Projeto De Pesquisa Aborto De Anencéfalos

DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSIÇÃO DE ALGUMAS RELIGIÕES E QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DO ABORTO KELLI CRISTINA RIBEIRO ITAJAI , maio de 2007 ii UNIVERSIDADE DO VALE DO ITAJAÍ – UNIVALI CENTRO DE CIÊNCIAS SOCIAIS E JURÍDICAS - CEJURPS CURSO DE DIREITO A POSIÇÃO DE ALGUMAS RELIGIÕES E QUESTÕES POLÊMICAS ACERCA DO ABORTO KELLI CRISTINA RIBEIRO Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito…

Tribunal Federal que merecem destaque estão o do Mensalão, a legalidade do sistema de cotas nas universidades, o aborto de fetos anencéfalos, ação penal contra o ex-presidente Fernando Collor, a extradição da cantora de origem mexicana Gloria Tervi, a extradição de Olga Benário para a Alemanha (na época nazista), a extradição de Cesare Battisti, a legalidade da realização de pesquisas com células-tronco e a validade da lei da Ficha Limpa. Enunciados E o enunciado é apenas um verbete…

de manuais com orientações específicas, como é o caso deste. O presente volume, sobre pareceres, discursos e outros textos, vem se agregar aos dois outros já existentes, respectivamente, o Manual de Técnica Legislativa, que trata da redação de projetos, propostas de emenda à Constituição e outras proposições normativas, e o de Elaboração de Textos, que traz instruções de natureza gramatical e de normas técnicas. A consulta a esses manuais, obrigatória para os Consultores…

Não vejo e nem nunca vi nenhuma ilicitude nisso. As audiências são públicas, quem as grava busca o registro de tudo para sua posterior orientação e também, em eventuais casos, para o exercício pleno da sua defesa (art.5, LV da CRFB). Filmar recai na mesmíssima hipótese. Hoje já existe projeto em curso de implantação ? nas Varas que contam com processos eletrônicos ? de se gravar a voz e filmar a imagem de todos, criando um melhor registro ao processo e alcance de uma maior…

............................................ Página 4- Tipos de aborto.......................................... Páginas 5 à 7- Métodos..................................................... Páginas 8 à 11- Consequências.......................................... Páginas 12 à 16- Lei no Brasil .............................................. Páginas 17 e 18- Países que legalizaram o aborto............... Páginas 19 e 20- Visão feminista.............................

em que os elementos coesivos fazem referência a algum termo mencionado no texto anteriormente (anafóricos) ou posteriormente (catafóricos). Para tanto é possível substituí-lo ou retomar/antecipar a informação. Vejamos alguns exemplos: Tenho um projeto. Ele é audacioso. Existe a hipótese de fecharmos contrato hoje. Ela deve ser analisada com cuidado. Nossa empresa oferece preços módicos. Nossa concorrente faz o mesmo. A indústria brasileira e a boliviana geram muito lucro. Ambas…

sentido mesmo de justa. OBJETIVOS ESPECÍFICOS: a. Estudar e analisar a decisão do Supremo Tribunal Federal na ADI nº 3510-DF acerca da utilização de células-tronco pluripotentes extraídas de embriões humanos fertilizados in vitro, para fins de pesquisa e terapia, bem como apresentar uma breve noção propedêutica sobre a ADI. b. Identificar se os direitos garantidos no art. 5º da CRFB/1988 estão sendo observados e respeitados, garantindo assim o respeito ao princípio da…

ciências. A discussão de questões próprias da Bioética já começa a fazer parte do cotidiano das pessoas: assistindo TV, lendo jornais, conversando em casa ou em roda de amigos. Fala-se, por exemplo, de fecundação artificial (bebê de proveta), clonagem, aborto, transplante de órgãos e eutanásia. É importante conversar sobre estes e outros assuntos de Bioética, mas não se pode ficar no ‘achismo’, isto é, achando certo ou errado, aprovando ou condenando, de modo simplista, sem conhecer bem…

Legalização do Aborto e Constituição( Agradeço a acadêmica Maíra Fernandes pelo excepcional trabalho de pesquisa realizado visando a elaboração deste texto.) DANIEL SARMENTO Mestre e Doutor em Direito Constitucional pela UERJ, Professor Adjunto de Direito Constitucional da UERJ (Graduação, Mestrado e Doutorado), da Fundação Getúlio Vargas (Pós-Graduação),da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro e da Escola Superior de Advocacia Pública. Procurador Regional da…

Desenvolvimento do Partido dos Trabalhadores, de 1995 a 1997. Em 2002 foi reeleita, com projeção de cumprimento de mandato até 31 de janeiro de 2011. Entre as mais de 100 proposições apresentadas pela senadora, desde o primeiro mandato, destacam-se 54 projetos de lei, dentre eles, o texto propondo a criação do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE – para as unidades da Federação que abrigarem em seus territórios unidades de conservação da natureza e terras…