Projeto De Intervencao No Conselho Tutelar

comparada com as leis do Estatuto. 1. Do Conselho Tutelar. Composto por cinco membros, o Conselho Tutelar eleito pela comunidade tem a função de acompanhar crianças e os adolescentes e decidirem e juntos decidir sobre qual medida de proteção para cada caso. Seu trabalho de fiscalização a todos os entes de proteção (Estado, comunidade e família), o Conselho goza de autonomia funcional, não tendo nenhuma relação de subordinação com…

1 INDENTIFICAÇÃO Nome do Projeto: Reintegração com a criança e adolescente no ambiente escolar Local: Piratini/ Elaborado em: 03/11/2014 Duração: Dois meses Início: Março de 2015 Este projeto de intervenção será realizado na cidade de "Piratini" ou "Piratinin" (denominação primitiva) na língua tupi-guarani significa "peixe barulhento". O início do povoamento foi em 06 de julho de 1789, com 48 casais de açorianos na condição

inclusive responder "processos por abandono intelectual" quando seus filhos evadem dos bancos escolares. Com os Conselhos Tutelares, é importante realizar projetos de complementação de renda e acompanhamento psicológico. Em Santa Maria-RS (233 mil hab.), em 1997, por iniciativa da Secretaria Municipal de Educação, após diagnóstico realizado ainda em período eleitoral, foi elaborado o Projeto de Combate à Evasão Escolar, atingindo todos os alunos da Rede Municipal de Ensino. São três as…

Atribuições Diversas 1- Pergunta: O que fazer quando o Conselho Tutelar recebe a notícia da prática de crime contra criança ou adolescente? Resposta: Sempre que o Conselho Tutelar receber a notícia da prática, em tese, de crime contra criança ou adolescente, deve levar o caso imediatamente ao Ministério Público (cf. art. 136, inciso IV, do ECA), sem prejuízo de se prontificar a aplicar, desde logo, medidas de proteção à criança ou adolescente vítima, bem como realizar um trabalho de…

1. INTRODUÇÃO O presente artigo relata as atividades desenvolvidas na execução do Projeto de Intervenção a partir de observações feitas durante o estágio no Conselho Tutelar da Criança e Adolescente do Município de Mara Rosa – GO (Fundo Municipal da Infância e Adolescência), que traz como tema principal, o Combate ao Abuso Sexual Infantil. O Conselho Tutelar disponibiliza atendimento assistencial para as crianças e adolescentes do município fazendo valer o Estatuto da Criança e do…

os artigos 227 e 228 da Constituição Federal de 1988 - CF/1988 - ,surgem novos sujeitos sociais na perspectiva de zelar pelas crianças e adolescentes.Esses sujeitos sociais – Conselheiros do Direito governamental e não governamental ,Conselheiros Tutelares e militantes de entidades de atendimento e defesa de direitos – tem sua participação democrática institucionalizada.O artigo 204 da CF/1988 dispõe sobre a descentralização político-administrativa,colocando a sociedade civil como…

-------------------- 28 Sugestão para a construção do documento de comunicação ----------------- 29 A importância da rede de proteção --------------------------------------------------- 30 Endereços Conselhos Tutelares no município do Rio de Janeiro --------------------------- 32 Conselhos tutelares em outros municípios do estado -------------------------- 33 Juizados da Infância e Juventude do Estado do Rio de Janeiro--------------- 42 Bibliografia…

Teoria e Prática dos Conselhos Tutelares e Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente Presidência da República MINISTRO DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Paulo de Tarso Vannuchi SUBSECRETÁRIA NACIONAL DE PROMOÇÃO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DA SECRETARIA DE DIREITOS HUMANOS Carmen Silveira de Oliveira Ministério da Saúde MINISTRO DA SAúDE José Gomes Temporão Fundação Oswaldo Cruz – Fiocruz PRESIDENTE Paulo Ernani Gadelha VICE-PRESIDENTE DE…

Dantas de Medeiros Filho Vanda Laylla Cruz Silva de CarvalhPrefeito Municipal de Rio do Fogo/RN Presidente do CMDCA e do CMAS Esse Plano Municipal foi aprovado em reunião ampliada, extraordinária, dos Conselhos Municipais de Assistência Social e dos Direitos da Criança e do Adolescente em 13 de junho de 2012. APRESENTAÇÃO: A violência sexual contra a criança e o adolescente tem sido um problema de difícil enfrentamento por situar-se num contexto

maioria católica, porém com crescimento vertiginoso dos evangélicos, vive do turismo da pesca e agricultura de subsistência, sendo uma cidade hospedeira, pois muitos moradores moram na cidade e trabalham na capital Cuiabá. 2 SUMÁRIO DA PROPOSTA Este projeto tem como objetivo refletir e se possível contribui de forma significativa e possível sobre o processo das políticas pública e sociais que leva a população a procura de moradia tornando uma problemática sócia, vivenciada por todo…