Projeto De Pesquisa Aborto De Anencéfalos

Direitos e Garantias Fundamentais Direito à Vida Caso 1 • Maria Pedrosa, grávida de três meses, ao fazer o exame de pré-natal, descobre que o feto que carrega no ventre é anencéfalo. Consternada com a situação, procura um médico para realizar o aborto, porém ele afirma se tratar de um crime contra a vida. Nesse caso, se o aborto fosse realizado tanto ele quanto ela responderiam por crime tipificado no Código Penal. • Marco Legal: art. 5º, caput e XLI. Ver também, art. 124 e 127 do…

TEREZINHA RICHARTZ ROSA MARIA MENDONÇA COSTA ARAÚJO ZIONEL SANTANA METODOLOGIA DE PESQUISA CIENTÍFICA Varginha 2014 TEREZINHA RICHARTZ ROSA MARIA MENDONÇA COSTA ARAÚJO ZIONEL SANTANA METODOLOGIA DE PESQUISA CIENTÍFICA Varginha 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO....................................

, METODOLOGIA DE PESQUISA CIENTÍFICA Varginha 2012 TEREZINHA RICHARTZ ROSA MARIA MENDONÇA COSTA ARAÚJO ZIONEL SANTANA MÁRCIA CRISTINA SENRA MARINHO DE LIMA METODOLOGIA DE PESQUISA CIENTÍFICA

UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO ANA PAULA TECCHIO GONÇALVES A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER SÃO MIGUEL DO OESTE 2011 UNIVERSIDADE DO OESTE DE SANTA CATARINA CAMPUS DE SÃO MIGUEL DO OESTE – UNOESC/SMO A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO SOB A ÓTICA DOS DIREITOS SEXUAIS E REPRODUTIVOS DA MULHER Trabalho de Conclusão de Curso apresentado ao Curso de Direito, Área das…

Mortes Preveníveis e Evitáveis Aborto – Mortes Preveníveis e Evitáveis DOSSIÊ “Em geral a discussão desta realidade do aborto polariza sobre o feto (...) como um subterfúgio para não querer ver a realidade destes seres humanos históricos, as mulheres, que na prática do aborto sofrem seqüelas físicas, emocionais, psicológicas e sociais, quando têm sorte de não perder a vida (...) Ao conhecermos toda a gama de violência que antecede o próprio ato (...) teremos, obrigatoriamente, que nos

UNIVERSIDADE NORTE DO PARANÁ, PALMAS, 2012. RESUMO O Presente Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) tem por objetivo: discutir as relações e implicações decorrentes de uma gravidez na adolescência. Para realização do mesmo utilizou-se pesquisas bibliográficas. A realização do estudo possibilitou identificar algumas causas e conseqüências da gravidez na adolescência, além de debater/refletir (e debateu) as idéias e concepções circundantes sobre a atividade sexual na…

e estamos muito felizes. Daqui a um mês teremos nosso primeiro filho! II) Promova as alterações necessárias para que o texto abaixo da subjetividade para a impessoalidade: Palmada na lei Eliane Brum, Revista Época, 26/07/10 (trechos) O projeto, que ficou conhecido como “lei da palmada”, se propõe a alterar o artigo 18 do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Nele, fica proibido o uso de castigos corporais de qualquer tipo na educação dos filhos. O castigo corporal é definido como

Dignidade humana Livre desenvolvimento da personalidade 2 Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque - Faculdade Dom Bosco O Plenário do STF, no julgamento da ADI 3.510, declarou a constitucionalidade do art. 5º da Lei de Biossegurança (Lei 11.105/2005), pesquisas por com entender que as células-tronco embrionárias não violam o direito à vida ou o princípio da dignidade da pessoa humana. 3 Prof. Dr. Marcelo Schenk Duque - Faculdade Dom Bosco ADI 3.510, Rel. Min. Ayres Britto,…

Científico Espiritual - este método dispõe que a interpretação constitucional deve levar em consideração a compreensão da Constituição como uma ordem de valores e como elemento do processo de integração. Assim, a interpretação deve aprofundar-se na pesquisa do conteúdo axiológico subjacente ao texto, pois só o recurso à ordem de valores obriga a uma captação espiritual desse conteúdo axiológico último da Constituição. Método Normativo-estruturante Foi idealizado por Friederich Müller,…

democráticas. Assim, o que posso dizer é que este Tribunal encerra mais um julgamento que certamente representará um marco em nossa jurisprudência constitucional. Chamado delicado, o a se da pronunciar sobre constitucionalidade um tema das tão pesquisas científicas com células-tronco embrionárias, um assunto que é ético, jurídico e moralmente conflituoso em qualquer sociedade construída culturalmente com lastro nos valores fundamentais Tribunal da Federal vida e …