Projeto De Ação Violencia Contra A Mulher

AMANDA MARIA ANDRÉA MATEOS EUGÊNIA DE CAMPOS AGUIAR PROBLEMATIZANDO A QUESTÃO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA: O AGRESSOR MERECE ATENDIMENTO? LONDRINA 2013 INTRODUÇÃO A violência contra a mulher é algo alarmante não só para a sociedade civil como também para o Governo. E seus custos são altíssimos tanto para um quanto para outro. Contudo, parece haver entre as pessoas uma sensibilização quanto à causa da mulher, em vista de que, em geral, são elas as vítimas, em vários casos,…

................................................. 11 1.6 CAPÍTULO II - DA ASSISTÊNCIA À MULHER EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR............................................ 12 2 CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO........................................... 13 3 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS....................................... 14 1 INTRODUÇÃO As diferenças de gênero homem, mulher que permeiam a sociedade são datadas desde antes de Cristo, quando no paraíso Eva…

Ação coletiva, mobilização do direito e instituições políticas O caso da Campanha da Lei Maria da Penha* Débora Alves Maciel Introdução O caso Maria da Penha foi levado à Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), em 1998, pela própria vítima apoiada por organizações transnacionais ligadas ao movimento de direitos humanos (Cejil – Centro de Justiça Internacional) e ao movimento feminista (Cladem – Comitê da * Este trabalho foi…

dispensa representação da vítima e Legislativo quer rever lei A Lei Maria da Penha (Lei n. 11340/2006), que criou mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, desperta polêmica no Superior Tribunal de Justiça (STJ) desde sua promulgação. Principalmente sobre a natureza jurídica da ação penal, se condicionada ou não. Ou seja, pode a ação penal com base nessa lei ser proposta pelo Ministério Público ou ter continuidade independentemente da vontade da vítima? …

MULHERES EM SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR: O recomeço da vida pós- desligamento do Abrigo Estadual. Capítulo 1 Introdução Entre as diferentes faces da violência dos dias atuais, uma delas segue vitimando milhares de mulheres. Trata-se da violência doméstica e familiar, uma forma de violência silenciosa, por vezes negada, universal, embora freqüente dentro dos lares, independente de classe social, raça/etnia e princípios religiosos. O termo violência pode ser definido…

SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Salvador 2010 SHEILA RIBAS A LEI MARIA DA PENHA: REFLEXOS JURÍDICOS E SUA CONSTITUCIONALIDADE Projeto apresentado à disciplina de Orientação a Monografia da Faculdade de Artes, Ciências e Tecnológicas – FACET, como requisito parcial da avaliação de conclusão do curso de Graduação em Direito. Orientador: Prof. Hermano Queiroz …

Pontifícia Universidade Católica De Campinas Ana Laura Magnabosco de Oliveira VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS Campinas 2014 Pontifícia Universidade Católica De Campinas VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E A EFETIVIDADE DAS MEDIDAS PROTETIVAS Monografia apresentada como requisito parcial para a conclusão do curso de Ciências Jurídicas e Sociais da Pontifícia Universidade Católica de…

CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL/PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO CARTILHA LEI MARIA DA PENHA & DIREITOS DA MULHER ORGANIZAÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL /PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO (PFDC) MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL PROCURADORIA FEDERAL DOS DIREITOS DO CIDADÃO Gilda Pereira de Carvalho Procuradora Federal dos Direitos do Cidadão…

em Serviço Social da Universidade Federal de Sergipe - UFS, em andamento junto a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (SEPM). Particularmente expõe, de forma preliminar, a execução do projeto de intervenção intitulado Tecendo a Rede de Atendimento à Mulher, oriundo de evidências identificadas em relação ao significativo número de casos de violência contra mulher no município de São Cristóvão/Sergipe. Os procedimentos metodológicos adotados apóiam-se em visitas…

ARAGUAINA 2012 WANDRÉ DA SILVA TEIXEIRA A LEI MARIA DA PENHA E SUA APLICAÇÃO MEDIANTE A POSSIBILIDADE DA REPRESENTAÇÃO PÚBLICA INCONDICIONADA Projeto de pesquisa apresentado à disciplina de Monografia II e Metodologia da Pesquisa Científica do Curso de Direito - Faculdade Católica Dom Orione - como requisito parcial do Trabalho de Conclusão de Curso. Área de concentração: