelo CRAS é a Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF). Dentre os objetivos desse serviço estão a prevenção da ruptura dos vínculos familiares e comunitários, a promoção de ganhos sociais e materiais das famílias e o acesso a benefícios, programas de transferência de renda e serviços socioassistenciais. As ações são todas implementadas por meio de trabalho de assistência social. Além de ofertar serviços e ações de proteção básica, o CRAS possui a função de…

trânsito para o campo: Dos Direitos Da Universalização dos Acessos Da Responsabilidade Estatal Prestação de serviços e benefícios sistemáticos e continuados e de programas e projetos de enfrentamento à pobreza, com financiamento regulares e obrigatórios A assistência social será prestada a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social . BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA – BPC LOAS LOAS O art. 20 regulamenta o art. 203, inciso V da CF/2008: “a…

e adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Parágrafo único. A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas…

adolescentes carentes; III - a promoção da integração ao mercado de trabalho; IV - a habilitação e reabilitação das pessoas portadoras de deficiência e a promoção de sua integração à vida comunitária; V - a garantia de 1 (um) salário mínimo de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou de tê-la provida por sua família. Parágrafo único. A assistência social realiza-se de forma integrada às políticas…

REVISÃO DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO ASSISTENCIAL DE PRESTAÇÃO CONTINUADA 5ª ETAPA BENEFÍCIOS CONCEDIDOS NO PERÍODO DE 01.12.2001 A 30.07.2003 ORIENTAÇÕES BÁSICAS Maio de 2005 DEPARTAMENTO DE BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS - Esplanada dos Ministérios - Bloco C - sala 640– 70.056.900 – Brasília DF - Fone 61 – 313.1582 FAX 61 – 225.3548 - bpc@mds.gov.br APRESENTAÇÃO 1 - ASPECTOS LEGAIS E CONCEITUAIS DA REVISÃO DO BPC 2 - CONCEPÇÃO, METODOLOGIA E INSTRUMENTOS DE AVALIAÇÃO - COMPOSIÇÃO DO GRUPO E…

A importância da Gestão de Pessoas nos Projetos Sociais. Núcleo de Convivência para Idosos Daiane Nogueira Fabiana dos Santos Stefani Lira São Paulo 2013 Agradecimentos Primeiramente a DEUS, sem Ele não seria possível alcançarmos nossos objetivos Aos nossos familiares que é a base que nos estrutura, nos dando força. Ao esforço de cada uma de nós. E aos Professores pela paciência e incentivo que tornaram possível a conclusão deste Interdisciplinar.

autonomia, integração e participação na sociedade. No próprio Estatuto do Idoso há diferenciação entre algumas idades. A pessoa com mais de 60 anos é considerada idosa, mas para ter direitos e alguns benefícios exigem idades diferentes, por exemplo, 65 anos para receber o benefício de prestação continuada. Estas leis, seguindo os preceitos constitucionais, destacam alguns princípios, diretrizes e quais seriam as obrigações do Estado no cumprimento de seu papel para com os idosos. O…

1 INTRODUÇÃO O presente trabalho tem por finalidade analisar a concessão do benefício de prestação continuada frente ao critério renda per capita, uma vez que tal benefício está destinado ao idoso e deficiente físico que não tenha condições de prover com sua manutenção, e nem de tê-la provida por sua família. A importância do tema se dá por sua destinação uma vez que abrange medida protetiva e social em um país de tanta desigualdade e necessidade assistencial. A parte assistencial em…

Organização e da Gestão CAPÍTULO IV - Dos Benefícios, dos Serviços, dos Programas e dos Projetos de Assistência Social SEÇÃO I - Do Benefício de Prestação Continuada SEÇÃO II - Dos Benefícios Eventuais SEÇÃO III - Dos Serviços SEÇÃO IV - Dos Programas de Assistência Social SEÇÃO V - Dos Projetos de Enfrentamento da Pobreza CAPÍTULO V - Do Financiamento da Assistência Social

PREVIDENCIÁRIO ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGÃO A DIVERGÊNCIA QUANTO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 20 § 3º DA LEI 8.742/1993 SOUSA-PB 2012 ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGÃO A DIVERGÊNCIA QUANTO A APLICABILIDADE DO ARTIGO 20 § 3º DA LEI 8.742/1993 Projeto de pesquisa apresentado à Coordenação do Curso de Pós-Graduação em Direito Previdenciário das Faculdades Integradas de Patos para obtenção do título de pós-graduado em Direito Previdenciário. Orientador: Professor Edvaldo Luna Ramos …