Projeto De Pesquisa Beneficio Prestação Continuada

SANDRA REGINA ALVARENGA GONÇALVES O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR MACHADO - MG 2007 SANDRA REGINA ALVARENGA GONÇALVES O BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA À LUZ DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Monografia apresentada à Faculdade de Direito do INSTITUTO MACHADENSE DE ENSINO SUPERIOR como parte dos requisitos para obtenção do Título de Bacharel em Direito. Orientador: Prof. RAYMUNDO LÁZARO VELLANI JÚNIOR…

não, atendendo as demandas que surgem no campo estágio resultantes das diversas expressões da Questão Social. Durante a realização do estágio obrigatório I o acadêmico desenvolve a sua própria intervenção profissional mediante a realização de seu projeto e a supervisão direta dos supervisores técnico e acadêmico fazendo do estágio uma importante ferramenta de aprendizado profissional. No presente artigo contextualizaremos o campo de estágio que estamos inseridas, traçando os objetivos…

sociais, estão a segurança, a proteção à maternidade e à infância, e a assistência aos desamparados (CF/88, art. 6º). Não contributivo − o sentido é aplicado na proteção social como forma de distinguir a previdência social do seguro social. Os benefícios previdenciários ou do seguro só são acessíveis quando alguém se filia à previdência e recolhe ou paga uma quantia mensal. Portanto, essa proteção é contributiva porque é pré-paga e só se destina aos filiados e não a toda a…

obrigações impostas em forma de receitas, às pessoas físicas e jurídicas, recolhida pelo Estado, controlado por normas de direito público que formam o Direito Tributário. Segundo o Código Tributário Nacional Brasileiro, em seu Art. 3º: “Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada.” Para Tomé (2015) pág. 48: “Tributo…

realiza sua ação profissional no âmbito das políticas sócio assistenciais, na esfera pública e privada. Neste sentido, desenvolve atividades na abordagem direta da população que procura as instituições e o trabalho do profissional e por meio da pesquisa, da administração, do planejamento, da supervisão, da consultoria, da gestão de políticas, de programas e de serviços sociais. Segundo José Filho (2002, p.56), o Serviço Social atua na área das relações sociais, mas sua especificidade…

disciplina de Estagio Supervisionado I. DENISE – MT 2015 2 SUMARIO I - Introdução 03 II - Desenvolvimento 03 2.a - Identificação da Instituição 03 2.b - Descrição e Análise da Realidade da Organização 07 2.c - Descrição do Alcance Social do Projeto, Programas e Serviços Encontrados na Organização 07 2.d - O Espaço do Estágio Dentro da Organização 08 2.e - Descrição da Vivência Considerando o Aprendizado Teóricometodológico articulado à Prática do Serviço 08 III -…

trata da garantia de um salário de benefício mensal à pessoa portadora de deficiência e ao idoso que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção ou tê-la provida por sua família. Dentre os princípios da LOAS, é possível destacar: II - universalização dos direitos sociais, a fim de tornar o destinatário da ação assistencial alcançável pelas demais políticas públicas; III - respeito à dignidade do cidadão, à sua autonomia e ao seu direito a benefícios e serviços de…

Antes de adentrar no objeto de Pesquisa, faz se necessário um breve resgate da proteção social no Brasil. No Brasil, até o início século XX, a Assistência Social era pautada na filantropia e na caridade. Neste sentido, as práticas de assistência eram de responsabilidade da Igreja, com as Santas Casas de Misericórdia. Uma vez que os problemas sociais não eram vistos como questão social, mas, como problema moral e religioso. Neste sentido, a pobreza era atribuída ao individuo, como fruto…

LIBRAS e/ou intérprete de LIBRAS nos0, serviços de saúde; municipalização do atendimento; controle social; inclusão social. Na área da Assistência temos como pressupostos legal, a existência de programas de Renda Mínima (Bolsa-Família, Benefício de Prestação Continuada), profissional capacitado em LIBRAS e/ou intérprete de LIBRAS nos atendimentos sociais, a municipalização do atendimento, o controle social e a inclusão social. A educação, política fundamental que tem em seu bojo a…

Barbosa GARANHUNS – PE 2012 INTRODUÇÃO O presente relatório tem como meta fazer uma descrição da instituição do campo de estágio, ou seja, o CRAS de Itaíba – PE, origem, os grupos que fazem parte, organização funcional, demandas, objetivos, projetos envolvidos, recursos humanos e financeiros, parcerias e relações interinstitucionais e interdisciplinares, operacionalização, articulação em redes. Posteriormente foi feita uma descrição minuciosa sobre como o Serviço Social se coloca…