Projeto De Intervenção Lei 6015

CC dizia.: todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil). O novo código diz no art. 1° que "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", o art. 2° diz "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". 2.1. Capacidade jurídica Capacidade é conceito que decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Tal aptidão para ser sujeito…

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Análise de circuitos em corrente contínua 25 6009 3 Magnetismo e electromagnetismo - N3 25 6010 4 Corrente alternada 25 6011 5 Semicondutores 25 6012 6 Transístor bipolar 25 6013 7 Amplificadores com transístores 25 6015 8 Transístor de efeito de campo 25 6016 9 Amplificadores operacionais 25 6017 10 Amplificadores operacionais - aplicações 25 6018 11 Osciladores 25 6021…

CC dizia.: todo homem é capaz de direitos e obrigações na ordem civil). O novo código diz no art. 1° que "Toda pessoa é capaz de direitos e deveres na ordem civil", o art. 2° diz "a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". 2.1. Capacidade jurídica Capacidade é conceito que decorre da personalidade e que torna possível uma pessoa ser titular de direitos e obrigações. Tal aptidão para ser sujeito…

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