cartilha PETI

TRABALHO INFANTIL CARTILHA DO PETI Brasília, 2004 1 PATRUS ANANIAS DE SOUZA Ministro de Estado do Desenvolvimento Social e Combate à Fome MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Secretária Nacional de Assistência Social SIMONE APARECIDA DE ALBUQUERQUE Diretora do Departamento de Desenvolvimento do Sistema Único de Assistência Social MARGARIDA MUNGUBA CARDOSO Coordenadora de Gestão do Departamento de Proteção Social Especial 2 MÓDULO I - CONCEPÇÃO DO PETI O QUE É O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI)? É um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos de idade do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, daquele trabalho que coloca em risco sua saúde e sua segurança. QUAIS OS OBJETIVOS DO PROGRAMA? • Retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante; • Possibilitar o acesso, a permanência e o bom desempenho de crianças e adolescentes na escola; • Fomentar e incentivar a ampliação do universo de conhecimentos da criança e do adolescente, por meio de atividades culturais, esportivas, artísticas e de lazer no período complementar ao da escola, ou seja, na jornada ampliada; • Proporcionar apoio e orientação às famílias por meio da oferta de ações socioeducativas; • Promover e implementar programas e projetos de geração de trabalho e renda para as famílias. QUEM PODE SER INSERIDO NO PETI? Famílias que tenham…

- CE 30 DE NOVEMBRO DE 2013 DIAGNÓSTICO DAS EXPERIÊNCIAS EDUCATIVAS NÃO ESCOLARES EM RUSSAS Assim como em outras cidades brasileiras, Russas também possui ONGs e instituições educativas não escolares, dentre elas, relataremos um pouco do trabalho feito pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), Oficarte Teatro e Cia, Projeto Ação Digital e a Associação Carnaubeira de Arte-Educação. O PETI é um dos Programas do Governo Federal que articula um conjunto de ações…

serviços da proteção social especial: Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI); Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos; reconduzidas ao convívio familiar após medida protetiva de acolhimento; e outros; • Crianças e adolescentes com deficiência, com prioridade para as beneficiárias do BPC; • Crianças e adolescentes cujas famílias são beneficiárias de programas de transferência de renda; • Crianças e adolescentes de famílias com…

pesquisa-ação, sendo parte das atividades disciplina de Estágio Obrigatório Básico II, na Universidade Federal de Mato Grosso do Sul, no campus de Paranaíba. Esta atividade foi realizada por acadêmicos do 6° semestre de Psicologia. Essa disciplina tem como objetivo desenvolver projetos de pesquisa-ação, no campo de psicologia. A pesquisa ocorreu no CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) de Paranaíba/MS, que oferece diversos projetos com famílias, crianças, adolescentes,…

PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL - PETI O QUE É O PROGRAMA DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI)? É um Programa do Governo Federal que tem como objetivo retirar crianças e adolescentes de 7 a 15 anos de idade do trabalho considerado perigoso, penoso, insalubre ou degradante, ou seja, daquele trabalho que coloca em risco sua saúde e sua segurança. QUAIS OS OBJETIVOS DO PROGRAMA? • Retirar crianças e adolescentes do trabalho perigoso, penoso, insalubre e degradante; •…

de São Félix do Araguaia - MT 5. – PROJETOS DESENVOLVIDOS • Projeto Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) • Programas Sociais destinados aos jovens (PROJOVEM) • Programa de Apoio a Pessoa Idosa (API) • Programa Bolsa Família (PBF) • Grupo de Gestantes (em andamento) • Apoio a Pessoa Deficiente (APDI) • Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos para Crianças de 0 a 06 anos. 1.6 - FUNCIONAMENTO • Período Matutino das 7hrs às…

como um todo vive um movimento em que as desigualdades sociais crescem de maneira acelerada. O fenômeno da globalização, juntamente com o avanço tecnológico, ao mesmo tempo em que viabiliza a produção de riquezas, que se concentra nas mãos de poucos, acentua a pobreza da maioria da população que vive à margem desse processo. Basta olhar as estatísticas nacionais e internacionais para perceber que as desigualdades crescem no mesmo ritmo que o desenvolvimento, tornando cada vez mais…

e abuso em sua fragilidade e exclusão sócio, econômico e cultural, é que faz necessário à existência de mecanismos de controle, fiscalização e acima de tudo proteção legal, Estatal e de ação e política pública, capaz de salvaguardar o desenvolvimento sustentável e a inserção do menor enquanto ser carente de desenvolvimento humano. Nesse caminho o Governo e a sociedade brasileira tem se apresentado exemplarmente no cenário internacional com a adoção, no âmbito governamental, com a adoção…

social Ação social centrada na família, na comunidade e na Igreja A partir de 1980 Duas propostas: Três dinâmicas: 1.Neoliberal: menor ênfase nas políticas sociais e de trabalho; realização de ações sociais com coresponsabilidade entre Estado e sociedade civil. 2.Gestão Social: políticas sociais de trabalho sob responsabilidade do Estado, mas com a participação da S.C. 1.O Estado é ineficiente e deve apenas administra, subsidiar e dar direções gerais para as Ongs´ desenvolverem as…

NAS ASAS DA LEITURA Projeto de Intervenção apresentado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social de Jequié-Bahia. SUMÁRIO Introdução ...............................................................................................................04 2 Base Teórica.....................................................................................................................06 3 Descrição do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil-…