Serviço Social e Previdência Social

o trabalhador será aposentado por invalidez, se parcial, com possibilidade de retornar ao trabalho, em sua atividade habitual, recebera o auxílio-doença ate a reabilitação profissional. Aposentadoria por Invalidez: E o beneficio pago ao segurado quando a pericia medica previdenciária reconhece, por meio de um laudo, que sua incapacidade laboral é total e definitiva e insusceptível de reabilitação para qualquer atividade remunerada. É concedido de imediato se a incapacidade assim se revela, segundo a perícia ou após afastamento com recebimento de auxílio-doença. Mas o segurado deve ter uma carência de, pelo menos, 12 contribuições mensais para receber o beneficio de valor equivalente a 100% de seu salário de beneficio. Aposentadoria por tempo de contribuição (proporcional ou integral): A aposentadoria proporcional foi extinta (EC n. 20/98), salvo para os segurados que já havia adquiridos o respectivo direito ate 16/12/1998. Nesta data, ao completar 30 anos de contribuição, com 53 anos de idade (homem) ou 25 de contribuição, com 48 de idade (mulher), no mínimo, o segurado adquiriu direito a aposentadoria proporcional, se tiver cumprido a carência de 180 contribuições (15 anos), recebendo um beneficio no valor equivalente a 70% do salário de beneficio. A aposentadoria integral é concedida aos 35 anos (homem) ou 30 anos (mulher) de contribuição, sem exigência de idade mínima, ponderado o fator previdenciário, como já exposto. Aposentadoria por Idade: È o beneficio…

DE ENSINO SUPERIOR – ASCES DJAIR FERREIRA GALINDO PROJETO DE MONOGRAFIA APOSENTADORIA POR INVALIDEZ CARUARU – 2012 DJAIR FERREIRA GALINDO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ . CARUARU – 2012 ÍNDICE 1. APRESENTAÇÃO..............................................................................................01 2.…

Situação: Confirmado 22/09/2013 15:24 Protocolo: 119182436 Conceito: Excelente Cabeçalho Questão 1: Nota: Excelente A de 24/01/1923 que pode ser considerada o marco inicial do sistema previdenciário brasileiro, foi a primeira norma a instituir no país a previdência social, com a criação das Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP) para os trabalhadores de cada estrada de ferro, esta lei é chamada de: Alternativas 1 - Lei Eurico Gaspar 2 - Lei Washington Luiz; 3 - Lei…

previdenciária e seus fundamentos Trabalho apresentado ao Curso Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para a disciplina: Oficina de Formação: projeto de intervenção, Realidade Regional e o serviço social, Políticas publicas da familia, Políticas sociais III, Metodologia Ciêntifica, Estágio Curricular Obrigatório II. Prof. Amanda Bosa Gonçalves, Clarice da Luz Kernkamp, Maria Angela Santini, Maria lucimar Pereira, Rodeigo Trigueiro, Valquiria A. Dias Caprioli.…

A REORIENTAÇÃO NA APOSENTADORIA A aposentadoria, inicialmente, surgiu para que houvesse uma rotatividade “entre as pessoas empregadas e pessoas que procuram por emprego” (MAGALHÃES & CARVALHO, 2006, p.1). Mas uma questão muito importante se impõe aos que procuram estudar o assunto da aposentadoria, pois esta deve abordar todo um contexto social. Dentro deste contexto, há que se investigar o que a aposentadoria significa para as pessoas que compõem esta sociedade em questão e qual é a…

08 3 DA APOSENTADORIA 13 3.1 Conceito 13 3.2 Espécies 14 3.2.1 Aposentadoria por Invalidez 14 3.2.2 Aposentadoria por Tempo de Contribuição 16 3.2.3 Aposentadoria por Idade 17 3.2.4 Aposentadoria Especial 19 3.3 Da Renuncia 21 4 DA DESAPOSENTAÇÃO (APOSENTADORIA REVERSA) 23 4.1 Conceito 23 4.2 Da possibilidade 24 4.3 Do Projeto de Lei 7.154 de 2002 26 4.4 Da devolução dos proventos 28 5 CONTRAPONTOS – A ARGUMENTAÇÃO DOS OPOSITORES À DESAPOSENTAÇÃO 32 5.1 Da irrenunciabilidade da…

Seguro Invalidez. A previdência surge no século XVIII e XIX e se desenvolve no mundo por consequência e necessidade social. A questão principal é a desigualdade social, economia global, a expansão do capitalismo industrial que gera uma transformação econômica, política, social que interfere no processo de reprodução social por advento da primeira e segunda guerra mundial. Gerando uma crise do capitalismo em 1929, onde o mundo estava imerso em uma real desigualdade e injustiça…

ausência de contribuição para pleitear sua concessão bem como sua regulamentação se encontra na Lei Orgânica de Assistência Social e não no ral dos benefícios do artigo 18 da lei 8.218/91. Por outro lado a Aposentadoria por invalidez é tecnicamente um beneficio previdenciário também a cargo do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS, regulamentado no artigo 42, da lei 8.213, sendo devida ao Segurado que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível…

SISTEMA DE ENSINO À DISTÂNCIA SERVIÇO SoCIAL ANDREZA CERQUEIRA MASCARENHAS HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS Salvador 2013 ANDREZA CERQUEIRA MASCARENHAS HISTÓRICO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL NO BRASIL, DIREITOS PRESIDENCIAIS ATUAIS Trabalho apresentado ao Curso de Serviço Social da UNOPAR - Universidade Norte do Paraná, para as disciplinas de Oficina de Formação: projeto de…

Aposentadoria por invalidez em confronto com Benefício de Prestação Continuada – BPC Editado em um título específico da Constituição da República Federativa do Brasil 1988 CRFB 88, Título VIII, a ordem social tem "primazia como o trabalho" e "objetivo o bem-estar e da justiça social." Especialmente nas seções Segurança Social "compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, para garantir os direitos à saúde, à segurança social e assistência…