Projeto De Lei Do Novo Codigo Comercial

Perante uma proposta de um Novo Código Comercial, um aspecto inovador que pode ser louvado é a alteração que trata da dissolução parcial da Sociedade Limitada em caso de morte, exclusão ou retirada de um dos seus sócios. Tal disposição se encontra no seu Livro III – Das Obrigações dos Empresários, Capítulo VI, Seção das Disposições Gerais. A dissolução parcial poderá vir a ser realizada mediante expulsão, exercício de retirada ou falecimento do sócio. Tais fatos, contudo, acarretam

Universidade Anhanguera-UNIDERP Centro de Educação a Distância (CEAD) Polo Parnamirim -RN Curso de Gestão em Tecnologia de Recursos Humanos Disciplina: Projeto Interdisciplinar Aplicado aos Cursos Superiores de Tecnologia II. Tutora-Orientadora: Jacilene Sá Lisboa Joel da Silva Rocha - RA 7703651709 Lucivaldo Pereira da Silva- RA 7703645146 Gemma Galganny Cortês Caldas- RA 8325770839 Eduardo Laurentino Fernandes Pessoa -RA 7535658159…

Novembro/ 2013 RESUMO Este trabalho tem por objetivo analisar o conceito de Direito Comercial e Direito Empresarial observando as Particularidades de Empresa e Empresário. Compreender os preceitos constitucionais aplicados ao direito empresarial. PALAVRA CHAVE: direito comercial, direito empresarial, empresa, empresário. SUMÁRIO INTRODUÇÃO…

Direito Comercial, o Direito da Empresa e o Empresário A data foi 1º de janeiro de 2003. Depois de uma tramitação legislativa de mais de duas décadas e uma vacatio legis[1]de um ano, entrou em vigor a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o novo Código Civil Brasileiro - CCB. Gestado a partir de um brilhante projeto do saudoso jurista Miguel Reale, a nova lei civil brasileira veio para substituir codificações que já haviam se tornado juridicamente ultrapassadas. O…

CONCEITO E DIVISÃO DO DIREITO CONCEITO DE DIREITO: É o conjunto das normas gerais e positivas, que regulam a vida em sociedade. A palavra “DIREITO”, tem origem do latim directum, significando aquilo que é reto, que está de acordo com a lei. DISTINÇÃO ENTRE DIREITO E MORAL: viver em sociedade traz a necessidade de observância de outras normas, além das jurídicas, como as religiosas, morais, de urbanidade etc. As normas jurídicas e morais têm em comum o fato de constituírem normas de…

Federal 2. Código Civil (Lei 10.406, de 10 de janeiro de 2.002) – deixou de ser o centro O QUE É UM CÓDIGO?  Trata-se de uma lei que busca disciplinar integral e isoladamente uma parte substanciosa do direito positivo. Assim, codificação nada mais é que um processo de organização, que reduz a um único diploma diferentes regras jurídicas da mesma natureza, agrupadas segundo um critério sistemático.  Os primeiros: 1. Código Civil Francês – Código de Napoleão – 1.804 – CF de 3.9.1791…

Evolução da legislação falimentar brasileira O Código Comercial brasileiro, na parte relativa ao direito falimentar, sofreu duras críticas da doutrina comercialista. Diante de tantos defeitos apontados, a única solução encontrada foi a alteração legislativa, que só ocorreu, todavia, 40 anos depois, com a edição do Decreto 917/1890, que aboliu o sistema da cessação de pagamentos e adotou os sistemas da impontualidade da enumeração legal como critérios de caracterização da insolvência do devedor

SOBRE PRINCIPIOS CAMBIARIOS 3.3 3.4 CONCEITO TITULOS DE CREDITOS ( CARTULARIDADE , LITERALIDADE E AUTONOMIA E ABSTRAÇÃO) 3.3.3.5 ANALISE DE IMPACTO SOBRE AS EMPRESAS 3.3.33.6 RELATORIO PARCIAL ETAPA 4 4.1 LETURA 4.2 ELABOAÇÃO DE TEXTO ( O NOVO DIREITO EMPRESARIAL ) 4.3 ENTREVISTA 4.4 RELATORIO FINAL 4.5 CONSIDERAÇÕES FINAIS 4.6 AGRADECIMENTOS ETAPA 1 PASSO 2 DATAPRINT INDÚSTRIA E FORMULARIOS Localizada na Rodovia Mg 10 , altura do Km 646, distrito…

Evolução histórica do direito comercial ate chegar ao atual direito da empresa 1. Origem e evolução do Direito Empresarial Período proto-histórico Primeira fase: mercantil Segunda fase: comercial terceira fase: empresarial 1.1 Período proto-histórico A história estuda os fatos sociais, situando-os no tempo e no espaço: onde e quando ocorreram. Nunca teremos um seguro conhecimento do Direito Empresarial se não tivermos conhecimento da sociedade em que se originou e evoluiu…

.........................................................................................04 Breve Histórico.........................................................................................................04 Desenvolvimento – Direito Comercial e Empresarial................................................................................................................05 Função Social da Empresa, Legislação e Órgãos de Classe...........................................................