LDB COMPARAÇÃO

Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB Professora Ineia Simas Disciplina : Legislação Alunos: Andréia Soares Da Silva Kenison Gomes Introdução O presente artigo apresenta a trajetória da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB, desde a primeira sanção, em 1961 (lei nº 4.024/61) à última, em 1996, (lei nº 9.394/96). Assim, é elucidado o caminho percorrido pela legislação a qual prevê os fundamentos, estruturas e normatização do sistema educacional brasileiro. Caminho este, iniciado pelo processo de democratização liberal, assumido no final do Estado Novo, que através da Constituição de 1988 outorgou à União competência para legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional. No intuito de oferecer uma educação igualitária como direito de todos foi proposto pelo então Ministro da Educação Clemente Mariani o Projeto de Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, que resultou, após longo processo de tramitação, na primeira Lei de Diretrizes e Bases nº 4.024/61, sancionada em 20 de dezembro de 1961. Esta foi modificada por emendas e artigos, sendo reformada pelas leis 5.540/68, 5.692/71e posteriormente, substituída pela LDB 9.394/96. Em linhas gerais, a responsabilidade pela formação e sistematização do conhecimento, dá-se no âmbito educacional, sendo subordinado às delimitações do poder público, conforme prevê a constituição nacional. Neste sentido, cada redação jurídica referente à LDB atendeu a…

ESTRUTURA E FUNCIONAMENTO DE ENSINO AS PRINCIPAIS MUDANÇAS QUE A EDUCAÇÃO NACIONAL SOFREU A PARTIR DA DÉCADA DE 80, PRINCIPALMENTE NO QUE SE REFERE A LEIS DAS DIRETRIZES E BASES 9394/96 UM POUCO DE HISTÓRIA 1937 a 1945. Na perspectiva política, entrava em vigor o Estado Novo – de 1937 a 1945 -, período de ditadura do presidente Getúlio Vargas, em que a questão do poder se tornou central. Esse período caracterizou- se como centralizador do ponto de vista da organização…

político e econômico em cada período histórico e demonstrar a perspectiva da Educação Profissional nas Leis de Diretrizes e Bases do país. Para atingir os objetivos propostos, foi realizado uma revisão bibliográfica sobre a Educação Profissional e as políticas públicas da educação nacional. Palavras chave: Educação Profissional, contexto histórico, trabalho e políticas públicas. 1. Introdução No presente trabalho serão abordadas questões acerca do tema “Educação…

modo, identificando as incumbências de cada órgão no sistema de ensino seja, estatual, federal ou municipal, e acompanhar a descentralização do poder do Estado , dando liberdade de autonomia aos Municípios. O trabalho teve um enfoque no estudo da promulgação da Constituição de 1988 e na LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação L- 9394) , atual lei de diretrizes da educação do país, sendo, responsáveis por modificações importantes na educação. Entretanto, a Lei de Diretrizes e Bases…

Diretrizes e Bases da Educação, lei 4024/61 que propôs mudanças na Educação Brasileira. A (s) alternativa (s) que está (ão) plenamente DE ACORDO com as recomendações da LDB 4024/61 é (são): I. Permite a transferência de recursos públicos para as escolas particulares. II. Prevê a Educação como um Direito de todos. III. Propôs a obrigatoriedade da pré-escola. IV. Organizou o ensino nos níveis primário, ginásio e científico. I e IV II e III I e II III e IV I e III Gabarito Comentado 3a…

Responsável pelo Conteúdo: Profa. Ms. Jane Garcia de Carvalho Revisão Técnica: Profª. Ms. Maria Stella Aoki Cerri Revisão Textual: Profª. Dra. Patrícia Leite Di Iório Inserção e as Contribuições da Lei de Diretrizes e Bases no Processo Histórico da Educação Brasileira • Introdução • Excertos da Educação Básica contidas na atual LDB O tema de nossa aula é a Inserção e contribuições da LDB (Lei de Diretrizes e Bases no Processo Histórico da Educação Brasileira Na primeira parte,…

sistemas. Desse modo, identificando as incumbências de cada órgão no sistema de ensino seja, estadual, federal ou municipal, e acompanhar a descentralização do poder do Estado , dando liberdade de autonomia aos Municípios. O trabalho teve um enfoque no estudo da promulgação da Constituição de 1988 e na LDB ( Lei de Diretrizes e Bases da Educação L- 9394) , atual lei de diretrizes da educação do país, sendo, responsáveis por modificações importantes na educação. Entretanto, a Lei de…

ou não um sistema de ensino, no Brasil, pode recorrer a Saviani (1987) nesta procura. Para Saviani, existem três condições básicas para a construção de um sistema educacional: a. O conhecimento dos problemas educacionais de determinada situação histórico geográfica; b. Conhecimento das estruturas da realidade; c. Teoria da Educação. Nesta linha argumentativa, Saviani conclui que o Brasil ainda não possui um sistema nacional de educação em razão da falta de articulação entre os…

EDLER CARVALHHO, Rosita. A nova LDB e a Educação Especial. Rio de Janeiro: WVA, 1997. p.63-110. Página 63 Capítulo 2 - A Educação Especial nos textos das Leis 4.024/61 e 5.692/71 Embora essas leis não mais estejam em vigor, re-examiná-las é importante para percebermos o que mudou (ou não) na nova LDB. Anterior a revisão que se segue, sobre os artigos referentes à educação especial em ambas as leis, cumpre lembrar que elas traduzem os modelos de desenvolvimento adotados em nosso…

organização partidária, de sindicatos, de pensamentos, de manifestações e de imprensa, direito de greves e habeas corpus. No campo educacional estabeleceu: - a educação como direito de todos; - a obrigatoriedade e gratuidade do ensino primário público, incluindo programa de assistência a alunos carentes; - a liberdade de oferta de ensino formal á iniciativa privada; - a manutenção do ensino religioso compulsoriamente nas instituições de ensino; - previu a legislação própria para a…