Projeto De Pesquisa Beneficio Prestação Continuada

apresentada com o Plano de Ensino; (2) O material cuida apenas dos principais temas tratados em sala de aula, de modo resumido, e tem por objetivo funcionar de modo auxiliar no desenvolvimento da disciplina, nunca como única fonte de estudo e pesquisa, ou seja, a presença nas aulas e a leitura da bibliografia são imprescindíveis para a correta compreensão da disciplina e para a realização das provas. Material de Apoio – Resumo – Direito Previdenciário – Prof. Artur Soares de…

circuito; b) Trata-se de direito incondicional, isto é, gratuito e desmercantilizado, que por reconhecer nos cidadãos, especialmente os mais pobres, o status de credores de uma enorme dívida social acumulada, se apresenta como dever de prestação, quando não de ressarcimento, dos poderes públicos. Por isso, não tem cabimento a previsão de contrapartidas impositivas do cidadão pobre como condição de acesso e usufruto da assistência que lhe é legal e legitimamente devida…

desse circuito; b) Trata-se de direito incondicional, isto é, gratuito e desmercantilizado, que por reconhecer nos cidadãos, especialmente os mais pobres, o status de credores de uma enorme dívida social acumulada, se apresenta como dever de prestação, quando não de ressarcimento, dos poderes públicos. Por isso, não tem cabimento a previsão de contrapartidas impositivas do cidadão pobre como condição de acesso e usufruto da assistência que lhe é legal e legitimamente devida como…

Sistema Único da Assistência Social (Suas), é responsável, no município de Acreúna-GO, pela garantia da proteção social a quem dela precisar e pela promoção da cidadania (CRAS, 2011b). Uma das principais atribuições da Semas é desenvolver programas, projetos e ações de fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, da capacidade de proteção da família, da autonomia e do protagonismo dos indivíduos, famílias e comunidade. Assegurada pelo poder público como direito, a assistência…

BPC – BENEFICIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA O Benefício de Prestação Continuada - BPC, assegurado constitucionalmente como benefício não contributivo é a garantia de 1 (um) salário mínimo mensal às pessoas idosas com 65 anos ou mais e às pessoas com deficiência que comprovem renda per capita familiar inferior a ¼ do salário mínimo. Este Benefício Assistencial foi regulamentado pela Lei n.º 8.742 - Lei Orgânica da Assistência Social/LOAS, de 07/12/1993, com alterações das Leis n.º 9.720/1998…

da vida”. Frente a esta concepção equivocada, cabe aos trabalhadores da área social em conjunto com os conselhos de direitos, com as instituições de ensino, com a rede de serviços à população idosa fomentar projetos pró-ativos que possibilite resgatá-los, estimulando-os a construção de projetos de vida, enfim, almejar aos idosos a possibilidade de se manterem ou se tornarem, atores de suas próprias histórias para um constante vir-a-ser. A trajetória de conquista de direitos para a…

ASSISTÊNCIA SOCIAL GESTÃO DA INFORMAÇÃO ACESSO À INFORMAÇÃO Home > Fale com o MDS > Perguntas Frequentes > Assistência Social > BPC- Benefício de Prestação Continuada > BPC - Benefício de Prestação Continuada BPC - Benefício de Prestação Continuada O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)? O Benefício de Prestação Continuada de Assistência Social (BPC), assegurado pela Constituição Federal de 1988, garante a transferência mensal de 1 salário…

diretas de outros serviços de Proteção Básica – além do PAIF; programas; projetos e benefícios são necessários ampliar a quantidade de profissionais.As equipes de referência para os CRAS devem contar com assistente social, psicólogo, técnicos de nível médio e sempre com um coordenador, cujo perfil é: técnico de nível superior, concursado, com experiência em trabalhos comunitários e gestão de programas, projetos, serviços e benefícios socioassistenciais. A orientação dada pela…

atender as famílias na sua integralidade e contribuir para sua inserção social, bem como para reduzir as desigualdades sociais. Neste trabalho foi realizada uma revisão bibliográfica e uma pesquisa documental, que proporcionou aprofundamento e ampliação dos conhecimentos acerca do tema estudado. Também se realizou pesquisa de campo, em que foi aplicado um questionário com questões objetivas direcionadas ao público alvo do programa. Percebeu-se que alguns dos usuários do CRAS não conhecem…

Benefício de Prestação Continuada - BPC: desvendando suas contradições e significados MARIA MADALENA MARTINS BARBOSA (Assistente Social, formada pelo Curso de Serviço Social da Universidade Federal do Maranhão) MARIA OZANIRA DA SILVA E SILVA (Doutora em Serviço Social, pesquisadora I do CNPq e coordenadora do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas da Universidade Federal do Maranhão) O artigo aborda o Benefício de Prestação Continuada - BPC, situando-o no campo dos…