Projeto De Intervenção Na Penitenciaria

forma excessiva e ilegal, mas o problema da segurança pública e da criminalidade como um todo tende apenas a agravar-se. Soma-se a esses itens o problema dos presos que estão cumprindo pena nos distritos policias (devido à falta de vagas nas penitenciárias), estabelecimentos inadequados para essa finalidade. Por conta disso, acabam sendo tolhidos em vários de seus direitos, dentre eles o de trabalhar, a fim de que possam ter sua pena remida, e também o de auferir uma determinada renda.…

RODRIGUES TRINDADE “GRUPO ESTRATÉGICO OPERACIONAL: ALTERNATIVA PARA A HUMANIZAÇÃO DAS RELAÇÕES INTERPESSOAIS ENTRE ASSISTIDOS E AGENTES DE SEGURANÇA SOCIOEDUCATIVO” Projeto apresentado à Secretária de Estado da Inclusão, Assistência e Desenvolvimento Social, como proposta para criação de um grupo de operações de intervenção nas Unidades Socioeducativas do Estado de Sergipe. Aracaju/SE 2012 3 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO..........................................................................

– Lei de Execuções Penais MNLA – Movimento nacional de Luta Antimanicomial PNASH – Programa Nacional de Avaliação Hospitalar – Psiquiatria SASS – Subsecretaria de Ações e Serviços de Saúde Mental SEAP – Secretaria de Administração Penitenciária SNRHCTP – Seminário Nacional para Reorientação dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátricos. UFRJ – Universidade Federal do Rio Janeiro UPs – Unidades prisionais VEP – Vara de Execuções Penais do Estado do Rio de Janeiro

hora para dormir. Esses dois exemplos de pena relatam punições diferenciadas em crimes de gêneros diversos, revelam o direito absoluto de punir que Estado mantinha em seu poder, a abolição das antigas ordenanças e a supressão dos costumes. e projetos de códigos modernos que tiveram sua evolução. Entre as tantas modificações penais, o autor se atém ao desaparecimento dos suplícios corporais, dando lugar à ideia de humanização. Adotava-se a definição do caráter…

IDADE: 8 anos D/N: 22 de maio de 2003 SEXO: Masculino ESCOLA: Centro de Educação Comunitária do Mocambinho PAI: João de Jesus Oliveira ESCOLARIDADE: Ensino Médio completo PROFISSÃO: Agente penitenciário LOCAL DE TRABALHO: Penitenciária Major Cesar MÃE: Eliane Ribeiro Lima de Sousa Oliveira ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental completo PROFISSÃO: Dona de casa 2 QUEIXA PRINCIPAL: Em casa ainda tem o hábito de chupar o dedo. Na escola, dificuldades…

Estado; IV- responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias; V- transparência dos procedimentos e das decisões; VI- repartição objetiva de riscos entre as partes; VII- sustentabilidade financeira e vantagens socioeconômicas dos projetos de parceria” A eficiência no cumprimento das missões do Estado e no emprego dos recursos da sociedade se constitui um requisito norteador que fornece esperança para a sociedade, espera-se que a iniciativa privada seja mais eficiente na…

violência não serão suprimidas com uma legislação mais severa, mas, sim, com ações educacionais que reduzam as desigualdades sociais. Além disso, seria insensato autorizar a prisão de jovens que podem ser ressocializados quando se sabe que as penitenciárias brasileiras são escolas do crime. Todos esses argumentos merecem ser considerados. Porém, nenhum argumento pode ser maior do que a vida humana. É em nome da preservação de vidas de jovens como Victor Hugo que cabe reabrir a discussão sobre a

das estratégias de intervenção. Assim, como explicita Alvino Augusto de Sá: Seja qual for á concepção que se tenha de Criminologia Clínica, ela deverá dar subsídios para se enfrentarem estas três questões: análise da conduta que o direito criminal define como criminosa e da pessoa que a praticou (ou, numa linguagem de viés crítico, da pessoa que foi selecionada pelo sistema punitivo), a análise do cárcere e suas vicissitudes e a discussão em torno das estratégias de intervenção. Assim, o…

terceirização, com destaque para a parceria pública-privada como opção de política pública alternativa para o setor, que raramente respeita a dignidade dos presos solenemente afirmada no papel. O tema demonstra a complexidade da administração penitenciária e a ampla gama de questões e observações necessárias por parte daqueles cuja tarefa consiste em dirigir os estabelecimentos prisionais. O trabalho é bastante abrangente na cobertura do tema que aborda, porém é impossível ser exaustivo…

Dentre outros motivos, esse artigo se mostra importante para o debate acerca do tema quando analisa se esse tipo de intervenção pode ser tanto benéfica para a sociedade como para o indivíduo e ao observar os resultados em outros países que adotaram esse tipo de método, principalmente em estatísticas levantadas sobre a reincidência de quem fora submetido a esse tipo de intervenção. Portanto, o artigo objetiva elucidar o leitor sobre o tema, mostrando o lado biológico do tratamento e as…