Projeto De Lei Pena De Morte No Brasil

científicas sobre a realidade do aborto no Brasil sem criar uma ação receptiva a uma reforma legal. 2 A HISTÓRIA E A EVOLUÇÃO DO ABORTO A palavra aborto, advém do termo “ab-ortus”, traduz a ideia de privar do nascimento, vez que, “ab” equivale à privação e “ortus” a nascimento. No latim o termo aborto provém do latim “aboriri”, significando “separar do lugar adequado” e conceitualmente é: “a interrupção da gravidez com ou sem a expulsão do feto, resultando na morte do nascituro”…

4 Violência Urbana: 4 Bullying: 4 Violência doméstica: 5 Negligência: 5 Violência Física: 5 Violência Psicológica: 6 Violência Verbal: 6 A violência no Brasil, seu Sistema Carcerário e a Impunidade 6 Sistema Carcerário 9 A Impunidade em todas as faixas etárias 11 Países com Baixo Índice de Criminalidade 14 Soluções e Projetos que devem ser adotados em combate à Violência 14 Relato de Caso sobre Violência: O Sequestro de Eloá e Nayara 15 Tipo de Violência que Eloá sofreu 17 …

..........24 INTRODUÇÃO O Brasil, desde a sua independência, teve sete constituições: as de 1824, 1891, 1934, 1937, 1946, 1967 e 1988. Alguns consideram como uma oitava constituição emenda n°1, outorgada pela junta militar, a constituição federal de 1967, que teria sido a constituição de 1969. No entanto, a história oficial considera apenas sete. Evolução histórica do direito constitucional no Brasil; Constituição do império (1824); República e…

de 1988, no direito penal brasileiro ainda não tinha sido empregado o termo crime "hediondo". E, em razão do princípio da reserva legal, deveria o legislador infra-constitucional definir quais seriam tais crimes. Nasceu assim, a Lei 8.072, de 25 de julho de 1990. A Lei 8.930/94 deu nova redação a Lei8.072/1990 introduzindo o homicídio qualificado e o simples, quando praticado em atividade típica de grupo de extermínio, como crime hediondo. Mas até então, o que seria crime hediondo? - Bem, como

DIREITO GREGO 5 4. DIREITO ROMANO 6 5. DIREITO GERMÂNICO 6 6. DIREITO CANÔNICO 7 7. DIREITO MEDIEVAL 7 8. PERÍODO HUMANITÁRIO 8 9. PERÍODO CIENTIFICO 9 10. ESCOLA CLÁSSICA 11 11. ESCOLA POSITIVA 12 12. ESCOLA MODERNA 13 13. DIREITO PENAL NO BRASIL 13 13.1 ORDENAÇÕES AFONSINAS 16 13.2 ORDENAÇÕES MANUELINAS 17 13.3 ORDENAÇÕES FILIPINAS 17 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS. 19 1. HISTORIA DO DIREITO PENAL Por toda a história da humanidade sempre o homem teve a uma…

A eutanásia diante do Código Penal vigente e do projeto de Novo Código Penal A palavra eutanásia, do grego “eu” (bom) e “thanatos” (morte), significa uma “boa morte”. A eutanásia é a ação ou omissão que tende a abreviar a vida de outra pessoa, sendo esta portadora de uma doença que lhe traga grande sofrimento e/ou que seja incurável. No Brasil, diante do Código Penal vigente, não se admite a eutanásia. Contudo, há outros países que a legalizaram, a exemplo a Holanda (primeiro país…

.......................................................................................................... 4 1 EUTANÁSIA ATIVA ...............................................................................................5 1.1 Eutanásia no Brasil ...................................................................................................6 1.2 Eutanásia no Mundo ................................................................................................ 9 2…

essa lei implicará no ordenamento jurídico. Essa Lei do Feminicídio ora sancionada, torna crime hediondo o assassinato de mulheres em decorrência de violência doméstica ou discriminação de gênero. Estes crimes são geralmente perpetrados por homens, principalmente parceiros ou ex-parceiros, e decorrem de situações de abusos no domicílio, ameaças ou intimidação, violência sexual, ou situações nas quais a mulher tem menos poder ou menos recursos do que o homem. CIRCUSTÃNCIAS E SUA…

legalização no Brasil Enquanto outros países atualizaram suas leis a respeito do consumo ou cultivo de drogas, como Uruguai e EUA, o Brasil pouco avança. Entidades defendem mudanças para reduzir crimes: A regulamentação do uso recreativo e ou medicinal no Uruguai e nos estados americanos do Washington e Colorado e os debates sobre legalização do consumo no México, Colômbia, Peru, Guatemala, Equador e Argentina fizeram com que a discussão sobre a política de drogas existente no Brasil…

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MARINGÁ MARIA SOARES FONTES A PENA DE MORTE NO ÂMBITO DA CRIMINOLOGIA E A EFICÁCIA DE SUA APLICAÇÃO. MARINGÁ 2008 MARIA SOARES FONTES A PENA DE MORTE NO ÂMBITO DA CRIMINOLOGIA E A EFICÁCIA DE SUA APLICAÇÃO. Projeto de Pesquisa de Monografia apresentada como exigência parcial para obtenção do título de Bacharel em Direito à Banca Examinadora do Curso de Direito da Universidade Estadual de Maringá. …